sábado, 31 de julho de 2010

Neoliberalismo nutre desigualdade social

O crescimento predador na Índia

Economia do país asiático mantém elevadas taxas de crescimento há anos e para muitos é um exemplo a seguir. Afirma-se inclusive que a experiência do subcontinente é mostra de que o neoliberalismo pode de fato funcionar. Mas a realidade é outra e a evolução econômica é um processo patológico que se nutre da desigualdade social e da destruição ambiental.

Por Alejandro Nadal
[27 de julho de 2010 - 19h14]

A economia da Índia mantém elevadas taxas de crescimento desde há vários anos e para muitos é um exemplo a seguir. Afirma-se inclusive que a experiência do subcontinente é mostra de que o neoliberalismo pode de fato funcionar. A realidade é outra. A evolução da economia indiana é um processo patológico que se nutre da desigualdade social e da destruição ambiental.

A Índia manteve um crescimento modesto após a independência em 1947. O projeto de industrialização sustentou uma expansão reduzida (4%) mas estável de 1950 a 1980. O rendimento
per capita aumentou em média 1,3% ao ano nesse período. A balança comercial manteve-se com déficit permanente e a economia esteve fechada aos fluxos comerciais e de capital.

A crise mundial da dívida nos anos 80 submeteu a Índia aos princípios do Fundo Monetário Internacional e nos anos 90 foram impostas as reformas de corte neoliberal, o que representou uma virada radical na política econômica. Nos últimos 10 anos, a Índia teve em média uma taxa de crescimento anual de 6,8%. A imprensa internacional apresentou isto como um milagre econômico.

Nestes anos, a desigualdade e a pobreza na Índia pioraram. Hoje, 42% da população total desse país (1,73 bilhão) vive com menos de um dólar diário. 75% da população vive com dois dólares diários e o modelo econômico não vai reverter esta estrutura tão desigual.

Apesar das taxas de crescimento de 6% a 7%, o aumento no emprego formal na Índia é raquítico e não passa de 1% ao ano. Por certo, isso significa que a expansão econômica apoia-se em aumentos de produtividade muito significativos. Isso relaciona-se com a estratégia de orientar o investimento para as exportações, o que requer abater ao máximo os custos salariais para poder competir. Por isso, a “racionalização” das cadeias de produção é acompanhada de fortes cortes no emprego.

Apesar do “milagre” nas taxas de crescimento, a Índia mantém um déficit crônico nas suas contas externas e precisa financiá-lo. Para isso, optou por receber fluxos de capital, tanto em investimento estrangeiro direto, como em investimentos em carteira (capitais de curto prazo). Mas isto acarreta um enorme custo: a política macro-econômica deve respeitar regras do jogo, que não têm nada a ver com as necessidades da população indiana.

A política monetária é dominada pela necessidade de atrair capitais para o espaço econômico indiano. Isso implica manter altas taxas de juro. Além disso, só os privilegiados têm acesso ao crédito; tudo isto imprime um viés regressivo na distribuição da riqueza ao ser privilegiada a carteira de ativos dos estratos mais ricos e aprofundada a desigualdade. Mas isso é irrelevante: o que importa é manter o fluxo de capitais que permite financiar o déficit externo.

Tudo isto explica que a Índia tenha hoje as reservas mais elevadas da sua história (230 bilhões de dólares). Nisto parece-se com a China, mas a diferença é que aquele país tem um enorme superávit na sua balança comercial, enquanto a Índia sofre um déficit crônico. As reservas da Índia não o são propriamente, são um recurso que em qualquer momento pode evaporar-se.

A política fiscal rege-se pelo dogma do orçamento equilibrado e, como não há que incomodar os donos do capital para não afetar os investimentos, obtém-se o equilíbrio fiscal cortando o gasto social e reduzindo a quantidade de recursos para a conservação ambiental.

A abertura ao investimento estrangeiro passa pela entrega de concessões nas indústrias extrativas, florestal e turística. Isto desemboca no despojo de terras nas quais se encontram as jazidas (ferro em Chhattisgarh, bauxita em Orissa etc.) ou cobertas com densos bosques que representam uma riqueza comercial de fácil acesso. Muitas dessas terras são o lar de povos originários ou
adivasi (termo derivado do sânscrito que significa primeiros habitantes do bosque). Os adivasi são menos de 8% da população da Índia, mas constituem 40% da população despojada de vales, cerros e bacias de rios. A entrega das suas terras a megacorporações nas indústrias extractivas e turísticas é um dos traços mais violentos do milagre neoliberal na Índia.

O economista Amit Bhaduri, professor emérito da Universidade Jawaharlal Nehru em Nova Deli, qualificou este processo como
crescimento predador. Há que clarificar que não se trata de uma metáfora. É efetivamente um complexo processo econômico e político no qual os perdedores entregam a sua forma de vida a um crescimento que privilegia uns poucos e não pode elevar o nível de vida da maioria da população.

O paralelismo com o México é extraordinário. Realmente, a única coisa diferente são as taxas de crescimento. O resto é idêntico. O mesmo modelo, a mesma injustiça.

Traduzido por
Infoalternativa.org. Fonte: La Jornada. Foto de http://www.flickr.com/photos/ahinsajain/.

Liberdade ou libertinagem de imprensa?


Liberdade de Expressão 

versus Liberdade de Imprensa: 

anacronias de nossos tempos

Da análise de casos concretos descritos por Venício Lima em seu livro “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” não há outra conclusão possível: no Brasil, o princípio jurídico da liberdade de expressão foi capturado pelos proprietários dos meios de comunicação, que impõe uma interpretação deturpada de seu significado original.

Por Diogo Moyses
[29 de julho de 2010 - 15h48]

 “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia”, coletânea de artigos do professor Venício A. de Lima lançada recentemente pela Editora Publisher Brasil, é a síntese mais bem acabada do debate vigente no Brasil neste início de século quando o assunto é regulação e políticas de comunicação.

Os artigos reunidos no livro foram originalmente publicados pelo site Observatório de Imprensa, projeto voltado para o acompanhamento e a discussão da atividade da mídia no país. Fogem, portanto, do formato tradicional das contribuições teóricas sobre o tema, evitando o “hermetismo” típico do gênero e contribuindo de forma bastante generosa com a abertura deste tema ao debate realmente público. Embora academicamente densos, os textos apresentam um panorama bastante claro – e por isso acessível aos não-especialistas – da forma como os proprietários dos grandes meios de comunicação nacionais recorrem ao princípio jurídico da liberdade de expressão para evitar qualquer forma de incidência da sociedade sobre suas atividades, garantindo um ambiente altamente desregulado cuja marca essencial é a ausência de instrumentos de controle público.

Tal discurso se apóia, entre outros aspectos, na confusão estabelecida entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa – com variáveis como liberdade de expressão artística, liberdade de criação, liberdade de anúncio, liberdade jornalística, entre outros. Como aponta o autor de forma inequívoca, é rotineiro encontrar não só a utilização das duas expressões – liberdade de expressão e liberdade de imprensa – como equivalentes, mas também o deslocamento da liberdade de expressão do indivíduo para a "sociedade" e, desta, implicitamente, para os "jornais", sejam eles impressos ou audiovisuais.

Esta lógica da confusão resume-se a confundir o direito fundamental à expressão com o direito das empresas privadas que atuam no setor das comunicações e sua radicalização materializa-se na tentativa de forjar a aceitação – como se costume jurídico fosse – da liberdade de expressão comercial como um direito humano. Mas, como aponta Lima, a liberdade de expressão comercial, ao transformar em equivalentes dois tipos totalmente distintos de informação – a publicitária e a jornalística – “apropriou-se, sem mais, da idéia de liberdade de expressão como se a mídia, anunciantes e agências de publicidade fossem os legítimos representantes do direito individual e coletivo contra a `censura` e a `sanha regulatória` exercidas pelo o Estado”.

Mas não há confusão que resista à boa-fé intelectual, especialmente após a leitura de “Liberdade de Expressão X liberdade de Imprensa”.

Lima vai inclusive à origem política e filosófica da liberdade de expressão, jogando por terra a afirmação de que os autores geralmente invocados pelos grandes empresários de mídia do país – como John Stuart Mill e John Milton – referendariam a tese da “sanha regulatória” do Estado brasileiro neste início de século. Pelo contrário: nos alerta Venício Lima que em Sobre a Liberdade (On Liberty), ensaio rotineiramente invocado como um dos pilares da defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, Mill aponta o perigo da “tirania da maioria”, na qual a sociedade – e não o governo – poderia passar a fazer as vezes do tirano. Mill já sinalizava os riscos para a representação e o respeito à diversidade social, por meio da apropriação privilegiada – e, portanto, desigual – dos meios de comunicação de massa (no caso, os jornais).

Da análise de casos concretos descritos e comentados em “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” não há outra conclusão possível: no Brasil, o princípio jurídico da liberdade de expressão foi capturado pelos proprietários dos meios de comunicação, que impõe uma interpretação deturpada de seu significado original. Os donos da mídia ressignificam este direito humano fundamental de forma a esvaziá-lo e tentam a todo custo, estabelecer como hegemônica a visão de que sua efetivação só se dará com a ausência absoluta de instrumentos que regulem a atividade midiática e imponham restrições a seus interesses econômicos. Assim, a ameaça à liberdade – em particular à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa – tem sido identificada no espaço público como vinda exclusivamente do Estado, mesmo que estejamos vivendo em um Estado de Direito, no (pleno) funcionamento das instituições democráticas.

Foi apoiada nessa pretensa confusão conceitual que se moveram, nos últimos anos, as disputas políticas sobre os modelos regulatórios no campo das comunicações, nos quais os coronéis da mídia brasileira têm obtido amplo sucesso. O resultado dessa hegemonia é claro: no Brasil, a estratégia discursiva empresarial – simultaneamente política e jurídica – prevaleceu e o marco regulatório nacional se moveu historicamente à mercê de interesses privados, ora nacionais, ora internacionais. Como comprovam de forma categórica os diversos relatos da história regulatória dos serviços de comunicação, a circulação de informação, à exceção de períodos episódicos, sempre foi controlada por monopólios e oligopólios privados. Seus proprietários mantiveram, e ainda mantêm, influência decisiva na vida política nacional, perpetuando, no plano normativo, um ambiente altamente favorável à maximização de seus lucros e a defesa de interesses políticos determinados.

A sanha antirregulação do empresariado brasileiro é tamanha que as reformas que combatem não são, nem ao menos, radicais. Em geral, são medidas tímidas, que pouco alterariam o status quo e que há muito foram implementadas em democracias liberais, sempre ancoradas no direito à liberdade de expressão. No Brasil, inversamente, tais diretrizes regulatórias não prosperam apoiadas justamente na idéia de que tal liberdade, para que seja garantida em sua plenitude, deve ser compreendida como a abstenção absoluta do Estado na dinâmica econômica do setor. É, por certo, uma das anacronias dos nossos tempos.

“Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” desnuda a hipocrisia discursiva dos coronéis da mídia brasileira. E, afirmo sem medo de errar, tratar-se da melhor síntese do debate político-jurídico vigente no campo das comunicações neste início de século XXI.

Publicado por
Observatório do Direito à Comunicação.

Marcas e valores de mercado

A riqueza das nações e o valor de suas marcas

26/07/2010 12:14
Por: Gerson L. Gantzel

A riqueza de nações e de empresas tem relação direta com o valor de suas marcas. O Brasil não tem nenhuma marca entre as 200 mais valiosas do mundo, mas está avançando.

Há milhares de anos, o ser humano se pergunta sobre qual ou quais seriam os fatores que determinariam o sucesso, o poder, a riqueza de nações, empresas e pessoas. Além de provavelmente não existir uma resposta única ou uma “fórmula do bolo”, o poder tem sido controlado de diferentes formas ao longo do tempo e da evolução.
Ao longo dos milhares de anos de nossa história, assistimos a períodos em que o poder era concentrado por países que detinham os melhores e maiores exércitos (período em que reinaram os gregos, persas, romanos e tantos outros povos); os melhores armamentos (uso de elefantes e tanques de guerra); as maiores colônias (espanhóis, portugueses, ingleses etc.) ou a maior quantidade de metais (metalismo).
Mais recentemente, o poder pertenceu aos países e empresas com maior industrialização, fenômeno que já não justifica ou explica o maior poder ou riqueza.
Nos EUA, o país mais rico do mundo, a composição do PIB envolve 78% de serviços, 21% de indústria e apenas 1% de agropecuária. No Brasil, a composição do PIB apresenta serviços com 65%, indústria com 29% e serviços com 6%.


Atualmente, os países mais ricos e poderosos do mundo, em função do produto interno bruto, são:


País e valor do PIB (em bilhões de USD – 2009)
1. Estados Unidos, US$ 14,266 bilhões
2.
Japão, 5,048
3.
China, 4,757
4. Alemanha, 3,235
5. França, 2,634
6. Reino Unido, 2,198
7. Itália, 2,089
8. Brasil, 1,481
9. Espanha, 1,438

União Européia: 16,905
Mundo: 54,584

Fonte: FMI


O que salta aos olhos é que os países e empresas mais ricos são justamente aqueles que detêm as melhores e maiores marcas do mundo. O imenso e inédito poderio norte americano facilmente comprova esta tese na medida em que mais da metade das maiores marcas do mundo são daquele país. Também há uma correlação direta entre a riqueza dos países e de suas marcas.


Na imagem a lista das 10 maiores marcas em 2009, em bilhões de dólares. E a comparação entre Europa e resto do mundo. Fonte: Interbrand & Business Week


O valor da marca tem uma relação direta com o desempenho e com a percepção que as pessoas têm sobre as empresas. Reestruturada, a IBM só faz seu valor de marca crescer, fenômeno similar ao verificado com o Google e outras novas empresas, cujas marcas chegam a valorizar incríveis 40% ao ano.
E enquanto todos os maiores países do mundo por PIB são os detentores das maiores marcas, o Brasil ainda conta com empresas com atuação restrita ao continente sul americano ou com marcas que não são conhecidas em todo o mundo.
E não há nenhuma marca brasileira entre as 200 mais valiosas do mundo, fenômeno que ainda não está em vias de mudar na medida em que, por exemplo, registramos apenas 600 patentes ao ano – contra 10.000 nos EUA.
A boa notícia é que começamos a criar marcas conhecidas em todo o mundo, tentando nos aproximar das fenomenais Coréia do Sul (Hyunday, LG, Sansung, ASIA, etc.), Espanha (Telefônica, Santander, Zara, etc.) e outras pinups no mundo das marcas.
O ranking das marcas nacionais demonstra o quanto ainda há que se fazer para sua valorização.


Rank, marca e valor da marca em milhões de reais


1. Itaú – R$ 20.651 milhões
2. Bradesco – 12.381
3. Petrobras – 10.805
4. Banco do Brasil – 10.497
5. Skol – 6.593
6. Natura – 4.652
7. Brahma – 3.607
8. Antarctica – 1.753
9. Vivo (*) – 1.468
10. Renner – 780
11. Embratel – 730
12. Banrisul – 645
13. Lojas Americanas – 601
14. Cyrela – 545
15. Oi (*) – 472
16. Brasken – 449
17. TAM – 347
18. NET – 294
19. Marisa – 196
20. Hering – 144
21. Gafisa – 129
22. Havaianas – 113
23. GOL – 108
24. Positivo – 103
25. Lopes – 87

(*) Empresa controlada por multinacional.
Fonte: Interbrand & Business Week



Comprovada a relação direta entre a riqueza das nações e de empresas com o valor de suas marcas, não se pode deixar de lado o mesmo conceito aplicado à vida das pessoas. E efetivamente, nosso nome (marca pessoal) pode e deve usar os mesmos princípios de construção de marcas utilizados por empresas. Afinal, alguém já viu Einsten ou Bill Gates serem chamados, respectivamente, de Einstensinho e Bilzinho? [Webinsider]
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Sobre o Autor

Gerson L. Gantzel é consultor e professor da ESIC Business & Marketing School.
Url original: http://webinsider.uol.com.br/2010/07/26/a-riqueza-das-nacoes-e-o-valor-de-suas-marcas/
    Publicada em:
26/07/2010 12:14
    Impresso em:
30/07/2010
[editor] vtardin@webinsider.com.br

O naufrágio do jornalismo nazista

Que banco não emprestaria 

à Petrobras ?

O banco da Miriam Leitão - 

a uburóloga

Publicado em 29/07/2010

Cem anos de combate à Petrobras e à Caixa


Amigo navegante telefona perplexo para perguntar se ouvi a Miriam Leitão hoje na CBN.

Respondi que não tive este incomparável prazer.

Diz-me ele que, para Miriam, o empréstimo da Caixa Economica Federal de R$ 2 bilhões à Petrobras é um desvio de função.

Como se sabe, a Caixa é um banco.

Como se sabe, a Petrobras é a maior empresa da América Latina e o seu crédito tem a classificação internacional máxima: AAA.

A Caixa tem em caixa um colchão de R$ 100 bilhões de recursos próprios.

Ou seja, o empréstimo da Petrobras é uma gota d’água nesse colchão.

A função precípua da Caixa é financiar a compra da casa própria.

Até segunda-feira passada, a Caixa tinha financiado R$ 38 bilhões para comprar casa própria.

Isso equivale a um aumento de 95% sobre o que a Caixa financiou em todo o ano passado.

Se o banco da Miriam não empresta à Petrobras, está na hora de avaliar, pelos critérios da Basiléia, a solvência do banco e a sensatez de seus administradores.

Desde 1952, quando a Petrobras foi fundada, a Miriam Leitão e o PiG (*) são contra a Petrobras e assim serão até 2052.

Quando não haverá vestígio de um e nem de outro e a Petrobras continuará a ser a maior empresa da América Latina.

E cada vez mais brasileiros terão casa própria.

E cada vez menos brasileiros terão o incomparável prazer de ouvir a CBN.

Paulo Henrique Amorim


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

Nassif, seu bandolim e grupo, no encontro de blogueiros

28 de julho de 2010 às 15:58

Show do Luis Nassif abre encontro de blogueiros

por Conceição Lemes


É definitivo. O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas será em São Paulo, capital, nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto no Sindicato dos Engenheiros, à rua Genebra, 25,  ao lado da Câmara Municipal.
Na sexta à noite (20), Luis Nassif, seu bandolim e grupo fazem show de boas vindas no Sindicato dos Bancários**. Será regado a chorinho, samba, MPB e cerveja caseira (haverá outras) feita especialmente por Hans Bintje (querido leitor) para celebrar esse encontro histórico. Nassif aguarda sugestões para o repertório.
Já estão inscritos 152 blogueiros de 15 unidades da Federação: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.


PASSAGEM AÉREA MAIS BARATA E HOSPEDAGEM SOLIDÁRIA


Um acordo fechado com a Gol barateará as passagens. Para saber quanto custará o bilhete, verifique a menor tarifa do seu trecho. Aplique 20% de desconto sobre o valor. É quanto custará.
A passagem (ida e volta) pode ser comprada por telefone ou pela internet. Em ambas, para obter o desconto de 20%, é indispensável informar o código do evento: E10840SP.
Por telefone, basta ligar para (11) 5508-4201, opção 01 (departamento de eventos)
Pela internet, acesse aqui . Preencha as informações solicitadas.  Clique em ENTRAR. Você será redirecionado a um chat, onde comprará sua passagem. Mas antes , consulte as opções de horário e aeroporto de embarque/desembarque.
O objetivo da comissão organizadora é garantir hospedagem gratuita ao maior número possível de participantes de outros estados e do interior de São Paulo.
Aliás, vários leitores já se ofereceram para hospedar em casa blogueiros. Obrigadíssima.  Precisamos de mais hospedagem solidária.
Quem puder, por favor,envie e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefone  para (011)3054-1829. Fale com Daniele Penha, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, uma das entidades apoiadoras do encontro. Apóiam-no institucionalmente também a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e o Movimento dos Sem Mídia (MSM).
Daniele Penha informará também sobre inscrições e passagens aéreas.  As inscrições custam 100 reais. Estudantes  pagarão 20 reais.


JÁ SÃO 15 OS AMIGOS DA BLOGOSFERA
A campanha Amigos da Blogosfera, lançada há duas semanas, está a todo vapor. Ela ajudará a custear parte das despesas de blogueiros que virão de outros estados.


São 20 cotas de 3 mil reais.  Estas 15 estão confirmadas:
Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
CUT (Central Única dos Trabalhadores) nacional
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo***
Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
Federação dos Químicos de São Paulo
Agência T1
Café Azul
Carta Capital
Conversa Afiada
Revista Fórum***
Seja Dita a Verdade
Viomundo

Democratização da comunicação e pluraridade de ideias; contra o monopólio e a ditadura da informação

Matéria da Editoria:
Direitos Humanos

30/07/2010

Estudo da Unesco condena a concentração da mídia

Na avaliação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. Para isso, diz estudo da entidade, governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores. A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada, defende a Unesco.

Data: 28/07/2010

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lancou o estudo “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”. Segundo o documento da Unesco o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. “Os governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores”, diz o estudo.

A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. “As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada”, destaca.

O estudo recomenda ainda a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais.

Para a Unesco, a distribuição de concessões deve ser transparente e aberta ao público. “O processo deve ser supervisionado por órgão isento de interferência política ou interesses particulares”, afirma.

Na primeira categoria de indicadores proposta para avaliar a mídia de um país, a Unesco questiona se a liberdade de expressão e o direito à informação são garantidos por lei e respeitados na prática.

A publicação ressalta ainda a importância de se preservar a independência editorial e o sigilo das fontes jornalísticas. Além disso, conforme o texto, é preciso averiguar se a população e as organizações da sociedade civil participam da formulação de políticas públicas relativas à mídia.

A Unesco recomenda que o Estado não imponha restrições legais injustificadas à mídia e que as leis sobre crimes contra com a honra (como a difamação) imponham restrições o mais específicas possível para proteger a reputação dos indivíduos.

“Restrições à liberdade de expressão, o discurso do ódio, a privacidade, o desacato a tribunal e a obscenidade têm de ser definidas com clareza na lei e devem ser justificáveis em uma sociedade democrática”, diz o estudo.

Segundo o documento, a mídia não pode estar sujeita à censura prévia – ou seja, qualquer violação às regras para o conteúdo da mídia deve ser punida apenas após sua publicação ou divulgação.

Além disso, o Estado não deve tentar bloquear ou filtrar conteúdo da internet considerado sensível ou prejudicial. “Os provedores, sites, blogs e empresas de mídia na internet não têm a obrigação de registrar-se em um órgão público ou obter uma permissão dele”, informa.

Com relação ao sistema de rádio e televisão, a Unesco recomenda que haja às emissoras garantias legais de independência editorial contra interesses partidários e comerciais. O órgão regulador do setor também deve ser composto por integrantes escolhidos em processo transparente e democrático, e deve prestar contas à população.

Na terceira categoria de indicadores prevista no documento, a Unesco questiona se o conteúdo da mídia – seja ela pública, privada ou comunitária – reflete a diversidade de opiniões na sociedade, inclusive de grupos marginalizados.

A UNESCO também considera essencial para o fortalecimento da democracia o desenvolvimento da mídia comunitária; a capacitação dos profissionais da área; e o avanço da infraestrutura de comunicação, para recepção da radiodifusão, acesso a telefones e à internet.

O jornalismo para o fomento do preconceito e do golpe contra a verdade


O JORNALISMO PRÓ-SERRA 

A Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico da Bolívia – país que Serra acusa de fazer corpo mole em relação ao comércio ilegal de drogas-- prendeu uma quadrilha de bolivianos e colombianos com 240 quilos de cocaína. Entre os detidos pelas autoridades bolivianas encontra-se um religioso indígena que participou da cerimônia de posse de Evo Morales. Manchete do Globo.com : ‘ Líder espiritual de Evo Morales preso com droga’. A fraude do Globo termina com um convite aos leitores: ‘Comente’. Carta Maior acredita que o convite deve ser aceito pelos que prezam a isenção jornalística e rejeitam o cafajestismo ideológico como recurso de campanha política.

(Carta Maior; 30-07) www.cartamaior.com.br

Assim caminha a humanidade...

Matéria da Editoria:
Economia

30/07/2010

BP, uma bomba relógio no 
sistema financeiro internacional

Segundo Michael R. Kratke, Professor de Economia Política e Diretor do Instituto de Estudos Superiores da Universidade de Lancaster no Reino Unido, a BP é uma bomba de relógio no sistema financeiro mundial. A empresa refinancia-se com derivados creditícios e fundos de pensões que agora, e para infelicidade dos seus clientes, têm grandes perdas. Dois elementos tão centrais como obsoletos do atual capitalismo – uma economia baseada na energia fóssil e na especulação financeira à escala planetária – levam-nos diretamente à próxima catástrofe.

Data: 29/07/2010

O que começou como uma crise financeira em setembro de 2008, com a irrevogável falência do banco Lehman-Brothers, pode agora entrar na próxima ronda com a previsível queda da BP. A transnacional britânica é uma bomba relógio financeira, não só para a Grã-Bretanha mas para todo o Reino Unido. Os custos do desastre petrolífero no Golfo do México estimam-se em 70 bilhões de dólares.

Para os britânicos, a BP é como instituição nacional, a maior sociedade anônima do país, a
blue chip mais brilhante do mercado de valores londrino. Muitas pessoas julgam que a BP é uma empresa petrolífera. E é verdade. A BP fornece petróleo, tem oleodutos e refinarias um pouco espalhados por todo o mundo. Mas a BP é, simultaneamente, um banco com um raio de ação internacional que, tal como a Enron ou a General Motors, actua nos mercados financeiros internacionais.

De AA a BBB

Como, oficialmente, não é uma entidade financeira, a British Petroleum esta a meio caminho de ser um negócio OTC ou fora do mercado organizado de valores, isto é, que atua fora das bolsas, num negócio sem regulação nem controle. O refinanciamento é através da titularização de derivados creditícios de alto risco, CSOs [obrigações colaterais sintéticas, na sua sigla inglesa], a que não corresponde qualquer valor patrimonial, mas apenas derivados creditícios. São um próspero comércio esses derivados financeiros. A BP é detentora ou tem participações em pelo menos 18% dos papéis deste tipo que circulam por todo o mundo. Recordamos que a crise financeira mundial foi desencadeada pela queda em cadeia de derivados titularizados: as CDOs [obrigações de dívida colateral, na sua sigla inglesa] e os CDS [derivados creditícios de dívida, na sua sigla inglesa]. Agora, os riscos nas CSOs são muito maiores e o alavancamento creditício de maior envergadura e as regulações são desconhecidas.

Por outras palavras: Quando a BP quebrar, a sua falência terá consequências globais. Como supostamente sucedeu no caso Lehman-Brothers, ninguém sabe até que ponto a BP está endividada, nem quem nem em que jogos de azar estão envolvidos os créditos da BP. Mas, como a transnacional é considerada a pérola da coroa da indústria financeira britânica, com fundamento se pode suspeitar que estão aqui metidos todos os que gozam de reputação e hierarquia no mundo financeiro internacional. Não há dúvidas: a próxima bolha está prestes a rebentar. É só uma questão de tempo. Mais provável dentro de semanas que de meses.

O valor patrimonial das instalações da British Petroleum atinge agora o montante de 240 bilhões de dólares. Muitos dos seus campos petrolíferos e participações estão à venda por todo o mundo. Desde finais de abril, perdeu metade do seu valor em bolsa. Deverá entrar um investidor estratégico, provavelmente um fundo estratégico árabe. Os líbios querem ser uma opção mas ninguém se balança a tamanho risco. E os meros boatos de uma entrada de mil milionários árabes não convencem as agências de qualificação do risco.

A Fitch, a menor das três grandes, baixou drasticamente no passado dia 15 de junho a qualificação do gigante petrolífero, pela segunda vez em duas semanas: e desta vez nada menos do que seis escalões de uma vezada, de AA para BBB. Se as duas grandes – a Moody’s e a Standard & Poor’s – a seguirem, os empréstimos da BP baixarão à categoria de lixo, como os títulos da dívida pública grega. De qualquer modo, grandes investidores destas agências, como Warren Buffet, colocaram milhares de milhões em ações e obrigações da BP, o que explica a moderação da Moody’s e da Standard & Poor’s.

Nada de OPAs hostis

Entretanto, a BP teve que ceder à pressão do governo dos EUA e sujeitar-se a um fundo de garantias num montante de 20 bilhões de dólares. Pelo menos até ao próximo ano a BP não poderá continuar a pagar dividendos, terá que seguir uma política de poupança férrea e eliminar milhares de postos de trabalho, os primeiros 5.000 já em 2010. Há fortes indícios que levam à suspeita que a explosão do passado dia 20 de abril no Golfo do México assenta numa implacável política de redução de custos. A segurança e o cuidado, como é sobejamente sabido, custam tempo e dinheiro. Quem louva o capitalismo pela sua eficiência não sabe do que fala. Ou se sabe, dá a entender aquilo em que não acredita.

A questão é que Londres prepara-se para o pior. Debaixo de um clamoroso silêncio acompanhado de rotundos desmentidos, trabalha-se em planos de emergência. A queda descontrolada ou uma tomada de controle da BP seria uma catástrofe para os britânicos. As ações da BP têm fama em todo o mundo de investimentos seguros e lucrativos. A BP pagava regularmente, trimestre a trimestre, polpudos dividendos.

Os fundos de pensões, os maiores investidores institucionais nos mercados financeiros internacionais, compravam e mantinha enormes quantidades de acções da BP. E no sistema britânico de reformas os fundos de pensões jogam um papel chave. Só que, precisamente os rendimentos de reforma cobertas por capital são tudo menos seguros. Quando rebentou a bolha imobiliária estadunidense em 2008, muitos fundos de pensões resultaram em prejuízos dos depositantes e pensionistas. Para os fundos de investimento britânicos que há alguns anos investiam em acções da BP, a catástrofe petrolífera é ao mesmo tempo um desastre financeiro. Cerca de um sexto de todos os dividendos que se pagam no Reino Unido vêm da BP! Assim, os fundos perderam de três formas: patrimonialmente pela queda livre das ações da BP, pelos dividendos evaporados, e pela diminuída capacidade de crédito.

Os fundos de pensões perderam já muito dinheiro com as ações dos bancos e, agora, cai-lhes em cima a situação da BP. Se se calcularem as possíveis perdas tendo por base uma pensão média entre 12 mil e 13 mil libras esterlinas anuais, falamos de 800 a 1.000 libras esterlinas por ano. Daí, o governo do primeiro-ministro Cameron não ter escolha. Se a BP ajoelha, terá que intervir com um novo pacote milionário de resgate. Se foi necessário para os grandes bancos, não será menos necessário para a BP. Isso significa mais dívida pública e ainda mais desproporcionados pacotes de poupança.

A BP não pode desaparecer, pois ela é, de longe, um dos maiores contribuintes fiscais da Ilha e controla uma boa parte das infra-estruturas vitais do reino insular, como a Forties Pipeline System que liga mais de 50 campos petrolíferos no Mar do Norte, ou o oleoduto Baku-Tiblisi-Ceihan, que possibilita o trânsito de petróleo do Cáucaso para a Europa ocidental. Por isso, David Cameron anuncia que o seu governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir o controle da BP por empresas petrolíferas chinesas, árabes ou russas. Se a BP cai nas mãos das gigantes norte-americanas, acabaram-se as considerações para com os fundos de pensões ou para quaisquer outras necessidades britânicas. Dentro de poucos dias a BP tem que liquidar os pagamentos que se vencem no segundo trimestre de 2010. O seu montante é enorme.

Este caso ilustra com clareza como dois elementos tão centrais como obsoletos do capitalismo – uma economia baseada na energia fóssil e na especulação financeira planetária – nos aproximam do abismo da próxima catástrofe.
(*) Michael R. Krätke é Professor de Economia Política e Director do Instituto de Estudos Superiores da Universidade de Lancaster no Reino Unido.

Este texto foi publicado dia 26 de Julho de 2010 em
www.sinpermiso.info

Tradução de José Paulo Gascão

Dilma na Bahia e em Minas

Do blog amigos do presidente

terça-feira, 27 de julho de 2010

Vox Populi: Na Bahia 
só dá Dilma! Em Minas,
também já ultrapassou

Na pesquisa Vox Populi/Band/iG, divulgada hoje, restrita ao estado da Bahia:

Dilma (PT): 50%
Serra (PSDB): 25%
Marina (PV): 4%

Para governador:

Jaques Wagner (PT): 43%
Paulo Souto (DEMos): 21%
Geddel Vieira Lima (PMDB): 10%
Bassuma (PV): 1%

Para Senador:

César Borges (PR): 29%
Walter Pinheiro (PT): 22%
Lídice (PSB): 18%
José Ronaldo (DEMos): 9%
José Carlos Aleluia (DEMos): 5%
Edvaldo Brito (PTB): 3%
Edson Duarte (PV): 2%
França (PSOL): 2%
Carlos Sampaio (PCB): 2%
Zilmar (PSOL): 1%
Em Minas Gerais, Dilma ultrapassa:

Dilma (PT): 37%
Serra (PSDB): 33%
Marina (PV): 8%

A rejeição ao demo-tucano aumentou de 12% para 19% no Estado e a de Dilma manteve-se estável, oscilando de 14% para 13%, desde maio.

O ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) lidera a disputa pelo governo de Minas Gerais com uma vantagem de 24 pontos percentuais sobre o atual governador, Antonio Anastasia (PSDB), mostra pesquisa Vox Populi/Band/iG desta terça-feira. Se a eleição fosse hoje, Costa seria eleito no primeiro turno pois a soma dos demais candidatos é 23%.

Governador:

Hélio Costa (PMDB): 42%
Anastasia (PSDB): 18%
Vanessa Portugal (PSTU): 2%
Edilson Nascimento (PT do B): 1%
Zé Fernando Aparecido (PV): 1%
Professor Luiz Carlos (PSOL): 1%

Senador:

Aécio Neves (PSDB): 71%
Itamar Franco (PPS): 44%
Fernando Pimentel (PT): 24%
Marilda Ribeiro (PSOL): 2%
Zito Vieira (PC do B): 1%
Tafael Pimenta (PCB): 1%

(cada eleitor vota em 2 senadores neste ano, por isso a soma pode chegar a 200%).

governo petista do Sergipe ganha ação contra jornal

No blog amigos do presidente


terça-feira, 27 de julho de 2010

Jornal mentiu e Governador 

de Sergipe conquistou vitória 

sobre o PIG


Os sergipanos com certeza levaram um susto quando viram a manchete positiva ao governador do PT, estampada no jornal Correio de Sergipe desta terça-feira, 27.

É um jornal de oposição demo-tucana, pertencente ao PIG (Partido da Imprensa Golpista) sergipano.

O motivo da manchete positiva é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu o direito de resposta ao governador, após a veiculação de uma matéria de capa da edição do jornal do dia 06 de julho, intitulada “Governo Marcelo Déda faz a educação retroceder em SE”, que expunha dados inverídicos sobre a educação no estado.

O TRE rejeitou, por decisão unânime, o pedido de recurso do jornal e em uma decisão que celebra a democracia garantiu ao povo o acesso aos fatos verídicos. (Do blog do Deda).

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Um computador por aluno

No blog amigos do presidente

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Lula assina decreto que 
regulamenta o Programa 
Um Computador por Aluno


O governo publicou na terça-feira (27), no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e detalha as regras para compra dos equipamentos, com o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe).

O programa já funciona de forma experimental desde 2008.

A compra será feita por licitação. O decreto prevê que as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores.

Na última licitação, o preço pago pelo governo por laptop foi R$ 550. De acordo com o MEC, o edital deve ser lançado em até três semanas.

Terão prioridade equipamentos que utilizem software livre e de código aberto, sem custos de licenças.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer uma linha de crédito de R$ 660 milhões para que estados e municípios comprem os laptops.

O Recompe prevê isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o vencedor da licitação.

Até agora, o governo comprou 150 mil computadores, que devem ser distribuídos a 300 escolas da rede pública até o fim de 2010. Na sexta-feira, o presidente Lula esteve em Caetés (PE) na cerimônia de entrega naquela cidade  (Da Agência Brasil).

Colunista da Veja diz que vai fugir com medo de ser preso

27/07/2010

Altamiro Borges: 

temendo ser preso, 

Diogo Mainardi foge

Em sua coluna na Veja desta semana, Diogo Mainardi, o pitbul da direita nativa, deu uma notícia que alegrou muita gente. Anunciou que deixará o Brasil. Num texto empolado, ele não explica os motivos da decisão. A única pista surge na frase “tenho medo de ser preso” –será uma confissão de culpa? “Oito anos depois de desembarcar no Rio de Janeiro, de passagem, estou indo embora. Um vagabundo empurrado pela vagabundagem”. Concordo totalmente com a primeira descrição!

Por Altamiro Borges, em seu blog
O enigmático anúncio levantou muitas suspeitas. Para o blogueiro Paulo Henrique Amorim, uma das vítimas das difamações e grosserias deste pseudojornalista, ele está fugindo para não pagar o que deve. “O Mainardi me deve dinheiro. Ele perdeu no Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Toffoli, recurso em uma causa que movo contra ele. Contra ele e o patrão, o Robert (o) Civita... Interessante é que o próprio Mainardi foi quem disse que só escrevia por dinheiro”.

“Fim de uma era de infâmia”

Luis Nassif também suspeita que Mainardi vá deixar o país para evitar a Justiça. A referência ao medo de ser preso “é real. Condenado a três meses de prisão por calúnias contra Paulo Henrique Amorim, perdeu a condição de réu primário. Há uma lista de ações contra ele. As cíveis, a Abril paga, como parte do trato. As criminais são intransferíveis. E há muitas pelo caminho. Há meses e meses meus advogados tentam citá-lo, em vão. Ele foge para todo lado”.

Para o blogueiro que já foi alvo das agressões do pitbul da
Veja, o festejado anúncio representa “o fim de uma era de infâmia”. “O problema não é o Mainardi. Ele é apenas uma figura menor que, em uma ação orquestrada, ganhou visibilidade nacional para poder efetuar os ataques encomendados por Roberto Civita e José Serra. Quando passar o fragor da batalha, ainda será contado o que foram esses anos de infâmia no jornalismo brasileiro”.

“Sou um conspirador da elite”

André Cintra, editor de mídia do portal Vermelho, apresenta ainda outra hipótese. Ele constatou que Mainardi perdeu espaços na imprensa, inclusive na Veja. “Ele perdeu credibilidade e, talvez, renda”. Essa suspeita já fora apontada, algum tempo atrás, por Alberto Dines, do Observatório da Imprensa. “Há poucos meses, ele puxava o cordão dos que mais recebia mensagens; agora nem aparece no esfarrapado Oscar semanal. O leitor da Veja já não aguenta tanta fanfarronada”.

Levanto aqui outra suspeita. Filhinho de pai, Mainardi sempre fez turismo pelo mundo. Ele não tem qualquer vínculo com o país e seu povo. Até escreveu um livro sugestivamente intitulado de “Contra o Brasil”. Na fase recente, com a eleição de Lula, seu ódio ficou mais doentio. “Sou um conspirador da elite, quero derrubar Lula, só não quero ter muito trabalho” (
Veja, 13/08/05). Ele chegou se gabar de “quase ter derrubado o presidente Lula” e ficou furioso com a sua reeleição.

Coitado do cão sarnento

Este “difamador travestido de jornalista”, como bem o definiu o ministro Franklin Martins, fez inimigos por todos os lados. Satanizou o sindicalismo, o MST, os intelectuais e as lideranças de esquerda no país e no mundo. Apoiou o genocídio dos EUA no Iraque e destilou veneno contra Fidel Castro, Evo Morales e Hugo Chávez. O seu egocêntrico “tribunal macartista mainardiano”, no qual fez acusações levianas contra vários jornalistas, gerou protestos das entidades do setor.

Odiado por todos e prevendo a derrota do seu candidato nas eleições de 2010, Mainardi anuncia agora: “Vou embora”. Talvez não sinta mais clima para ficar no país e perceba que suas bravatas fascistas não convencem muita gente. Teme até ser preso por suas difamações e calúnias. Não agüentaria a continuidade da experiência aberta pelo presidente Lula, com a eleição de Dilma Rousseff. No twitter, brinquei que sua fuga lembra o cachorro sarnento que abandona o próprio dono. Muitos reagiram: é sacanagem com o pobre animalzinho. Concordo e peço desculpas!

"Liga Lula"

Internautas fazem campanha 

"Liga Lula"

  • Publicado por Maria Dirce em 28 julho 2010 às 0:14 em 
A mobilização internacional para impedir o apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, por acusação de adultério, ganhou mais um reforço nesta semana. No microblog Twitter corre a campanha “Liga Lula”, pedindo para que o presidente brasileiro entre em contato pessoalmente com o governo de Mahmoud Ahmadinejad e interceda pela iraniana.

O vídeo da mobilização, com a atriz Mika Lins, começa informando que, no Irã, ainda se matam maridos e mulheres infiéis. Sakineh, viúva e mãe de dois filhos, faz parte da lista de 16 iranianos que aguardam sua execução pelo mesmo crime.

Logo mais, atriz diz conhecer uma voz poderosa, “talvez a única” capaz de dialogar com Ahmadinejad: a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Liga, Lula, talvez você possa ajudar. Você é próximo do presidente de lá, não custa tentar.

O apelo a Lula vem do fato de que o Brasil tem adotado uma posição contrária às sanções patrocinadas pelos Estados Unidos, a Europa e a ONU (Organização das Nações Unidas) contra o Irã por seu programa nuclear.

Na campanha do Twitter, o internauta é direcionado para o site Avaaz, onde uma petição pode ser assinada contra a execução de Sakineh. Até agora, já foram recolhidas 541.452 assinaturas, e o objetivo é chegar a 600 mil petições.

Entre os famosos seguidores da campanha “Liga Lula”estão os brasileiros Marcos Mion, Serginho Groisman e Rafinha Bastos, além do milionário Bill Gates e a maior apresentadora da televisão americana, Oprah Winfrey.Lei islâmica prevê penas que vão contra os direitos humanos

A morte por apedrejamento por adultério está na lei religiosa muçulmana, a sharia, detalhada no livro sagrado do Islã, o Corão. A legislação “olho por olho, dente por dente” ainda prevê chibatadas para várias infrações.

A oposição a esse tipo de pena ganhou força com o julgamento de Sakineh Mohammadi Ashtiani. Sua prisão, em 2005, ocorreu porque ela teria uma “relação ilícita” com dois homens, segundo o regime. A pena inicial foram 99 chibatadas. O processo avançou e, no dia 27 de maio de 2007, Sakineh foi condenada à morte por adultério.

Pressionado por uma campanha internacional, o governo iraniano recuou na decisão, mas quatro dias depois, o ministro das Relações Exteriores, Manucher Mottaki, confirmou que a pena continua válida
 

A democratização dos medicamentos

Matéria da Editoria:
Política

28/07/2010

Soberania e democratização do acesso na política de medicamentos

Em entrevista à Carta Maior, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fala sobre as ações para reverter a dependência tecnológica do país em relação à indústria farmacêutica internacional e sobre a política para levar mais medicamentos aos brasileiros. Hoje, 80% do que o país usa produção de medicamentos é importada. O Ministério da Saúde vem buscando inverter a lógica de favorecimento dos grupos farmacêuticos internacionais em favor da recuperação da soberania tecnológica do país neste setor.

Data: 27/07/2010

Nos anos 1990, o Brasil exportava mais princípios ativos usados para a fabricação de remédios do que importava. Hoje, 80% do que o país usa produção de medicamentos é importada. É esta realidade que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, quer mudar. Em sua gestão, especialmente, e desde 2003, vem buscando inverter a lógica de favorecimento dos grupos farmacêuticos internacionais em favor da recuperação da soberania tecnológica do país neste setor.

Em paralelo, Temporão vem apostando nos genéricos e na melhoria das condições de compra de medicamentos pelo governo para ampliar o acesso da população a esses produtos e, ao mesmo tempo, gerar economia para o Estado. Entre 2003 e 2010, o governo federal investiu R$ 6 bilhões em pesquisa e tecnologia no setor. Durante o mesmo período, foram celebradas 17 parcerias entre a União, empresas privadas e laboratórios públicos que possibilitaram o início da fabricação de 22 produtos farmacêuticos. A economia resultante destas medidas vem sendo de R$ 170 milhões ao ano.

Outros R$ 60 milhões foram economizados com o licenciamento compulsório do medicamento Efavirez, usado no tratamento de soropositivos. Diferente do que é dito, esclarece Temporão, esta foi a primeira vez que o governo “quebrou uma patente” na área farmacêutica. “Todo mundo acha que quem quebrou patentes de medicamentos foi o Serra, mas isso é um grosseiro engodo. O Serra não quebrou patente nenhuma. Ele fez uma estratégia inteligente que nós também fazemos: ele ameaçava quebrar as patentes, não quebrava, e conseguia um bom acordo”, diz.

O ministro da Saúde também destaca a política de fortalecimento dos genéricos como um êxito de sua gestão. De 2002 a 2009, este grupo de remédios saiu de uma participação de 5,8% no mercado para 19,2%. A ampliação dos rótulos disponibilizados também é destacado como um feito importante. O número de registros desses medicamentos passou de 213, em 2003, para 2.972 em 2009.

Nesta entrevista à Carta Maior, o ministro da saúde fala sobre as ações para reverter a dependência tecnológica do país em relação à indústria farmacêutica internacional e sobre a política para levar mais medicamentos aos brasileiros.

CM – Qual é a importância de uma política voltada à produção de medicamentos?

José Gomes Temporão – A questão do acesso aos medicamentos é um dos pontos centrais em qualquer política de saúde. Se você pegar a pesquisa de orçamento das famílias do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], você tem alguns estudos da Opas [Organização Pan-americana de Saúde] que mostram que no Brasil o peso do desembolso direto com medicamentos onera proporcionalmente mais as famílias de mais baixa renda. Ou seja, tem aí uma questão crucial que é: muitas vezes a pessoa tem acesso à consulta, ao atendimento e depois tem dificuldade de acessar o medicamento. Sempre foi uma preocupação do governo a ampliação do acesso a medicamentos.

CM – E o que o ministério da saúde está fazendo para democratizar este acesso a medicamentos no país?

José Gomes Temporão: A primeira linha é o que chamamos de farmácia básica, para doenças mais comuns, como hipertensão e diabetes. O Ministério da Saúde repassa um per capita por ano para os municípios e esse per capita se soma ao que o governo estadual e ao que o próprio município coloca. Isso é distribuição gratuita. Como esses medicamentos, na sua grande maioria, são genéricos – ou seja, não estão protegidos por patentes - você tem um grau de competição maior. Como o grau de competição é muito grande, você tem em tese uma competição maior por texto e a nossa estratégia foi descentralizar para os municípios essa compra.

Por outro lado, centralizamos a compra dos medicamentos ou protegidos por patentes, ou cujo mercado tem um grau de concorrência muito baixo, que são mais caros e para doenças crônicas. Quando eu tenho patente, eu tenho monopólio. Com isso a gente começou a comprar melhor. Quando centralizamos no ministério ganhamos escala. Com a Novartis, fizemos um acordo para economizar R$ 450 milhões em dois anos e meio. Isso define um pouco essa estratégia.

CM – E como os genéricos entram nessa estratégia?

José Gomes Temporão: No mundo inteiro, os países têm políticas de estímulo aos genéricos com o objetivo de reduzir custos. Como ele é muito mais barato do que os medicamentos com patente, você amplia o acesso, reduz custos para o governo, quando ele compra, e para o consumidor, quando ele adquire diretamente. Nessa linha, o programa Farmácia Popular é uma iniciativa fundamental. Numa parceria do ministério com os municípios, essas farmácias vendem 105 produtos a preço de custo, a grande maioria genérico. Há outra modalidade que é o selo “Aqui tem Farmácia Popular”, que é a drogaria do varejo, da rua onde a gente mora, onde você tem medicamentos que o governo paga 90% do custo e o consumidor 10%. Nesses locais, você tem medicamentos para hipertensos, para diabetes, para o colesterol, anticoncepcional, entre outros.

Uma pesquisa feita recentemente mostrou que o segundo programa do governo mais bem avaliado pela população é o Farmácia Popular. Quem gastava R$ 100 por mês em medicamentos agora está gastando R$ 10. Dentro desse programa, o nosso objetivo é ampliar não apenas o número de farmácias mas também a lista de medicamentos envolvidos. Dentro do programa Mais Saúde, queremos chegar a 20 mil pontos até o ano que vem. O mercado de medicamentos está crescendo 15% ao ano, é um dos mais dinâmicos do mundo, e os genéricos evidentemente têm um papel importante nisso.

CM – E quanto à quebra de patentes? O ministério anunciou o licenciamento compulsório do Efavirez.

José Gomes Temporão: A indústria farmacêutica funciona num tripé: grandes investimentos em pesquisa e inovação, marketing e proteção patentária, que é a estratégia que a indústria tem de obter o retorno dos investimentos realizados. A lei brasileira garante a proteção a patentes por 20 anos. Ao final desse período, perde-se a proteção e cópias desse medicamento podem ser colocadas no mercado na forma de genéricos ou de similares.

Todo mundo acha que quem quebrou patentes de medicamentos foi o Serra, mas isso é um grosseiro engodo. O Serra não quebrou patente nenhuma. Ele fez uma estratégia inteligente que nós também fazemos: ele ameaçava quebrar as patentes, não quebrava, e conseguia um bom acordo. A primeira vez que se quebrou patentes foi no governo do presidente Lula, em maio de 2007 com o coquetel para o tratamento da AIDS Efravirenz. Nós decretamos o licenciamento compulsório, compramos da Índia o genérico e agora produzimos no Brasil por meio da Fiocruz.

O licenciamento compulsório é um instrumento importante, está no acordo TRIPS [tratado que regula as questões de propriedade intelectual em nível internacional], agora ele tem que ser usado com inteligência. Para você fazer o licenciamento compulsório de um produto, você tem que ter acesso a um genérico de qualidade, e nem sempre isso existe. Há medicamentos dos quais você não tem genéricos ainda. Se você não tem capacidade endógena de produzir os princípios ativos do medicamento, você fica numa situação complicada.

Quando quebramos, foi uma sinalização importante que o Brasil tem mercado importante, quer desenvolver esse mercado, quer expandir o acesso mas quer comprar medicamentos dentro do que nós consideramos que seja critério de economicidade que seja de interesse para o governo. Não tem sentido fazer licenciamento compulsório de tudo. Esse acordo que fizemos com a Novartis foi bom, principalmente porque a patente desse medicamento, usado no tratamento da leucemia, ele expira em 2012. Isso não impedirá um outro licenciamento compulsório se isso atender o interesse público. O licenciamento do Efravirenz foi um divisor de águas. Depois dele, fomos procurados por empresas oferecendo desconto voluntariamente.

CM – E de que forma isso contribui para fortalecer a indústria brasileira de medicamentos?

José Gomes Temporão: No caso do licenciamento compulsório do Efavirenz, usamos uma engenharia interessante, que vai servir para outras experiências. Chamamos um conjunto de empresas privadas que produzem o princípio ativo, que também chamamos de farmoquímicas, elas desenvolveram o princípio ativo, entregam esse material para o laboratório da Fiocruz, que transforma num produto e repassa para o Ministério da Saúde. Tem uma diferença entre a estratégia do genérico no governo FHC e no governo Lula. Quando você coloca como estratégia o lançamento de genéricos no mercado, o que é importante, sem pensar também no domínio da tecnologia da produção de genéricos, você pode estar ao mesmo tempo criando um fenômeno paradoxal: ao mesmo tempo eu coloco o genérico, aumento o preço e reduzo o consumo; mas por outro lado, posso aumentar minha dependência dos princípios ativos que são todos produzidos no exterior.

Com a nossa estratégia de valorizar os princípios ativos produzidos aqui, eu estou criando um fenômeno novo: reduzo preço, amplio o acesso, e fortaleço a indústria brasileira de princípios ativos, que foi destruída durante o governo Collor e durante o período de política neoliberal. O Brasil, nos anos 1990, era superavitário: exportava mais princípios ativos do que importava. E agora 80% de tudo o que o Brasil usa na produção de medicamentos é importada.

Neste momento existem 22 parcerias público-privadas para produção de medicamentos. Estamos fazendo a mesma engenharia que fizemos com o Efavirenz. Eu chamo empresas privadas para desenvolver o princípio ativo, e estabeleço parcerias dessas empresas com laboratórios públicos. O Brasil tem uma rede de laboratórios estatais, entre os quais os mais importantes são: Farmanguinhos, o do governo do estado de Pernambuco, o da Fundação Ezequiel Dias, do estado de Minas Gerais, a FURP do governo do estado de São Paulo, além dos laboratórios das forças armadas. Essas 22 PPPs envolvem compras no valor estimado de R$ 850 milhões de reais, e nós estamos economizando R$ 160 milhões. Ao mesmo tempo estou fortalecendo a capacidade nacional de produzir o princípio ativo, os laboratórios e ampliando acesso da população aos medicamentos, tudo isso usando o poder de compra do Estado. Nós garantimos a compra, então não há risco para as empresas.

CM - No Distrito Federal, problemas na saúde, inclusive no acesso a medicamentos, derrubaram o secretário da área. Depois de todo esse esforço , há dificuldade de fazer com que os medicamentos cheguem na mão do cidadão?

José Gomes Temporão: Estamos melhorando muito. Você tem décadas de conhecimento. Você tem fábricas que produzem princípios ativos. Tem o gigantesco esforço de produzir o remédio. Aí o remédio está pronto e você não entrega para a população? É injustificável que isso aconteça por uma questão de organização. Isso é grave. Não é nem recurso financeiro, é gestão, é gerência, é o mínimo que o sistema de saúde tem que oferecer. Claro que podem existir problemas eventuais, atrasos na entrega, mas são questões isoladas, e não as reclamações da falta de medicamentos. Não há nenhuma justificativa para isso.

Uma outra coisa são os pacientes que entram na justiça para ter acesso a determinados medicamentos. Isso é uma questão série que estamos enfrentando neste momento. Concluímos 84 novos protocolos que vão nos permitir incluir novos medicamentos. Mas aí tem uma questão de fundo que é a judicialização da saúde. Quando o cidadão procura o judiciário para fazer valer o direito constitucional à saúde, a nossa avaliação é que ao mesmo tempo você tem pleitos justos, tem também tratamentos não validados cientificamente, terapias experimentais, medicamentos não registrados no Brasil, e restrições orçamentárias que impedem a incorporação de remédios.

Nós estamos apostando toda as nossas fichas em um projeto de lei que já foi aprovado no Senado e está na Câmara que estabelece critérios para que a gente rompa de uma vez por todas algo que me parece bem ruim que é estar levando uma questão de saúde pública para o judiciário. Você precisa definir critérios claros de como vai se dar a incorporação de medicamentos à lista dos remédios distribuídos à população. O projeto obriga que periodicamente o governo atualize a sua lista de medicamentos, mas ao mesmo tempo traz critérios a serem observados, como: não pode ser tratamento experimental, tem que estar registrado na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Ele também prevê a criação de uma estrutura tripartite, governo, médicos e pacientes. A partir de uma avaliação de custos e de efetividade, você toma a decisão se vai incorporar ou não. Acho que essa lei, se aprovada, pode ser uma interessante saída para uma situação que gera desgastes.

Um futuro de desenvolvimento para a América do Sul

Matéria da Editoria:
Internacional

28/07/2010

A América do Sul em 2022

As características da América do Sul – grande riqueza mineral e energética; grandes extensões de terras aráveis não utilizadas; população cada vez mais urbana em processo de estabilização demográfica; regimes políticos estáveis; inexistência e distância geográfica de áreas de conflitos intensos – tenderão a condicionar o papel da América do Sul em um cenário político mundial em que a disputa pelo acesso a recursos naturais e a alimentos será fundamental. em 2022, quer se queira ou não, devido a razões econômicas, políticas e sociais, o Brasil se encontrará inserido na América do Sul de forma muito mais intensa, complexa e profunda, tanto política quanto economicamente, do que se encontra hoje. A análise é de Samuel Pinheiro Guimarães.

Data: 26/07/2010

1. A América do Sul é a nossa região, onde nos encontramos e de onde jamais sairemos. O futuro do Brasil depende da América do Sul e o futuro da América do Sul depende do Brasil.

2. A América do Sul é um arquipélago de sociedades e economias separadas pela distância, por obstáculos geográficos e pela herança das políticas coloniais que as isolavam cada uma das demais e que as vinculavam exclusivamente a suas metrópoles, Madri e Lisboa. A histórica e geográfica dificuldade de contatos permanece até hoje, entre os sistemas de transportes, de energia e de comunicações dos distintos países, já de si pouco integrados nacionalmente, levou a um fluxo, que ainda é reduzido, de comércio, de investimentos, de pessoas e de cultura. A dificuldade de contatos entre os países contribuiu, juntamente com as características de seu desenvolvimento e de sua inserção na economia mundial, para fazer da América do Sul esse arquipélago de sociedades subdesenvolvidas, com elevadíssima concentração de renda, com índices sociais deploráveis, muitas delas primário-exportadoras, tecnologicamente dependentes, militarmente fracas.

3. A América do Sul é um continente rico ao extremo em recursos naturais, tanto em seu solo como em seu subsolo, distribuídos de forma desigual entre os países que a integram. Países de enorme capacidade agrícola ao lado de países importadores de alimentos. Países riquíssimos em energia ao lado de países sufocados pela sua falta. Países de razoável industrialização e outros voltados para a agricultura e a mineração. Países de reduzida dimensão territorial ao lado de outros de grande extensão.

4. As reservas de minérios, as fontes de energia, as terras aráveis, a água, a biodiversidade, constituem um enorme potencial, aproveitado de forma incompleta e muitas vezes predatória. Não foi e não está ele organizado para atender estruturas produtivas avançadas e grandes mercados internos mas, sim, para suprir a demanda de mercados tradicionais, que se originaram e se formaram desde os tempos do comércio colonial e que, hoje, assumem, por vezes, formas quase neocoloniais. Mesmo naqueles países mais avançados da América do Sul a economia se encontra organizada, em grande parte, para a produção e a exportação de produtos minerais e agrícolas, às vezes processados, e de semi-manufaturados, como se constata pela presença majoritária de produtos primários ou de baixa tecnologia na pauta de exportações de cada país.

5. Sobre essas riquezas do solo e do subsolo, em um território de 18 milhões de km2, vivem e trabalham 400 milhões de sul-americanos, em permanente mestiçagem, a partir de suas origens africanas, indígenas, européias e asiáticas, com toda sua pujante cultura, com sua unidade lingüística ibérica, valor extraordinário quando refletimos sobre o desafio que representam as vinte e três línguas da União Européia, os dezenove idiomas oficiais da Índia e as onze línguas da África do Sul. Os idiomas indígenas são falados por uma pequena parcela da população da América do Sul, ainda que, em certos países, sejam eles muito importantes por representarem a expressão viva de culturas e de valores de civilizações distintas daquelas implantadas e mantidas, pela força, pelos colonizadores europeus e seus descendentes.

6. A religião predominante, em especial nos países sul-americanos hispânicos, e em suas classes mais altas, é o catolicismo, enquanto avança com grande rapidez, a influência das igrejas evangélicas nas camadas mais pobres da população e, mais recentemente, nas classes médias, em especial no Brasil. A aprovação, há poucos anos, em muitos países da região de legislação sobre o divórcio e a longa sobrevivência da vinculação entre a Igreja e o Estado revelam a importância social e política do catolicismo em quase todos os países.

7. A própria intensidade da miscigenação nas sociedades da América do Sul, fenômeno de que participam indígenas, afro-descendentes, euro-descendentes, árabes, judeus e asiáticos, torna hoje difícil a emergência de manifestações agressivas de racismo e de discriminação, assim como de conflitos de natureza religiosa mais aguda.

8. Os 400 milhões de sul-americanos se encontram predominantemente em cidades, em metrópoles grandes e médias, em cujas periferias grassam a pobreza, a mortalidade infantil, a violência, as drogas, a desintegração familiar, a subnutrição, o desemprego e o subemprego, as doenças e o analfabetismo. São essas populações, excluídas e pobres, que correspondem à enorme maioria da população de cada país, que fazem da América do Sul o continente mais desigual do planeta. A pobreza, o desemprego, os baixos salários e a violência provocam a emigração de grandes contingentes de sul-americanos que enfrentam dificuldades extremas em busca de oportunidades nos Estados Unidos e na Europa. Em contraposição às metrópoles e a suas periferias, se encontram os grandes vazios demográficos da Amazônia, dos Andes e da Patagônia onde populações dispersas têm difícil e escasso acesso a bens públicos de toda ordem, tais como hospitais, escolas, esgotos, luz e transporte.
Economia

9. Característica primeira das sociedades sul-americanas é o elevadíssimo grau de concentração de renda e de riqueza. Esta concentração pode ser medida pelo fato de que nos países da região, exclusive o Chile e o Uruguai, o número de habitantes abaixo da linha de pobreza se encontra entre 20% e 60% da população. Esses frios percentuais de concentração de renda e de riqueza correspondem a altos índices de desnutrição, de mortalidade infantil, de analfabetismo, e à ausência de saneamento, de capacitação profissional, que são a causa, mas também a conseqüência, de baixos níveis de renda per capita e de pequenos mercados para bens de maior complexidade.

10. Naqueles países sul-americanos não mineradores, a agricultura em geral se divide em quatro grandes setores: a agricultura familiar, muitas vezes de baixa produtividade, em pequenas propriedades, orientada para a subsistência e o mercado interno; a agricultura comercial em grande escala, mecanizada, voltada principalmente para o mercado internacional, e dividida em agricultura tropical e temperada; a pecuária bovina extensiva e a avicultura moderna.

11. A indústria se encontra distribuída de forma muito desigual entre os países da América do Sul. Este fato decorre, em parte, das diferentes dimensões de seus mercados internos e, em parte, da adoção de políticas comerciais neoliberais que dificultaram a emergência e sustentabilidade de processos nacionais de industrialização. Assim, em geral, os países sul-americanos não dispõem de siderurgia, metalurgia ou petroquímica significativas, e não dispõem de indústrias de bens de capital, fundamentais para um setor industrial que seja capaz de se expandir e absorver contingentes crescentes de mão de obra. Unidades de produção de bens de consumo leves e de manufaturas simples, como têxteis e calçados, são a característica de muitos desses parques industriais. A diversificação e a sofisticação competitiva da indústria e sua importância na economia de um país podem ser aferidas pela participação dos manufaturados no total das suas exportações. Na América do Sul, esta participação somente atinge valor superior a quinze por cento em quatro países. O baixo nível de consumo per capita de energia elétrica na região é um outro indicador importante do baixo nível de industrialização das economias nacionais e do reduzido consumo per capita de aparelhos eletrodomésticos.

12. Uma característica importante das economias sul-americanas é a pequena densidade e a ineficiência logística e energética dos sistemas de transporte que fazem com que as economias nacionais sejam pouco integradas e a produção se faça a custos elevados, fatos que, aliados à concentração de renda, contribuem para fazer pequeno e pouco dinâmico o mercado interno de cada país e para dificultar a exportação de manufaturados.

13. Em grande síntese, as estruturas econômicas nacionais da região se caracterizam por grandes complexos exportadores de minérios e de produtos agrícolas ao lado de setores industriais de pequena dimensão e de baixa eficiência, que se dedicam ao processamento de matérias primas locais para o mercado local, tais como têxteis e alimentos, com a exceção de situações específicas como a do Brasil e a da Argentina, que têm parques industriais amplos e complexos. Mas todos eles, dos menores aos maiores, ameaçados e atingidos periodicamente por políticas neoliberais de abertura comercial indiscriminada e radical, por políticas cambiais que utilizam as importações para controlar a inflação, e, agora, pela concorrência avassaladora da China que afeta a integração comercial regional.
Política

14. Sobre essa infraestrutura econômica e social, e com ela interagindo de forma intensa e inseparável, há uma superestrutura e uma dinâmica política, em que se entrechocam seis fenômenos: a hegemonia das elites tradicionais, os latentes ressentimentos históricos, a emergência política de movimentos indígenas, a difusa influência americana, as novas presenças espanhola e chinesa e as reiteradas tentativas de integração econômica e de coordenação política.

15. Até recentemente, ínfimas elites exerciam o controle dos sistemas políticos e econômicos nos países da América do Sul. O elevado grau de concentração de poder político e de controle do Estado se exercia, e ainda se exerce, através do sistema financeiro e da mídia, garantindo a apropriação por essas elites de grandes parcelas das rendas nacionais. Nos segmentos mais conservadores dessas elites existe uma tendência latente ao autoritarismo que emerge com força sempre que se sentem ameaçadas na posse e gozo de seus privilégios e na medida em que assistem (e resistem) à ascensão econômica e política das massas historicamente excluídas da população. Sempre que o controle do Estado (ou ainda que apenas de parte do Estado) lhes escapa, como vem ocorrendo em alguns países, sua reação é agressiva, procurando desqualificar os governos de origem popular através de campanhas midiáticas intensas, acusando-os de populistas, ineficientes, irresponsáveis, demagógicos e, afinal, autoritários.

16. Na dinâmica política da América do Sul os ressentimentos entre os Estados têm papel relevante. Sua origem se encontra em conflitos de um passado, às vezes remoto, às vezes recente, tais como a Guerra da Tríplice Aliança; os conflitos de formação dos Estados no Prata e da desintegração da Grã Colômbia; a Guerra do Pacífico; a Guerra do Chaco; e os conflitos entre Equador e Peru. Nas sociedades sul-americanas essas recordações do passado se encontram subjacentes à política interna e externa dos países e re-emergem diante de divergências do presente, aguçando-as e exacerbando-as. Esses ressentimentos e as assimetrias dificultam as iniciativas de integração comercial e ainda mais aquelas de integração econômica e de coordenação política na região.

17. A presença americana é um fator relevante na vida econômica, política, cultural e social da América do Sul. A América Latina e a América do Sul foram sempre consideradas zona de influência americana incontestável, tanto pelos Estados Unidos como pelas Grandes Potências de cada época. Esta é uma convicção arraigada na sociedade, no Estado, na academia e na política americana, desde que o Presidente James Monroe enunciou a Doutrina Monroe, em 1823.

18. Os Estados Unidos sempre pretenderam alinhar a América do Sul com suas políticas, primeiro quanto à Santa Aliança, depois em relação à influência inglesa e francesa e mais tarde na Guerra contra o Eixo. Esta zona de influência viria a receber uma estruturação política com a criação da OEA, em 1948. Ao longo da história, em especial a partir do início da liderança econômica mundial dos Estados Unidos após a Guerra de Secessão, as elites dos países sul-americanos sempre nutriram a esperança de, em troca de seu apoio político aos Estados Unidos, virem a se beneficiar do auxílio americano para o seu desenvolvimento, como ocorrera com os países europeus, inclusive inimigos, após a Segunda Guerra Mundial. A Revolução Cubana aguçou a política americana de enquadramento da América do Sul (e Latina) contra Cuba, o comunismo e o desafio à Doutrina Monroe, lançado pela União Soviética.

19. Do ângulo econômico, os Estados Unidos têm tido como um dos objetivos permanentes de sua política externa criar uma área de livre comércio das Américas. Em 1889, na I Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos apresentaram a proposta, que não foi aceita, de criação de uma área de livre comércio das Américas, que teria como moeda única o dólar. Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, que criou a OEA, foi apresentada proposta semelhante. Esta proposta de livre comércio seria retomada em diversas ocasiões e em especial pelos Presidentes Clinton e Bush.

20. Diante das dificuldades e da recusa dos principais países da América do Sul, Brasil e Argentina, em negociar a constituição de uma área de livre comércio nas condições desejadas pelos Estados Unidos, estes passaram a expandir a sua influência econômica na região através de acordos bilaterais de livre comércio, que já celebraram com o Chile, o Peru e a Colômbia. Esses acordos estabelecem limitações à execução de políticas de desenvolvimento em todas as áreas, desde os bens aos serviços, aos investimentos e à propriedade intelectual. Além de criar essas limitações, esses acordos de livre comércio têm, como uma de suas consequências, tornar impossível a formação de uma união aduaneira da América do Sul.

21. A presença americana é importante no comércio, nos investimentos, nas finanças, nos meios de comunicação e na identidade ideológica das elites tradicionais com os ideais econômicos, políticos e culturais norteamericanos. Em cada país da América do Sul a presença americana é mais intensa e forte do que a de qualquer outro país seja ele da região ou não. Permeando o ambiente social da região, há uma influência extraordinária da cultura americana, a qual se exerce através do cinema, da televisão e do rádio, meios de comunicação controlados por grandes empresas e que atingem todos os segmentos das sociedades sul-americanas.

22. Há duas crescentes presenças econômicas, e potencialmente políticas, na América do Sul: a espanhola e a chinesa. A influência espanhola se articula a partir da queda de Franco, da redemocratização e do ingresso da Espanha na União Européia. A queda de Franco extinguiu o estigma ditatorial do país, a redemocratização foi saudada como um modelo para a América Latina, e seu ingresso na União Européia lhe conferiu respeitabilidade e gerou o mito de que a Espanha seria uma porta de entrada da América Latina na Europa. As políticas de privatização criaram a oportunidade para grandes empresas espanholas se introduzirem nos mercados da América do Sul. Politicamente, a Espanha articulou o processo de criação da Iberoamérica, aproveitando as comemorações do Descobrimento e Conquista das Américas, a que chamou de Encontro de Civilizações. Sendo a Espanha um país de industrialização recente, sua influência na região, entretanto, em especial com a crise de 2008, não se tem expandido, inclusive pela sua incapacidade - por seu próprio peso na União Européia - em se tornar um porta voz eficaz das aspirações sul-americanas.

23. A presença chinesa é ainda incipiente e ocorre principalmente na área do comércio exterior, em que a China se afirma como destino de matérias primas sul-americanas e como origem de produtos manufaturados de baixo preço. Para muitos países da América do Sul, a China se tornou o primeiro ou segundo parceiro comercial. Esta presença chinesa tende a atingir de forma negativa os incipientes parques industriais da região, mesmo aqueles dos países mais industrializados, como o Brasil e a Argentina, que as normas da OMC dificultam proteger. Porém, as importações de produtos chineses de baixo preço tendem a ser consideradas importantes no combate à inflação, conduzido, por vezes, por administradores conservadores e os que os apóiam, especialmente os setores rentistas das sociedades. A presença das grandes empresas chinesas como investidoras já se expande rapidamente. A presença comercial, financeira e investidora da China na América do Sul certamente terá repercussões sobre a influência americana, política e econômica, na região.

24. Um derradeiro, mas importante, fenômeno no cenário político sul-americano é a emergência dos povos indígenas. As populações indígenas e as populações mestiças são especialmente importantes na Bolívia, no Peru, no Equador e no Paraguai, países nos quais, em conjunto, chegam a representar mais de setenta por cento da população. Essas populações indígenas e mestiças, vítimas de um longo e cruel passado de opressão, procuram reconstruir a sua identidade cultural e participar de forma cada vez mais intensa da política, onde os regimes democráticos lhes possibilita alcançar o poder. Este fenômeno indígena se concentra nos países andinos, tem especial impacto sobre as políticas de exploração de minérios e vem a influenciar a política interna e externa de todos os países da região.
A integração econômica e a coordenação política

25. A integração comercial, econômica e política da América do Sul e da América Latina tem sido um objetivo estratégico, ainda que muitas vezes utópico e retórico, a que se contrapôs, historicamente, a idéia do pan-americanismo e da integração continental.

26. Do ângulo político, as relações entre a América anglo-saxônica e a América Latina, em especial a América Central e o Caribe, foram, durante longo tempo, conflitivas e ressentidas, na medida em que a grande expansão territorial dos Estados Unidos se fez pela conquista de metade do território mexicano e em que a expansão de sua influência política levou à intervenção militar em países do Istmo, à criação da Zona do Canal, e à guerra com a Espanha, que resultou na ocupação de Cuba e na conquista de Porto Rico.

27. A extraordinária expansão econômica e política dos Estados Unidos provocou uma reflexão sobre o atraso relativo dos países da América Latina e do Sul.

28. Após a Segunda Guerra, estudos da Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL concluíram que as principais razões desse atraso relativo seriam a não-integração dos mercados e a não-industrialização. Demonstrou a CEPAL que a inserção tradicional das economias latino-americanas na economia (e na política) internacional não tinha propiciado o seu desenvolvimento. Seria necessário, assim, desenvolver políticas de integração física e comercial dos mercados latinoamericanos para permitir e estimular a sua industrialização.

29. A partir dessa idéia, muitas foram as iniciativas de integração. Em 1960, foi criada a Associação Latino Americana de Livre Comércio - ALALC que, em 1980, foi transformada em Associação Latino Americana de Integração - ALADI. A Comunidade Andina foi criada em 1968 e o Mercado Comum Centro Americano - MCCA em 1960. Mais tarde, em 1985, após a redemocratização na Argentina e no Brasil, iniciou-se o processo que levaria à criação do Mercosul em 1991. A criação de uma ALCSA (Área de Livre Comércio Sul-Americana) proposta pelo Brasil em 1994, tinha como objetivo a negociação de acordos entre o Mercosul e os países da CAN que permitissem construir uma área de livre comércio no continente. De outro lado, foram de importância pioneira as reuniões de Presidentes sul-americanos e a constituição da Iniciativa de Integração Regional Sul Americana - IIRSA, cujo objetivo era definir os grandes eixos de integração da infraestrutura.

30. Essas iniciativas de integração comercial dos países da América do Sul sempre foram dificultadas pela escassez de meios de transporte; pela competição entre suas exportações agrícolas e minerais; pelo baixo nível de industrialização, que limitava a pauta de produtos exportáveis; por políticas protecionistas; pela competição dos países já industrializados e, mais recentemente, pela ideologia e prática liberal de suas elites econômicas e políticas.

31. A esses esforços de integração no âmbito latino americano, vieram se sobrepor as iniciativas de integração continental. Em 1987, os Estados Unidos haviam celebrado um acordo de livre comércio com o Canadá e quando da renegociação deste acordo, em 1992, o México propôs uma negociação trilateral, que viria resultar no North America Free Trade Área, o Nafta, em 1994.

32. Este acordo teve grande importância para as negociações econômicas internacionais. Pela primeira vez um país subdesenvolvido importante negociava um acordo de livre comércio, abdicando da reivindicação de tratamento especial e diferenciado, i.e. aceitava negociar de igual para igual com parceiros desenvolvidos e muito mais poderosos. Esta drástica reorientação da política externa mexicana iria afetar o comportamento de muitos países subdesenvolvidos em suas negociações com os países desenvolvidos e iria afetar suas relações com os países sul-americanos.

33. Por outro lado, o ATPDEA (Andean Trade Promotion and Drug Eradication Act), aprovado pelo Congresso americano, concedia entrada livre de impostos para produtos dos países andinos no mercado americano em troca da execução de programas de erradicação das plantações de coca e de combate ao tráfico de drogas. Essa concessão americana, inicialmente por cinco anos, sem reciprocidade, criou em cada um dos países andinos fortes interesses comerciais no mercado americano. Ao final do prazo de vigência da lei, os Estados Unidos propuseram a negociação de acordos bilaterais de livre comércio, muito mais amplos devido à inclusão de muitos outros temas, com base no modelo do Nafta, agora, porém, com reciprocidade.

34. Na I Cúpula das Américas, em 1994, os Estados Unidos propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas que incluiria a livre circulação de bens; a liberalização dos serviços; a livre circulação de capitais financeiros e de investimentos diretos; a adoção de regras comuns sobre propriedade intelectual, mas que não previa o livre comércio para produtos agrícolas nem a livre circulação de pessoas.

35. Em 2004, a Venezuela lançou a ALBA – Aliança Bolivariana para a América, em contraposição à ALCA e que se propõe a celebração de acordos de comércio e de cooperação econômica entre os países que a constituem: Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Dominica, Antígua e Barbuda, Nicarágua, São Vicente e Granadinos.

36. O movimento bolivariano, cujo líder é a Venezuela, tem como um de seus objetivos rever as relações dos países sul-americanos, em especial os andinos, com os Estados Unidos, com base na diversificação de suas economias, na industrialização, em políticas de afirmação das populações indígenas. A este movimento, que corresponde a políticas mais firmes em relação às empresas multinacionais que se dedicam à exploração de recursos minerais, se opõem especialmente os países que celebraram acordos de livre comércio com os Estados Unidos, o que gera novas tensões na região.
Coordenação política

37. A coordenação política entre os países sul-americanos tem sua origem mais remota no Pacto do ABC, entre Brasil, Argentina e Chile, ao tempo do Barão do Rio Branco, renovado ao tempo de Getúlio Vargas e Perón. É preciso notar que os escassos laços físicos de transporte, a falta de ligações aéreas, o comércio reduzido e os ressentimentos históricos fizeram muito tênues, durante longo tempo, as relações entre os países da América do Sul, em especial entre os países andinos e ao Norte e os do Cone Sul e, portanto, débeis as possibilidades de coordenação.

38. Os conflitos e guerras civis na América Central fizeram surgir o Grupo de Contadora, formado por México, Venezuela, Colômbia e Panamá para propiciar as negociações de paz. Mais tarde, formou-se o Grupo de Apoio a Contadora, integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Peru. Esses oito países vieram a constituir o núcleo do futuro Grupo do Rio, até recentemente o principal mecanismo de coordenação política na América Latina e de que participavam os países da América do Sul.

39. A iniciativa mais recente de coordenação política entre os países da região é a UNASUL, União das Nações Sul-Americanas, cujo principal objetivo é a cooperação e a coordenação política. Foi criado um Conselho de Defesa e um Conselho sobre Drogas e a UNASUL demonstrou sua eficácia por ocasião da crise política interna da Bolívia. Mais recentemente, a Conferência de Chefes de Estado da América Latina e do Caribe viria a ser a primeira reunião, sem a participação de outros países, dos Presidentes latinoamericanos, um marco na história da coordenação política da América Latina.
Paradoxo

40. Um terrível, angustiante e desafiador paradoxo existe na América do Sul: um continente extremamente rico em recursos minerais, em energia, em potencial agrícola, em biodiversidade, em que se encontram sociedades que ostentam níveis extraordinários de pobreza e de exclusão, ao lado de riqueza excessiva e ostentatória.

41. Este paradoxo é um desafio. Suas causas históricas se encontram na natureza das relações entre as colônias, que se tornaram os países da América do Sul, e as metrópoles subdesenvolvidas, Portugal e Espanha, que ficaram praticamente à margem do Renascimento, do Iluminismo e da Revolução Industrial. Essas metrópoles chegaram a proibir, em benefício do monopólio comercial, os incipientes esforços de industrialização nas colônias, e organizaram os seus sistemas políticos e econômicos, com base no trabalho escravo ou servil, na mineração e no latifúndio agrícola para atender às metrópoles, e dificultaram, pela Inquisição, o progresso cultural e científico das sociedades coloniais. Os efeitos dessas relações coloniais se fazem sentir até hoje nos sistemas sociais, culturais, econômicos e políticos dos países da América do Sul.

42. As dificuldades que têm as sociedades da região em promover o desenvolvimento econômico decorrem, em grande medida, da fragilidade institucional e organizacional de seus Estados. Esta debilidade institucional tem sua causa profunda nas enormes disparidades de renda e de riqueza e na concentração de poder, o que faz com que os sistemas tributários sejam altamente regressivos, com base em impostos indiretos e aduaneiros, e de fraca incidência, o que, em muitos casos, redunda em pequena carga tributária em relação ao PIB. É importante notar que em alguns países da América do Sul só recentemente se introduziu o imposto sobre a renda. Assim, muitos Estados da região não dispõem de recursos suficientes para organizar e executar programas de construção de sua infraestrutura física e social, e de redistribuição de renda, indispensáveis para reduzir as disparidades extremas e para permitir o desenvolvimento de mercados modernos.

43. Enquanto os Estados têm escassos recursos para construir as bases do desenvolvimento econômico, o capital privado se mostra desinteressado diante da precária infraestrutura física, dos mercados reduzidos e da instabilidade social, sempre latente devido às excessivas disparidades de renda e de riqueza, e do permanente receio da ascensão política, na democracia, de movimentos populares e, portanto, ansiosos em rever as estruturas tradicionais de arrecadação e de alocação de recursos. As condições sociais e políticas instáveis estimulam os fluxos de capital privado para o exterior, em volumes extraordinários, que reduzem a poupança interna para investimento. No campo político, as grandes disparidades sociais que existem em todos os países fazem com que, em regimes democráticos, candidatos populares venham a ser eleitos ou que candidatos conservadores tenham de anunciar, em seus programas, promessas de políticas sociais importantes. Nas Assembléias Legislativas, as classes tradicionais são capazes de se fazer representar de forma mais numerosa, o que leva a permanentes tensões políticas com os Executivos e a sérias dificuldades para aprovar a legislação, programas e recursos necessários à implementação de programas sociais amplos e vigorosos.
O Brasil e a América do Sul

44. A principal característica geopolítica da América do Sul são as extraordinárias assimetrias que existem entre os doze Estados da região. Essas assimetrias são especialmente significativas entre o Brasil e cada um dos Estados sul-americanos em termos de território, de população e de atividade produtiva. O Brasil tem 50% do território da América do Sul; 50% de sua população; 50% do PIB regional; 50% do seu potencial hidrelétrico; mas também 50% dos analfabetos e 50% da população abaixo da linha de pobreza.

45. O grande desafio para a América do Sul e para o Brasil será a superação das assimetrias entre os Estados da região, promovendo o desenvolvimento daqueles mais atrasados para tornar a região uma grande área econômica, dinâmica e inovadora. Esta assimetria entre os Estados decorre em parte da assimetria territorial, em parte da assimetria demográfica e, em parte, da assimetria crescente entre as economias dos países da região, em termos de dimensão, de diversificação, de sofisticação e de integração.

46. A assimetria territorial faz com que o Brasil, por ter um território bem maior do que os territórios de cada um dos demais países, tenha uma gama mais ampla de recursos do solo e do subsolo e que, assim, tenha a possibilidade de produzir, em seu território, muitos daqueles bens minerais e agrícolas que são produzidos e exportados pelos países vizinhos. O Brasil, inclusive devido a razões de escala, pode produzir competitivamente tais produtos e muitas vezes, quando não o consegue, surgem no Brasil pressões protecionistas dos setores menos competitivos que solicitam medidas para dificultar sua importação dos países vizinhos.

47. A assimetria demográfica decorre de ter o Brasil metade da população da América do Sul e de ter mais de quatro vezes a população do segundo país, em habitantes, da região. Esta maior população permite ao Brasil, em comparação com os demais países da região, ter um maior mercado interno, diversificar mais sua estrutura produtiva, atrair mais investimentos estrangeiros e ser menos vulnerável a flutuações externas fora de seu controle.

48. O nível de desenvolvimento mais elevado alcançado pelo Brasil expressa a capacidade da sociedade brasileira - de seus trabalhadores, empresários, executivos, profissionais, militares, intelectuais, administradores e políticos - de construir uma estrutura jurídica, administrativa e tributária capaz de organizar a produção e a desenvolver, com razoável sucesso, os recursos do país. Porém, se a sociedade brasileira, por um lado, é aquela que atingiu o nível mais elevado de desenvolvimento e a que apresenta maior potencial entre os Estados da América do Sul, é o Brasil, por outro lado, um dos países da região que apresenta níveis mais elevados de disparidade social.

49. A pauta de exportação de um país é um retrato de sua estrutura produtiva, daquilo que ele consegue produzir competitivamente. Em 1960, todos os países da região tinham sua pauta de exportação dominada por três produtos primários que correspondiam a mais de 70% das exportações de cada país. De 1960 a 2010 houve considerável diversificação das pautas exportadoras de todos os países, mas este fenômeno foi mais intenso no Brasil. Hoje, os três principais produtos brasileiros de exportação somam 20%. No país em melhor situação após o Brasil os três principais produtos correspondem a 40% da pauta.

50. Esta assimetria tem duas conseqüências de grande importância econômica e política. De um lado, o comércio de cada um dos países com o Brasil tende a ser cronicamente desequilibrado, devido à oferta muito maior de produtos de parte do Brasil e à dificuldade desses países de exportar para o Brasil. Em segundo lugar, as dimensões maiores da economia brasileira fizeram surgir empresas de maior dimensão, quando comparadas às empresas dos países vizinhos. Essas empresas brasileiras, muito competitivas em sua expansão natural para o exterior, se dirigem primeiro aos países vizinhos, fazendo novos investimentos ou adquirindo empresas locais e, assim, tendem a assumir uma importância cada vez maior na economia de cada Estado vizinho.

51. Pelas suas características territoriais, demográficas e econômicas, e pela sua política externa, o Brasil tem adquirido importância política crescente no cenário internacional. Assim, o Brasil é hoje ator indispensável nas negociações comerciais, tanto agrícolas como industriais; nas negociações ambientais; nas questões energéticas, nos temas de desarmamento e nas negociações de reforma financeira e de reforma política. Suas dimensões o tornaram de grande interesse para os investimentos das grandes empresas multinacionais que no Brasil estabelecem as bases para suas operações na região. Estas circunstâncias tornam a atuação do Brasil na América do Sul, em outras regiões e nas Nações Unidas de uma relevância cada vez maior, sendo o país cada vez mais chamado a participar de forma mais central em foros de negociação e de articulação política, em comparação com o que ocorre com os países vizinhos.

52. O Brasil tem fronteiras com nove dos doze Estados da região, o que nos faz o terceiro país do mundo em número de vizinhos. Esta situação é um fato, inarredável, que nos coloca, devido às características estruturais, às assimetrias, às tendências da região e às oportunidades e riscos nelas embutidas, graves desafios de política externa e interna.

53. Desafios de política externa, devido às assimetrias entre os Estados da região e aos ressentimentos históricos que, latentes, tendem a dificultar o relacionamento político e econômico entre os países, os quais procuram nos envolver, como aliado ou como mediador, em suas disputas. A assimetria atual e crescente entre o Brasil e os demais Estados da região faz surgir sempre, em certos círculos, a preocupação com uma eventual hegemonia brasileira ou a suspeita de uma vocação brasileira para o imperialismo ou para o exercício de um sub-imperialismo.

54. Esses desafios são também de política interna. O Brasil, país de dimensões continentais, durante grande parte de sua história se encontrou isolado, devido à distância e à precariedade das comunicações, dos países andinos e dos países que se encontram no litoral norte da América do Sul, ou em situação de rivalidade com aqueles países mais próximos, como os Estados do cone sul, devido à longa história de disputas coloniais entre Espanha e Portugal e suas seqüelas. Após a Independência, a organização monárquica brasileira diante das repúblicas hispano-americanas, as preocupações das repúblicas hispânicas com as iniciativas de restauração do domínio espanhol, que, supunham, poderiam ter o apoio brasileiro, e, finalmente, os vínculos do Brasil com os países líderes da economia e da política mundial, inicialmente a Inglaterra e, mais tarde, os Estados Unidos, alimentaram atitudes de alheamento, afastamento e desconfiança, recíprocas. Os preconceitos que ainda sobrevivem na sociedade brasileira em relação aos países vizinhos, decorrentes desse passado de isolamento, de rivalidade e de desconfiança, e, hoje, uma percepção indevida e descabida de superioridade, torna difícil para muitos setores da sociedade brasileira compreender plenamente a importância da América do Sul para o próprio desenvolvimento do Brasil.

55. Todavia, em 2022, quer se queira ou não, devido a razões econômicas, políticas e sociais, o Brasil se encontrará inserido na América do Sul de forma muito mais intensa, complexa e profunda, tanto política quanto economicamente, do que se encontra hoje.

56. Razões econômicas, pois à medida que se expandir e se interligar a infraestrutura física da região em termos de transportes, de energia e de comunicações, os fluxos de comércio, de investimentos e migratórios entre o Brasil e cada um dos países vizinhos tenderão a se ampliar, extraordinariamente.

57. Razões sociais, pois na medida em que as sociedades da América do Sul venham a encontrar dificuldades para superar de forma democrática, pacífica e eficiente as extraordinárias disparidades sociais que apresentam, em cuja raiz se encontram fenômenos complexos e entrelaçados, tais como a discriminação racial, a sobrevivência do latifúndio, antigo e moderno, e a pobreza histórica cumulativa, que se reproduz de geração em geração e que atinge amplos setores de suas populações, será difícil para os países da região desenvolver um mercado interno significativo e aproveitar todo seu potencial econômico.

58. Razões políticas, pois na medida em que os países tenham dificuldade em se desenvolver e ao mesmo tempo redistribuir renda e em que permanecerem situações de opressão e de discriminação em relação a grupos étnicos autóctones, a instabilidade social levará à instabilidade política, com maior ou menor grau de violência, com eventuais reflexos sobre o Brasil.

59. Por outro lado, se conseguirem vencer esses desafios econômicos, sociais e políticos as sociedades vizinhas se tornarão parceiros cada vez mais importantes para o Brasil, tanto econômica quanto politicamente.

60. É preciso notar que há, na América do Sul, dois países não-ibéricos, que são a Guiana e o Suriname, ex-colônias da Inglaterra e da Holanda, com vínculos geográficos e culturais com o Caribe anglófono, de pequenas populações e territórios, de independência recente e tênues laços com os países da América do Sul. Basta dizer que tanto no Suriname como na Guiana há embaixadas de apenas três países sul-americanos. Á medida em que a economia da América do Sul se integra e em que os esforços de coordenação política e econômica se ampliam a própria proximidade geográfica fará com que esses países venham a se integrar mais à região.
Perspectivas

61. As características da América do Sul – grande riqueza mineral e energética; grandes extensões de terras aráveis não utilizadas; população cada vez mais urbana em processo de estabilização demográfica; regimes políticos estáveis; inexistência e distância geográfica de áreas de conflitos intensos – tenderão a condicionar o papel da América do Sul em um cenário político mundial em que a disputa pelo acesso a recursos naturais e a alimentos será fundamental. De outro lado, para um grande número de países, com a concorrência chinesa e com a dificuldade de promover políticas nacionais de industrialização, será difícil agregar maior valor à produção e às exportações e diversificá-las, para reduzir a vulnerabilidade externa.

62. Em uma economia mundial em que países como a Índia e a China detêm cerca de 30% da população mundial, com índices de consumo de calorias extremamente baixos, e com economias em rápida e contínua expansão, já que a China cresceu a 10% a.a. em média nos últimos 30 anos e a Índia a 8% a.a. nos últimos dez anos, com escassez crescente de minérios e alimentos, em um contexto de acirrada disputa mundial por recursos, a América do Sul é vista como uma fonte especialmente importante desses recursos.

63. Até 2022 essas tendências tenderão a se agravar devido às tendências do sistema mundial, ao tipo de inserção da região na economia global, às resistências das elites em implantar políticas econômicas e sociais capazes de ampliar com vigor a produção e ao mesmo tempo redistribuir riqueza e renda; à escassez de capital doméstico e à dificuldade de acesso ao mercado mundial para financiar a construção da infra-estrutura; às resistências dos grupos privilegiados em cada sociedade à necessidade de transformação social e de conferir maior poder político à grande massa da população.

64. Assim, em grande número dos Estados da América do Sul, em especial naqueles de menor população e território, as tendências econômicas, sociais e políticas continuarão a ser as mesmas que hoje se apresentam enquanto que as características estruturais se manterão. Somente um esforço muito grande, em que o Brasil teria especial responsabilidade, poderá começar a reverter essa situação.
Um Plano para a América do Sul

65. Após a II Guerra Mundial, os Estados Unidos constataram que os Estados europeus não conseguiriam reestruturar suas economias destruídas por falta de capital, inclusive para adquirir as máquinas e equipamentos necessários à reconstrução. De outro lado, a desmobilização de milhões de soldados americanos, seu regresso aos Estados Unidos e a redução drástica da produção bélica ameaçavam criar uma grave situação de desemprego. Diante da ameaça soviética, do prestígio dos movimentos socialistas e comunistas, alcançado na luta contra a ocupação nazista, do desprestígio das elites colaboracionistas e da necessidade de reativar a economia americana, lançaram os Estados Unidos o Plano Marshall, vasto programa de empréstimos e de doações dos Estados Unidos aos países europeus com o objetivo principal de acelerar a formação de capital, através do financiamento das importações de máquinas e equipamentos americanos.

66. A América do Sul vive uma situação “semelhante” à da Europa após a Segunda Guerra Mundial. A histórica exclusão da enorme maioria das populações de quase todos os países, em situação de extrema pobreza, a violência contra as populações oprimidas, a mortalidade infantil, a desnutrição, a droga, fazem com que morram por ano, na América do Sul, milhões de indivíduos, em uma verdadeira “guerra”, em um continente que necessita com urgência de um programa de construção. No passado, iniciativas como a Operação Pan-Americana e a Aliança para o Progresso se revelaram insuficientes para enfrentar este desafio que, de lá para cá, se tornou maior e cada vez mais complexo.

67. Os países da região maiores e mais avançados, econômica e industrialmente, terão de articular programas de desenvolvimento econômico para estimular e financiar a transformação econômica dos países menores; abrir, sem exigir reciprocidade, seus mercados e financiar a construção da infraestrutura desses países e sua interligação continental. O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM é um primeiro passo nesse sentido, ao reconhecer a especial responsabilidade dos países maiores no desenvolvimento do Mercosul e seus princípios podem servir como base para um programa, que terá de ser muito mais amplo, no âmbito sul-americano.

68. Caso o desenvolvimento de cada país da região for deixado ao sabor da demanda do mercado internacional e dos humores das estratégias de investimento das megaempresas multinacionais, as assimetrias entre os Estados da região, e dentro de cada Estado, se acentuarão assim como as tensões políticas e os ressentimentos, o que virá a afetar de forma grave as perspectivas de desenvolvimento do Brasil.

69. Muito tem sido feito pelo Brasil em termos de articulação política e de cooperação econômica nos últimos anos na América do Sul através do exercício paciente e persistente dos princípios de não intervenção, de autodeterminação e de cooperação. Mas as dimensões do desafio da América do Sul requerem esforços ainda maiores e mais persistentes, de uma duração que se deve medir por décadas.
(*) (*) Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil.
15 de julho de 2010