domingo, 25 de julho de 2010

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Revista Fórum

Sem regulamentação 

financeira à vista

Mais de três anos após o começo da crise financeira global, os países industrializados não conseguem chegar a um acordo sobre normas mínimas que regulem as operações de bancos internacionais e fundos de salvaguarda.

Por Julio Godoy
[22 de julho de 2010 - 09h05]
Mais de três anos após o começo da crise financeira global, os países industrializados não conseguem chegar a um acordo sobre normas mínimas que regulem as operações de bancos internacionais e fundos de salvaguarda. A União Europeia (UE) propôs implementar um imposto sobre transações internacionais, também chamada Taxa Tobin, na cúpula do Grupo dos 20 (G-20), que reuniu governantes das maiores economias, incluídos países em desenvolvimento como Brasil, Índia e Indonésia. Entretanto, a proposta não foi aprovada no encontro realizado em junho na cidade canadense de Toronto.

“Posso garantir que a maioria dos integrantes do G-20 se opõe ao imposto”, disse em entrevista coletiva o ministro das Finanças do Canadá, Jim Flaherty. Por sua vez, seu colega da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, destacou a possibilidade de seu país adotar a Taxa de forma independente. A UE deve fazer em conjunto, disse em Berlim no final de junho. O governo alemão é o principal partidário da Taxa Tobin na Europa. A maioria dos Estados europeus, salvo a Grã-Bretanha, está a favor de algum tipo de taxação. Londres se opõe terminantemente e argumenta que a medida aumentará o custo das operações, o que obrigará os operadores a mudarem seu local de trabalho de um lugar para outro.

A Taxa, tal como foi proposta em 1972 pelo prêmio Nobel de Economia James Tobin, tinha por finalidade gravar as transações especulativas de ida e volta de curto prazo em divisas estrangeiras. A versão mais moderna, um pequeno imposto sobre as transações financeiras, tem o objetivo de que os investimentos e os fundos de salvaguarda diminuam suas operações especulativas, às quais são atribuídas a causa da crise financeira global. A falta de unidade sobre a Taxa Tobin é um exemplo das diferenças que existem na matéria. São necessárias normas rígidas para alcançar maior transparência nas operações dos fundos e bancos de investimento. Porém, não há consenso.

Na cúpula do G-20 de Pittsburgh, em 2009, as nações industrializadas prometeram “garantir que nosso sistema de regulação de empresas financeiras e bancos freie os excessos que levaram à crise. Não permitiremos que o comportamento irresponsável continue como se nada tivesse acontecido”. Os governantes também prometeram “implementar fortes padrões sobre indenizações internacionais para pôr fim às praticas que permitiram riscos excessivos, melhorar o mercado de derivados financeiros, e criar ferramentas mais poderosas para que as grandes companhias sejam responsabilizadas” por suas operações.

Contudo, os países industrializados não cumprem suas promessas. Os bancos continuam pagando dividendos e bônus extremamente altos aos seus acionistas e intermediários. Investigações independentes mostram que vários bancos e fundos internacionais de investimento recorrem a esquemas ilegais em suas operações. A prática mais comum é chamada “front running”, na qual um intermediário ou corretor executa ordens em beneficio próprio, com base no conhecimento que tem das ações de seus próprios clientes. Na semana passada, o grande fundo de investimentos Goldman Sachs concordou em pagar multa de US$ 550 milhões para não ser processado pelas autoridades financeiras dos Estados Unidos.

O presidente do Deutsche Bank, Joseph Ackermann, anunciou em maio uma rentabilidade líquida de 25% para 2010. Uma cifra impensável, afirmam analistas, a menos que a instituição realize transações altamente especulativas, que supõem um grande risco. Numerosos economistas concordam que é necessário adotar cinco normas operacionais gerais no mercado financeiro.

As duas primeiras têm a ver com as operações dos bancos. “Devem funcionar como instituições de poupança”, disse à IPS Gehard Leithaeuser, professor de Economia Internacional na Universidade de Bremen, na Alemanha. “Do contrário, deverão aumentar seu próprio capital para pagar seu próprio resgate em caso de crise em razão de seus próprios investimentos de risco”, acrescentou. O mesmo deve ser implementado com relação aos bancos de investimentos.

A terceira medida exige que o Estado aprove os produtos financeiros para reduzir o alcance das operações dos fundos e bancos de investimentos e evitar os derivados de maior risco, como os “swaps” (permutas financeiras ou empréstimos interbancários). Ao contrário, as novas disposições só devem permitir produtos financeiros que correspondam a transações com bens e produtos reais, afirmam os especialistas.

A quarta norma deve controlar as operações dos fundos de salvaguarda e os paraísos fiscais, disse à IPS o europarlamentar alemão Sven Giegold. “Para controlar os fundos de salvaguarda, o Estado deve conceder licenças operacionais em função de um rígido limite que diminua sua capacidade de operar com dinheiro emprestado, severas restrições aos incentivos de seus corretores, e uma transparência absoluta em suas operações”, afirmou Sven, também membro-fundador do capítulo alemão da ATTAC, que desde a década de 90 promove a Taxa Tobin.

Por último, é necessário regular as qualificadoras de risco, segundo os analistas, que as consideram mais um responsável pela crise financeira internacional, por terem avaliado positivamente créditos e bônus-lixo na última década.

Por IPS/Envolverde.

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