Operação militar contra o tráfico de drogas no Rio: vitória?

Matéria da Editoria:
Direitos Humanos

04/12/2010

Denúncias de abusos questionam êxito de ocupação policial

Os organismos do governo estadual do Rio de Janeiro dizem estar investigando as acusações. A Secretaria de Direitos Humanos promoveu uma reunião com organizações não governamentais da área e representantes das comunidades ocupadas. Nela, moradores fizeram relatos de maus tratos, insultos, cacetadas, furtos e e uma suposta corrupção policial. Testemunhos de abusos podem colocar em perigo o inédito apoio da população às instituições de segurança e impõem desafíos a esas forças.

Fabiana Frayssinet - IPS

Data: 02/12/2010

Rio de Janeiro (IPS) – Os testemunhos que começam a aparecer sobre violações dos direitos humanos durante a ocupação policial do Complexo do Alemão colocam em perigo o inédito apoio da população às instituições de segurança e impõem desafíos a esas forças.

“Nunca me senti tão humilhada”, disse a IPS a lavadeira D, como pediu para ser identificada, depois da massiva incursão de policiais e efetivos das Forças Armadas ao conjunto de favelas da zona norte do Rio de Janeiro. A lavadeira tenta voltar à rotina. Mas não é fácil no meio de centenas de tropas da policía e do exército, que controlam desde o domingo cada canto da favela em busca de armas, drogas e foragidos da Justiça.

A ocupação ocorreu depois que a inteligência policial recebeu informações que indicavam que teriam partido dessa região as ordens dos ataques cometidos na semana passada no Rio de Janeiro e arredores, com incendios de automóveis particulares, ônibus e caminhões e asaltos em estradas por bandos armados.

A mulher relatou que durante as operações a polícia entrou com seus veículos blindados derrubando portas “alheias” e maltratando trabalhadores “honestos”, como seu primo, que não tem nada a ver com a bandidagem. As denúncias não se referem especificamente à Polícia Civil, às Forças Armadas e ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE) como autores dessas supostas violações. Mas voltam-se principalmente aos integrantes da Polícia Militar, tradicionalmente alvo de acusações das organizações de defesa dos direitos humanos, disse a IPS Antonio Costa, presidente do Movimento Rio da Paz..

Um pintor que chegou à favela para ver se sua filha que vive ali estava bem e que pediu para ser chamado de “P”, disse a IPS que foi maltratado, que “quase” o pegaram e que foi empurrado contra uma parede durante a revista diária para evitar a fuga de narcotraficantes. “Nem todo mundo que vive na favela é bandido, É muito indignante ser maltratado assim”, desabafou. Os testemunhos da lavadeira e do pintor, que estão entre as poucas pessoas que não têm medo de falar, ainda que preservando sua identidade, contrasta com os relatos ouvidos nos dias anteriores aplaudindo a incursão policial e militar.

Na véspera, muitas pessoas tiravam fotos com os soldados e seus tanques. Algumas delas, cansadas do terror criado pelo narcotráfico em suas comunidades, pediam diretamente a intervenção policial. Outras imagens da imprensa mostram policiais levando bebês em seus braços ou ajudando idosas a cruzar as barricadas caseiras levantadas pelo narcotráfico para impedir a incursão de veículos blindados e tanques. As denúncias de violência e corrupção policial pareciam ter ficado para trás.
Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), está preocupado com o “tom triunfalista da imprensa local”. Por isso chamou a atenção sobre os desafios que se impõem agora para garantir os direitos humanos. Ele mencionou a presença das tropas do exército pelos próximos sete meses no complexo de favelas, segundo informou o governo. “Os militares têm uma função de defesa nacional e a confusão em torno de seu papel é perigosa”, advertiu Cano, ainda que tenham uma “vantagem”, a saber, o fato de que a maioria deles integraram a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), possuindo experiência em “segurança pública”.

Cano também alertou sobre as denúncias de maus tratos de pessoas, de corpos que “ainda não apareceram” e que estariam dentro da favela, e de roubos nas casas invadidas. Ele se preocupa com a busca casa em casa, considerando-a “totalmente ilegal, baseada em mandados de busca coletivos que podem ter sido autorizados por algum juiz, mas que mesmo assim são ilegais”, disse. “Imaginemos que a polícia faça uma busca casa por casa em Ipanema ou Copacabana – bairros de classe média e alota na zona sul do Rio de Janeiro”, observou Cano, lembrando que para ingressar em uma residência é preciso haver suspeita fundada ou crime flagrante. “É importante que haja vigilância e investigação das denúncias que podem terminar sufocadas por esse clima triunfalista”, acrescentou.

Os organismos do governo estadual dizem estar investigando as acusações. A Secretaria de Direitos Humanos promoveu uma reunião com organizações não governamentais da área e representantes das comunidades ocupadas. Costa, que participou dessa reunião, ouviu relatos de maus tratos, insultos, cacetadas, furtos e e uma suposta corrupção policial. Um dos chefes do narcotráfico teria fugido da favela escondido em um veículo blindado da Polícia Militar”, segundo as denúncias.

“Os casos de abusos de poder e desrespeito aos direitos humanos cometidos pelas forças policiais mostram que essa ocupação – sem uma reforma verdadeira no interior do polícia – não resolverá os problemas enfrentados no campo da segurança pública”, enfatizou. “É evidente que o policial ali na ponta continua com a mesma mentalidade e a mesma propensão à prática de atos abusivos, sempre presentes na história do Rio de Janeiro”, lamentou.

Entre outras mudanças necessárias menciona a necessidade de uma “melhor seleção” dos homens que integram a polícia militar e a valorização de sua profissão, assim como um “rigoroso treinamento” e “capacitação moral”. Para combater a corrupção policial também se requer que os efetivos ganhem muito bem pelo seu trabalho, de modo que inclusive universitários “se vejam tentados a entrar em uma polícia que garanta condições dignas de vida”, indicou. Além disso, Cano pede a melhoria dos organismos de investigação policial e a supervisão permanente dos altos comandos em relação a suas tropas.

O governo do Rio de Janeiro afirma que os ataques do narcotráfico que motivaram a ação policial e militar respondem à instalação em 13 favelas das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). As UPPs combinam repressão policial – presença de tropas de maneira permanente para expulsar o narcotráfico – com obras sociais para os habitantes das favelas. “Me parece que (a invasão policial e militar no Complexo do Alemão) é um retrocesso em relação às políticas tradicionais”, alertou Cano. Enquanto as UPPS representam “uma lógica de pacificação e preservação de vidas”, a recente operação simboliza um regresso a “uma lógica de guerra”, ao conceito da “vitória contra o inimigo”, a uma política de “repressão”, analisou. Seu temor é que, com a incursão policial, que segundo o governo se estenderá a outras grandes favelas, se esqueça o avanço histórico que este plano representa.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer