segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Brizola. A vanguarda da luta pela liberdade e soberania.

Campanha da Legalidade - 50 anos 

O resgate da Campanha da Legalidade liderada pelo ex-governador Leonel Brizola é um ato de civismo, de cidadania, e sobre tudo de honestidade com o povo, com os princípios que regem a democracia e, acima de tudo com a própria história brasileira.

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros havia renunciado ao cargo enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China.

O Brasil viveu momentos de instabilidade nunca vistos desde 1954.

Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos que temiam ver no Brasil um governo de linha popular-esquerdista como em Cuba, impediram o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei.

Ali, se reencontravam as forças e os interesses contra o povo brasileiro e, mais uma vez se desencadeavam sobre um líder trabalhista como denunciara em 24 de agosto de 1954 o presidente Getulio Vargas.

Porquanto a mesma elite, anti-pátria, anti-desenvolvimento, anti-soberania que levara ao suicídio de Vargas, agora tentava rasgar a CONSTITUIÇÃO e impedir Jango de assumir o seu dever constitucional. Esta elite liderada pela velha e golpista UDN de Carlos Lacerda tinha o apoio de militares conspiradores e de uma grande parcela da classe empresarial.

E, mais uma vez se colidiam duas visões de país. De um lado da trincheira a visão do desenvolvimento, da afirmação soberana, de um país livre dono de seus destinos; um país que buscava nas políticas sociais a emancipação de um povo sedento de direitos, de um Estado de justiça social, um país a ser reformado e, em muitos aspectos um país ainda a ser construído.

Do outro lado, a visão elitista e subalterna aos interesses internacionais. Uma elite golpista, conspiradora, que via o Brasil como um país para poucos, um país de privilégios, um país de desajustados cujo destino era a eterna submissão aos interesses espúrios do velho Estado político oligárquico da UDN e seus apêndices.

Entretanto, o golpe armado não contava com o surgimento da indignação e a disposição de resistência de um dos filhos mais ilustres e legítimos do melhor trabalhismo brasileiro.

O então Governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola inicia um movimento de resistência e de defesa da Constituição Brasileira, cujo principio era a Legalidade, ou seja, a posse imediata de Jango como mandava a Constituição.

Ali, começava a se escrever uma das páginas mais dignas e belas da nossa historia.

Brizola falava ao povo pela rádio Guaíba e iniciou o movimento denominado “A rede da Legalidade”. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do Palácio sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior retransmitissem a programação. Em ondas curtas, a Legalidade alcançava ouvintes em outros estados.

Dos microfones da radio Brizola denunciava o golpe e articulava a resistência democrática. Com o agravamento da crise, Brizola se entricherou nos porões do Palácio Piratini, mobilizou a brigada militar e começou a distribuir armas para a população resistir. De imediato o povo gaúcho se juntou a Brizola.

Do outro lado, as forças golpistas deram a ordem para bombardear o Palácio e liquidar com a resistência democrática.

Porém, o general Machado Lopes, comandante do III Exército se recusou a obedecer a ordem dos golpistas e avisou à Brizola que se juntaria a luta democrática e iria apoiar a posse de Jango assim como ordenava a Constituição.

Já não era apenas o governador e povo que resistiam. Agora, ali se juntava militares legalistas, cumpridores de suas prerrogativas constitucionais. Por outro lado se iniciou ainda uma terceira via onde se buscava uma solução pacífica para o impasse.

Como solução, foi aprovada em 2 de setembro, uma Emenda Constitucional (nº 4) alterando o regime de governo para o Parlamentarismo.

Com os poderes de Jango limitados ao de um Chefe de Estado e não de Governo, os militares enfim aceitam sua posse.

Brizola não concordava com esse meio termo; porém, aceitou a pedido de Jango, que seria deposto em 1964, pelos mesmos golpistas que tentaram impedir sua posse em 1961.

Entretanto, esta página de nossa historia é maculada até hoje por nossas elites pois, elas jamais perdoariam a resistência democrática de Brizola.

Contudo, vale resgatar os valores da campanha da Legalidade, valores tão caros a qualquer sociedade dita civilizada e democrática.

Diferentemente do que tentam rotular Brizola, na verdade ele sim era um grande líder defensor das bandeiras mais nobres de nossa sociedade. Um homem que arriscou a vida pela bandeira da democracia, pela soberania nacional, pala emancipação de seu povo.

Ao relembrarmos a Campanha da Legalidade resgatamos a luta de grandes brasileiros como um fio condutor da historia, resgatamos os fundamentos do trabalhismo democrático.

E, nossas elites jamais aceitaram esta visão de país, mas, Brizola sempre foi uma pedra no caminho deles. Ele nunca se curvou, pelo contrário, ele encarnou em si a chama da soberania e viveu lutando pelos seus ideais como já denunciava a Carta Testamento de Vargas : “Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente”.

Brizola foi uma voz da resistência pela liberdade de seu povo. 


Henrique Matthiesen

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Liberdade de Imprensa x direitos do cidadão.

DEBATE ABERTO

Liberdade de imprensa: o relatório do CPJ. Mais um
O CPJ é um comitê, como o próprio nome indica, de proteção a "jornalistas", o que, por óbvio, não necessariamente significa proteção a empresas jornalísticas. Esperava, portanto, encontrar em seu relatório alguma referência a casos de censura à atividade profissional de jornalistas brasileiros ocorridos ao longo de 2010.

Venício Lima
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) escolheu o Brasil como o país por onde iniciar a divulgação do seu relatório anual para as Américas – "Ataques à imprensa em 2010". Evento com esse objetivo, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), cujo presidente é o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, e ao qual compareceram jornalistas e advogados convidados, foi realizado em São Paulo, no último dia 15 de fevereiro.

O jornalista argentino Carlos Lauría, radicado nos Estados Unidos desde 1994 e coordenador do CPJ para as Américas, apresentou o relatório que pretende nos informar sobre a situação da liberdade de imprensa, sobretudo, aqui mesmo, em nosso país. Depois de São Paulo, ao que se sabe, o representante da CPJ viajou a Brasília, onde foi recebido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, pelo ministro das Comunicações e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Uma entrevista de mais de 16 minutos foi concedida ao portal UOL – estranhamente, o entrevistador e as perguntas não aparecem no vídeo – e sua visita mereceu ampla cobertura dos jornalões (matéria descrevendo esta cobertura está no próprio site da CPJ).

Abaixo, alguns dos títulos de matérias sobre as informações trazidas pelo jornalista argentino, todas de quarta-feira, 16 de fevereiro:

** O Estado de S.Paulo: "Brasil bate recorde de censura no Google"

** Folha de S.Paulo: "Para comitê, censura está em um nível preocupante"

** O Globo: "Em 2010, 44 jornalistas foram mortos no mundo"

** Zero Hora: "Censura aumenta no Brasil, diz relatório"

"Committee to Protect Journalists"
As matérias sobre o relatório apresentado pelo jornalista argentino não informam, todavia, sobre o que afinal é o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para o qual ele trabalha. Curioso, fui verificar.

O site do CPJ informa que se trata de uma ONG fundada em 1981 por um grupo de correspondentes estrangeiros americanos para promover a liberdade de imprensa em todo o mundo como resposta ao tratamento, muitas vezes brutal, a seus colegas estrangeiros por parte de "governos autoritários e outros inimigos do jornalismo independente".

O CPJ mantém uma equipe de 23 membros em tempo integral na sua sede em Nova York, incluindo especialistas para cada região do mundo, além de consultores espalhados em diversos países. Um conselho de 35 membros, formado por jornalistas, dirige suas atividades. Entre eles estão Christiane Amanpour, Dan Rather, Diane Sawyer, Brian Williams, Matthew Winkler e Tom Brokaw.

CPJ é financiado exclusivamente por contribuições de indivíduos, empresas e fundações, não aceitando doações de órgãos governamentais. Entre os financiadores do ano de 2009 (a única informação encontrada no site) estão alguns dos mais conhecidos nomes do mundo corporativo empresarial – não só de mídia – como por exemplo (em ordem alfabética):

ABC News, American Express Company, Americas Business Council, The Associated Press, The Atlantic Monthly Group, Inc., Banco Santander, S.A., Bloomberg LP, BusinessWeek/McGraw-Hill, Chicago Tribune Foundation, Citigroup, CNN, Dow Chemical, Forbes Inc., Ford Motor Company, Fox News, GE Foundation, JC Penny, Los Angeles Times, McCormick Foundation, Microsoft Corporation, National Press Club, NBC, Inc., The New York Times Company Foundation, The New Yorker, News Corporation, Time Inc., Time Warner Inc., Verizon Foundation, Viacom Inc., The Washington Post, Williams F1 Team.

"Ataques à imprensa em 2010"
O relatório do CPJ para as Américas começa com o que seria o caso emblemático de "censura judicial" ao jornal O Estado de S.Paulo desde julho de 2009 (ver aqui). Os primeiros parágrafos do documento afirmam:

"Como uma ilustre família de políticos no Estado do Maranhão no poder há mais de 40 anos, os Sarney estão acostumados a chegar a onde querem na vida pública brasileira. Assim, quando em junho de 2009 O Estado de S.Paulo, um dos principais jornais de circulação nacional, publicou denúncias que ligavam José Sarney, então presidente do Senado e ex-presidente do país, ao nepotismo e à corrupção, o clã político não ficou de braços cruzados. Os Sarney recorreram a um juiz em Brasília e conseguiram uma liminar contra O Estado, proibindo o jornal de publicar outras reportagens sobre as alegações. Dezoito meses depois, ao fim de 2010, a proibição continuava em vigor, apesar de críticas nacionais e internacionais. (...) A sentença do juiz, uma medida cautelar por tempo indeterminado emitida sem ouvir os argumentos do jornal, tornou-se o mais notório dos inúmeros casos recentes nos quais os tribunais brasileiros têm exercido o poder de censura."

A parte do relatório dedicada especificamente ao Brasil também destaca a "censura judicial que estaria sendo imposta ao Estadão e insiste no tema afirmando:

"Ao longo dos últimos anos, empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que as críticas dos jornalistas eram ofensivas à honra ou invadiam sua privacidade, segundo pesquisa do CPJ. Os demandantes destes casos normalmente buscam sanções que proíbam a imprensa de publicar qualquer matéria sobre eles ou que obriguem a retirada de material online considerado ofensivo".

[Nota: Talvez o CPJ não tenha se dado conta de que ações judiciais em reação a matérias jornalísticas consideradas ofensivas à honra ou a privacidade, em nosso país, constituem um direito do cidadão garantido constitucionalmente (inciso X do Artigo 5º da Constituição).]

Na seqüência, depois de afirmar que "(Dilma) Rousseff manteve uma relação controversa com a imprensa durante a inflamada campanha política" e que "Lula (...) encerrou seus oito anos de mandato com um histórico contraditório em relação à liberdade de imprensa", o relatório conclui:

"(...) a censura judicial tem se tornado um grave problema, inibindo seriamente a capacidade da imprensa de informar sobre questões de interesse público. Os jornalistas continuam sendo assassinados no interior do país, onde a presença do Estado é frágil, enquanto a cobertura jornalística do crime organizado expõe os profissionais a sérios riscos, mesmo nas áreas urbanas."

Falta algo no relatório do CPJ?
Li atentamente tanto o relatório do CPJ como vi/ouvi a longa "entrevista" do jornalista argentino Carlos Lauría ao portal UOL.

Considerando a ênfase dada à "censura judicial" e, especificamente, ao caso do Estadão, senti falta de alguma menção ao julgamento da Reclamação (RCL) 9428.

Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, arquivou a RCL contrária à proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao Estadão de publicar matérias sobre processo judicial que corre em segredo de justiça contra Fernando Sarney, por não ver na decisão conexão com aquela tomada pelo mesmo STF no julgamento da ADPF 130, conforme alegado pelo jornal (ver, neste Observatório, "Censura no Estadão: Notas sobre a liberdade de imprensa").

Mais importante: o CPJ é um comitê, como o próprio nome indica, de proteção a "jornalistas", o que, por óbvio, não necessariamente significa proteção a empresas jornalísticas. Esperava, portanto, encontrar alguma referência a casos notórios de cerceamento – vale dizer, de censura – à atividade profissional de jornalistas brasileiros ocorridos ao longo de 2010.

Menciono apenas os mais evidentes:

1. A demissão da psicanalista e jornalista Maria Rita Kehl, pelo próprio Estadão às vésperas da eleição presidencial de 2010. Carlos Lauría poderia ter procurado a jornalista ou até mesmo lido uma de suas várias entrevistas e verificar que ela foi demitida por haver cometido um "delito de opinião" (ver "Fui demitida por um ‘delito’ de opinião").

2. A demissão do jornalista Felipe Milanez, editor da revista National Geographic Brasil, publicada pela Editora Abril, por ter criticado, via Twitter, a revista Veja do mesmo grupo empresarial (ver "Hipocrisia geral: Liberdade de expressão para quem?").

3. A ação da Folha de S.Paulo, que obteve na Justiça – seria "censura judicial?" – liminar para retirada do ar do blog de humor crítico Falha de S.Paulo, dos irmãos Lino e Mario Bocchini (ver aqui).

Registre-se, aliás, que durante os dias em que o jornalista argentino visitava o nosso país corria outro caso exemplar de censura à atividade profissional do jornalista brasileiro: a demissão do repórter Aguirre Peixoto pelo tradicional jornal A Tarde, de Salvador. Ele foi demitido no dia 8 de fevereiro por pressões do mercado imobiliário baiano após uma série de reportagens que revelavam um esquema de corrupção entre a Prefeitura de Salvador e empresas imobiliárias da cidade na autorização de licenças para construção, a Transcon (ver, neste OI, "Para fazer do limão uma limonada", "Protesto contra demissão de repórter" e "Após mobilização, jornal reintegra repórter").

Certamente os colegas brasileiros que receberam o coordenador do CPJ para as Américas tiveram a oportunidade de relatar a ele os graves acontecimentos da Bahia.

Relatórios sobre liberdade de imprensa
Um estrangeiro que estivesse visitando nosso país e visse as edições dos jornais de quarta-feira (16/2) consideraria o Poder Judiciário brasileiro o inimigo público número 1 da liberdade de imprensa.

Pior ainda: ficaria certamente intrigado com o fato de estar num país onde a censura à imprensa "aumenta" e "está em níveis preocupantes" e a notícia do fato pode, mesmo assim, ser lida em seus principais blogs, portais e jornais, além de ouvida e vista nas emissoras de rádio e televisão.

Todos os anos, vários relatórios de ONGs e entidades supranacionais são divulgados pela grande mídia sobre a situação da liberdade de imprensa no Brasil. O mais recente é o do CPJ. Não será o último.

Que o(a) leitor(a) tire suas próprias conclusões.

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Obama põe mais lenha na fogueira de Chaves com verba do orçamento.

Eva Golinger: Obama coloca verba no orçamento para grupos contra Chávez
Posted By Conceição Lemes On 18 de fevereiro de 2011 @ 11:58 In Você escreve | 110 Comments

EUA: Departamento de Estado solicita financiamento para a oposição venezuelana em 2012
por Eva Golinger, Adital [1]

Via blog Viomundo.com.br

Nessa segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011, o Presidente Barack Obama apresentou ante o Congresso estadunidense um orçamento de 3,7 trilhões de dólares para 2012. No orçamento trilionário de Obama encontra-se um financiamento especial para os grupos anti-chavistas na Venezuela.

A excessiva soma de dinheiro representa o orçamento anual mais alto de toda a história estadunidense. No monto total encontram-se mais de 670 bilhões de dólares para o Pentágono e para as operações militares, cerca de 75 bilhões de dólares para os serviços de inteligência e 55,7 bilhões de dólares para o Departamento de Estado e para a Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID).

Por primeira vez nesses anos, o orçamento do Departamento de Estado destaca um financiamento direto de 5 milhões para os grupos anti-chavistas na Venezuela. Especificamente, o documento detalha. “Esses fundos ajudarão a fortalecer e apoiar a sociedade civil venezuelana para proteger o espaço democrático. O financiamento aumentará o acesso à informação objetiva; facilitará o debate pacifico sobre assuntos chave; ministrará apoio às instituições e aos processos democráticos; promoverá a participação cidadã e reforçará a liderança democrática”.

Apesar de que, talvez, soe “bonita” a linguagem empregada para justificar os milhões de dólares para grupos opositores da Venezuela, esse dinheiro tem funcionado como fonte principal para alimentar a subversão e a desestabilização contra o governo de Hugo Chávez. Somente de 2008 a 2011, o Departamento de Estado canalizou mais de 40 milhões de dólares à oposição venezuelana, principalmente investindo esse dinheiro nas campanhas eleitorais contra o presidente Chávez e na maquinaria midiática para influir sobre a opinião pública venezuelana.

O financiamento solicitado para 2012 para os grupos anti-chavistas na Venezuela provém de uma divisão do Departamento de Estado chamada “Fundo de Apoio Econômico”. No entanto, não é essa a única fonte de financiamento para os setores opositores na Venezuela. Receberão também entre 1 e 2 milhões de dólares da NED (Fundo Nacional para a Democracia) e vários milhões de dólares de outras agências estadunidenses e internacionais.

Financiamento proibido
Chama a atenção que nesse ano se divulga publicamente o financiamento para a oposição venezuelana porque na Venezuela agora existe a Lei de Defesa da Soberania Política e da Autodeterminação Nacional que proíbe o financiamento externo para fins políticos no país. Então, teremos que perguntar-nos de que maneira o Departamento de Estado pensa canalizar esses fundos multimilionários a grupos venezuelanos, já que sua entrega seria uma violação da lei.

Em anos anteriores, não se detalhava o financiamento direto a grupos políticos na Venezuela no orçamento anual do Departamento de Estado porque desde 2002 a USAID tem sido o canal principal para esses fundos. No entanto, o escritório não autorizado da USAID em Caracas decidiu trasladar abruptamente suas operações na Venezuela para os Estados Unidos no dia 31 de dezembro de 2010 e, desde então, o próprio Departamento de Estado assumiu a responsabilidade do financiamento à oposição na Venezuela.

Em 2012, há eleições presidenciais e regionais na Venezuela, razão pela qual poder-se-ia especular que esses 5 milhões de dólares fazem parte de um financiamento que estão preparando para as campanhas da oposição.

No orçamento do Departamento de Estado para 2012, também se destacam 20 milhões de dólares no financiamento para grupos e organizadores que trabalham contra a Revolução Cubana.

Segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley, o financiamento dado através do Fundo de Apoio Econômico (ESF, por suas siglas em inglês) é para países de “alta importância estratégica” para Washington. Normalmente os fundos não são autorizados pelos governos desses países, mas são entregues diretamente a grupos e organizações políticos que promovem os interesses dos Estados Unidos.


Article printed from Viomundo – O que você não vê na mídia: http://www.viomundo.com.br

URL to article: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/eva-golinger-obama-coloca-no-orcamento-verba-para-grupos-contra-chavez-na-venezuela.html

URLs in this post:

[1] Adital: http://www.adital.com.br

Aprendam como se faz uma manobra política.


Legenda de Kassab é o “partido da janela”

Kassab: vencedor? (Foto: Vanessa Carvalho/AE)

Perde tempo quem discute a abertura da janela para troca de partido dentro de uma suposta reforma política.

A janela, na prática, será o partido fantasma que está sendo criado pelo prefeito Gilberto Kassab para permitir sua saída do DEM.

A nova sigla, na opinião de um PhD em política, vai receber muito mais do que os 20 deputados especulados. “Talvez receba uns 60 e ninguém vai entender nada.”

Explica-se: quando a nova sigla se fundir com o PSB, a janela legal se abre. “Todo mundo poderá ir para onde quiser”. Ou seja, nem todos estão indo pelos olhos claros de Kassab.

E aí? E aí ganha o PMDB em sua disputa com o PT (que, claro, é contra a janela). Hoje o PT tem 85 deputados e o PMDB, 77.

É este o interesse do vice-presidente Michel Temer no futuro de Kassab. Mais do que levá-lo para o PMDB – aliás, Temer fez pouco esforço para tal -, o principal era empurrar Kassab para a criação da sigla trampolim.

Autor: Jorge Félix

Até explodir a revolta, a Líbia não era considerada nos artigos sobre a Revolução Árabe

Mercenários de Kadafi e manifestantes se enfrentam a 50 km de Trípoli
Cresce o número de cidades controladas por manifestantes; oposição se prepara para tomar a capital
24 de fevereiro de 2011 | 7h 24

Efe

A revolta popular contra o ditador líbio, Muamar Kadafi, chegou aos arredores de Trípoli, nesta quinta-feira, 24. Manifestantes pró-democracia já dominam as cidades de Misurata e Zuara. Zauiya, a 50 km da capital, que havia caído nas mãos dos manifestantes, foi invadida por mercenários armados contratados por Kadafi. Há luta também pelo controle de Sabha e Sabrata , segundo a rede de TV árabe Al-Jazira.
Veja também: 

Em Zauiya, várias pessoas morreram e pelo menos 50 ficaram feridas após mercenários tentarem retomar o controle da cidade. Outra emissora árabe, a Al-Arabiya, informou que Kadafi, irá "em breve" fazer um pronunciamento aos moradores de Zauiya.

Testemunhas disseram ter visto a movimentação de tanques nos subúrbios da cidade, assim como a invasão de residências por forças de segurança do governo a fim de prender opositores.
Após o ataque, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas, entre elas várias mulheres, para protestar contra essa ação e combater os agressores.

Batalha por Trípoli
Forças pró e contra o governo na Líbia dão sinais de se preparar para uma batalha em Trípoli, depois que a oposição passou a controlar outras das principais cidades na costa do país. Relatos indicam que a capital está sendo patrulhada por grupos fortemente armados a favor do governo, incluindo milícias que se deslocam pela cidade em veículos.

Trípoli continua sendo uma espécie de bastião do regime de Muamar Khadafi, depois que a segunda e a terceira cidades do país, Benghazi e Misurata, foram tomadas pela oposição, assim como outras cidades na costa do Mar Mediterrâneo, como Sabratha e Zawiya.


Em Benghazi, sob firme controle da oposição, havia filas para distribuir armas roubadas da polícia e do Exército com a finalidade de iniciar o que o repórter da BBC Jon Leyne chamou de "batalha por Trípoli".

Leia ainda:


Com Efe, Reuters e BBC Brasil

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Dilma toma a bandeira da liberdade de expressão das mãos do PiG.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Dilma, sem medo de ir ao pré-velório da Folha, toma a bandeira da liberdade de expressão do PIG


Reproduzido do blog Amigos do Presidente Lula (amigosdopresidentelula.com.br)


O jornalão Folha de São Paulo chega aos 90 anos em clima de velório: em decadência nas vendas, recentemente perdeu o posto de jornal de maior circulação do Brasil.

Ontem, na segunda-feira à noite, o jornalão resolveu fazer uma solenidade alusiva à data.

Tomou a Sala São Paulo emprestada do governo paulista, convidou diversas autoridades eclesiásticas em ato ecumênico para "benzer" o jornalão da decadência e, cortejando o poder, convidou políticos, juízes, banqueiros e personalidades dos mais variados segmentos, desde o Juiz Fausto De Sanctis, passando pelos presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, prefeito, governador, ministros, ex-presidentes da República, parlamentares, demo-tucanos com e sem mandato como FHC e Serra, e até a presidenta Dilma.

A presença da Presidenta gerou polêmica na blogosfera acostumada a combater o demo-tucanismo do jornalão do PIG (Partido da Imprensa Golpista).

A história é semelhante ao copo d'água pela metade. Os pessimistas dizem que o copo está meio vazio, e os otimistas dizem que o copo está meio cheio. Da mesma forma, os pessimistas vêem a Presidenta cedendo ao jornal, mas os otimistas tem confiança o suficiente para verem o contrário: o jornal se rendendo à Dilma, submetendo o curral eleitoral demo-tucano dos leitores do jornal, ao discurso dela.

Não que isso vá mudar a natureza dos donos do jornal e nem da grande maioria de seus assinantes, mas postura de estadista impõe respeito aos adversários e esvazia críticas sem fundamento e desarma o discurso golpista e lobista.

Com este gesto, Dilma respondeu à intolerância com a tolerância, combateu o preconceito ao não descriminar adversários preconceituosos; impôs a supremacia da razão e civilidade sobre o discurso do ódio. E desmentiu no próprio jornalão todo aquele noticiário da Folha que a demonizava como se fosse uma ameaça à democracia e a liberdade de expressão, entre as quais a liberdade de imprensa. Tomou essa bandeira perante os leitores do PIG, o que desarma as resistências lobistas contra um novo marco regulatório e democratização dos meios de comunicação.

O PIG precisará elevar o nível da discussão sobre liberdade de imprensa, para sair do jornalismo corrupto de lobismo empresarial por oligopólios, e submeter-se aos interesses republicanos da nação.

Além disso, se uma minoria dos leitores tiverem seus olhos abertos para verem que o discurso do ódio demo-tucano alimentado pelo PIG é tão falso como uma nota de 3 reais, já terá valido a pena.

É preciso lembrar que reacionários só se informam através do PIG, e mesmo os filhos mais novos destes, adeptos da internet, continuam se informando nos portais do PIG. Ao terem contato com uma imagem de Dilma que eles nunca quiseram enxergar, usando as flores da razão para vencer os canhões do PIG, os mais inteligentes e sensíveis acabam refletindo um pouco, passam a ler o PIG com olhar mais crítico, e acabam por buscar o contraditório quando a notícia vem embrulhada em plumagem tucana.

É preciso lembrar que, em São Paulo e Minas Gerais, o PIG ainda consegue ser influente. Nas últimas eleições em São Paulo, Alckmin não seria eleito governador no 1º turno, se poucos votos virassem. Por isso, mais importante do que sectarismos improdutivos, é conquistar terreno para abrir novos horizontes.

PHA avisa: "Que a presidenta não se iluda."


PiG passa mel na guerrilheira 

Publicado em 23/02/2011

No dia 5 de maio de 1985, o presidente americano Ronald Reagan foi a uma cerimônia no cemitério de Bitburg, na Alemanha então Ocidental.

Ali estão enterrados 2.000 soldados alemães e 49 membros da SS nazista.

Perto, se ergue um obelisco no espaço em que existiu o campo de concentração de Bergen-Belsen.

O monumento presta homenagem a 50 mil vítimas do nazismo, ali enterradas em valas comuns.

Esse provavelmente foi o maior fiasco do Governo Reagan, ainda hoje um dos presidentes mais queridos dos Estados Unidos.

A presidenta foi à festa do pré-velório da Folha (*).

Mencionou Vladimir Herzog, uma das vítimas da SS brasileira, na frente dos donos da Folha da Tarde – clique aqui para ler.

A Folha da Tarde era o órgão oficial da SS.

Me dizem que o PiG (**) está muito feliz com a Dilma.

Porque a Dilma não bate boca com o PiG (**).

A Dilma é discreta.

Trabalha no gabinete, em silêncio, como os mineiros.

O PiG (**) não aguentava mais aquela batalha diária contra o carisma e a inteligência do Nunca Dantes.

E, por isso, está disposto a passar mel na guerrilheira.

Encantá-la.

Cobri-la de mimos.

Elogios.

Medalhas de professora Honoris Causae (o Farol não resistia a uma).

Editoriais.

Editorial do Estadão chegou a elogiar a cerimônia pré-velório da Folha (*) e – suprema heresia ! – citou trecho do discurso do Otavinho, autor de uma peça oratória invulgar: a “Sinfonia da Platitude”, à moda de Sibelius.

E aí reside o perigo.

Este ansioso blogueiro considera que numa República Presidencialista e diante da hegemonia do PiG (**), o Presidente ou Presidenta (ainda mais se for trabalhista) tem que bater boca, no meio da rua.

Existe espaço no Brasil para se debater políticas públicas ?

Tem o da urubóloga na GloboNews.

O Presidente de uma República Presidencialista infra-democrática tem que disputar a mídia.

Entrar em rede nacional.

Convocar coletiva.

(Nota de esclarecimento: este ansioso não pleiteia entrevista exclusiva com a presidenta. Tentou na campanha, não conseguiu, e agora só vai tentar – inutilmente – na campanha da re-eleição.)

Porque, se não for assim, um dia o PiG (**) se cansa de passar mel e vai para cima.

Vai para o Golpe.

Veja, amigo navegante, a situação do Nunca Dantes.

Como ele próprio não fez a Ley de Medios, onde ele vai se defender, agora, sem o púlpito da Presidência ?

O PiG (**) o massacra dia e noite.

De forma direta, ou indireta, ao passar mel na guerrilheira.

E onde ele vai se defender ?

E quando acabar o mel do PiG (**) ?

Onde a presidenta vai defender suas políticas ?

Onde vai lutar pelo apoio no Congresso ?

Como ela vai aprovar a Ley de Medios ?

Onde ela vai buscar apoio popular para enfrentar a Globo ?

Que a presidenta não se iluda.

O mel do PiG (**) acaba.

Só não acaba para o Fernando Henrique.

Porque ele o PiG são a mesma coisa.



Paulo Henrique Amorim



(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011


Dilma e os suspensórios do Otavinho

Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:

A primeira coisa em que pensei ao saber que a presidenta Dilma iria à comemoração dos 90 anos da Folha de São Paulo foi na comemoração dos 80 anos do jornal, para a qual convidou este que até então era apenas um leitor que, segundo o ombudsman da época, Bernardo Ajzemberg, chegou a ser o que teve mais cartas publicadas naquele veículo.

Era o penúltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso. Este blogueiro ainda acreditava em que era possível manter um diálogo civilizado com a imprensa conservadora, de maneira que interagia com colunistas daquele jornal como Eliane Cantanhêde e Clóvis Rossi – primeiro, por e-mail, e depois, pessoalmente, em eventos para os quais passei a ser convidado.

Esse lambe daqui, lambe dali durou até 2005, quando estourou o escândalo do mensalão e o jornal não aceitou bem as minhas críticas ao que me pareceu uma legítima tentativa de derrubar o governo Lula. Dali em diante, fui me tornando persona non grata, deixei de receber convites e de ter as minhas cartas publicadas.

Dois anos e meio depois, convoquei os leitores deste blog para o primeiro de quatro atos públicos de protesto que promoveria diante daquele jornal, com destaque para o da ditabranda, em 2009.

Aquele primeiro ato público, explique-se, derivou de afirmação do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski de que a Corte que integrava aceitara o inquérito do mensalão porque a imprensa lhe teria colocado a “faca no pescoço”, o que me pareceu uma ameaça ao Estado de Direito, pois a Justiça processar pessoas com base em pressão da imprensa era – e continua sendo – assustador.

A segunda coisa em que pensei foi em tudo que fez a Folha de São Paulo ontem e hoje – no apoio que deu à ditadura militar, na ficha policial falsa da mulher que ali estava para prestigiar seu carrasco e na matéria em que permitiu que um sem-vergonha qualquer acusasse Lula de ter tentado estuprar um adolescente.

Senti engulhos.
Contrariado e um tanto quanto chocado, desliguei o computador, abri uma garrafa de vinho e fui para diante da tevê ver um filme. Em dado momento, não resisti e sintonizei a NBR (canal de TV da Presidência da República). Eis que entra Gilberto Kassab em minha sala, obviamente bajulando a Folha em discurso. Em seguida, vem Geraldo Alckmin também para bajular.

Dilma foi a última a discursar. Mesmo pela tevê era possível quase tocar o constrangimento que pairava na Sala São Paulo, anfiteatro pomposo do centro velho de São Paulo em que também ocorreu a comemoração de dez anos antes. Àquela altura, Dilma, seus ministros e aliados já pareciam perceber o choque que foi a presença dela no coração da imprensa golpista.

Ao assistir ao discurso da presidenta – e não sei se por conta do que aquela situação encerrava de patético –, ela já foi explicando que sua presença ali se tratava de um gesto simbólico de respeito à liberdade de imprensa e de convivência democrática.

Muito diplomaticamente, Dilma aludiu ao momento “especial” em que disse estar a imprensa escrita diante do que a internet está gerando em termos de relações dela com seus leitores – uma fala cheia de simbolismo, sobretudo no que se refere à blogosfera. E disse ainda ter “certeza” de que os jornalistas daquele veiculo saberiam “conviver” com as críticas de seus leitores…

Doce ilusão.
Todavia, em vez de rendição, passei a entender o gesto de Dilma como uma homenagem à democracia, à liberdade de imprensa e de opinião. Uma retórica cheia de menções à mesma ditadura que a Folha pediu e sustentou até quase o seu fim, quando abandonou o barco dos ditadores e passou a trabalhar pelas diretas já.

Ainda assim, não consegui engolir que um governo supostamente popular, nascido da luta do ex-presidente Lula, que sempre lembra que em seus oito anos jamais precisou almoçar com dono de jornal, tenha ido em peso prestigiar um jornal com um histórico como o da Folha só para provar que não quer censurar ninguém.

Até porque, não sei a quem a presidenta quis provar isso – se ao país ou aos barões da imprensa.

Até o momento em que vou concluindo este texto, a cena tétrica em que não paro de pensar é a seguinte: a presidenta papeando com o Otavinho no convescote até que, em dado momento, elogia os seus suspensórios. Não paro de pensar naqueles suspensórios ridículos a poucos centímetros daquela em quem depositei tanta confiança.

PS: refiro-me a suspensórios conceituais.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Carta Maior: Gabrielli da Petrobrás não é o Agnelli da Vale

Conversa Afiada, de PHA, republica editorial da Carta Maior

Petrobrás: Mercados contra o investimento
A crítica dos ‘mercados’ ao programa de investimentos da Petrobrás (US$ 224 bilhões até 2014), e sobretudo à decisão da empresa de construir cinco novas refinarias no país (US$ 73,6 bi), não se resume a um conflito paroquial entre governo e oposição. Trata-se, na verdade, de mais um embate entre a lógica financista que motivou as tentativas de privatizar a empresa, no governo FHC, e as políticas soberanas de investimento resgatadas pelo governo Lula, mas nunca digeridas pelo mercadismo e seus ventríloquos na mídia. A pressão contra o investimento é diretamente proporcional à ganância dos acionistas pela captura dos lucros da empresa. A lógica é simples: o lucro canalizado para a expansão produtiva não será distribuído aos acionistas, leia-se, investidores individuais, grandes bancos, fundos e mega-interesses internacionalizados. Não adianta dizer que o investimento feito hoje apenas adia os ganhos embolsáveis num primeiro momento, para ampliá-los no passo seguinte. Personagens típicos da era da financeirização, os fundos e bancos de investimentos são instrumentos do imediatismo rentista. Avessos a projetos de desenvolvimento de longo prazo, preferem comprar empresas prontas – de preferência estatais, deliberadamente sucateadas e barateadas – a apostar em expansões ou novas plantas produtivas. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, recusa-se a administrar o patrimonio soberano do pré-sal pautado pela ganância infecciosa que levou o mundo à maior crise capitalista desde 1929: “Não investir em refinarias neste momento é suicídio a longo prazo”, diz ele para completar: “o país está no limite do refino e há um crescimento exponencial (da oferta no horizonte)… se a empresa não der prioridade a seus investimentos, nos próximos anos terá que exportar petróleo e importar derivados”, arremata. Talvez seja isso mesmo que os críticos almejam: transformar a Petrobrás numa Vale do Rio Doce. A mineradora decidiu distribuir US$ 4 bilhões aos acionistas em 2011, mas se recusa a investir US$ 1,5 bi numa fábrica de trilhos no país. Exportamos ferro bruto para a China; importamos trilhos chineses para as ferrovias do Brasil.

(Carta Maior, 3º feira, 22/02/2011)

Em tempo: como diz a revista inglesa The Economist: a Vale do Agnelli é mineradora de um produto só – ferro – e de um cliente só – China.

Paulo Henrique Amorim

Clique aqui para ler “Economista-Chefe do Santander diz que a Petrobrás faz fraude contábil e que no Orçamento da presidenta Dilma “vale qualquer coisa”.

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Por um salário mínimo sustentável - II

PSDB insiste em mínimo de R$ 600 e PT relembra legado de FHC
Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 15/02/2011, 18:35

Última atualização às 18:41

São Paulo – O PSDB insistiu nesta terça-feira (15), no plenário da Câmara, em propor R$ 600 como novo valor do salário mínimo, ante os R$ 545 apresentados pelo governo federal. O DEM, outra sigla relevante da oposição, aceitou apoiar as centrais sindicais, que querem R$ 560.

A base aliada tem, em tese, ampla maioria e, mesmo que ocorram dissidências, não haveria problema para garantir o valor de R$ 545.

O líder tucano, o paulista Duarte Nogueira, foi ao plenário defender que há uma política de 16 anos de valorização do mínimo que seria quebrada pelo governo Dilma Rousseff. “Existem R$ 25 bilhões de receitas ainda não aparentes que aparecerão este ano.” Ele afirma ainda que seria possível economizar mais R$ 11,5 bilhões “por decreto, cortando despesas desnecessárias.”

O PSDB convocou um economista ligado ao ex-governador de São Paulo, José Serra, na tentativa de dar sustentação ao valor de R$ 600. Geraldo Biasoto Júnior, diretor da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), considera que há espaço na receita para cortar em programas de pouco aproveitamento, o que poderia assegurar um reajuste. "O compromisso é de ajustar as contas publicas no sentido de haver equilibrio para honrar o pagamento dos trabalhadores. Para isso, colocamos o valor de R$ 600", disse.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, lamentou a postura do PSDB e a “demogogia” de Serra, que durante as eleições defendeu que seria possível elevar o mínimo a R$ 600. “Perda houve nos oito anos em que o PSDB era dono do Brasil. Lula e Dilma fizeram uma política bem-sucedida”, afirmou o parlamentar, que lembrou que a presidenta não se comprometeu, em momento algum, em elevar o salário ao valor pedido pelas centrais sindicais.

Em janeiro de 2003, quando Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência, o mínimo tinha poder aquisitivo equivalente a US$ 58. O valor em dezembro de 2010, fim do governo Lula, é equivalente a US$ 317. De acordo com o Dieese, em 1995 o mínimo conseguia comprar 1,02 cesta básica. Em janeiro deste ano, tem valor de compra de 2,04 cestas.

A discussão em torno do valor deste ano diz respeito à regra fechada entre o governo e as centrais sindicais. O acordo prevê que a correção do mínimo se dá pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior. O mínimo de 2011 é definido, portanto, pela inflação de 2010, de 6,47%, mais a variação do PIB de 2009, negativa em 0,6%.

As centrais argumentam que, assim como os empresários receberam incentivos para escaparem aos efeitos da crise financeira internacional, os trabalhadores devem ser tratados com a mesma excepcionalidade. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou nesta terça-feira no plenário da Câmara que não há como fugir à regra e que qualquer reajuste além de R$ 545 provocará forte impacto nas contas públicas. "Gostaria de propor aos parlamentares e centrais presentes que firmemos acordo que reedite as mesmas regras de salário mínimo que foram colocadas no primeiro acordo: o reajuste do mínimo e do Imposto de Renda.” Nos cálculos do governo, mantida a regra atual, o mínimo de 2012 ficará entre R$ 615 e R$ 620.

Por um salário mínimo sustentável - I

ENTRE O MÍNIMO E O MÁXIMO
"... R$ 1.200,00 seria, minimamente, um salário mínimo compatível com o grau de desenvolvimento do país e abriria a possibilidade de as pessoas terem condições de vida com dignidade. Entretanto, não vejo nenhuma possibilidade de o salário mínimo ser reajustado prontamente para esse valor. Essa é a razão pela qual considero que a política atual do salário mínimo, de aumento progressivo, é adequada por que viabiliza o salário mínimo no longo prazo e garante que a situação de justiça social seja conquistada num prazo razoável de tempo (NR: até 2015, vigora a fórmula que corrige o salário mínimo pela inflação do ano anterior acrescida da variação do PIB de dois anos atrás. Logo, em 2012, o piso salarial brasileiro será da ordem de R$ 616, um salto de 13%). Prefiro que essa seja uma perspectiva real do que apenas um sonho. O Brasil viveu, durante 60 anos, com o sonho de ter um salário mínimo justo e jamais conseguiu. Neste exato momento, o país tem a possibilidade de, ao final da década, conquistar essa situação. Prefiro ter um salário mínimo que progrida lentamente para um patamar justo, mas que seja garantido e sustentado pela nação" (Cláudio Dedecca - economista da Unicamp, via IHU)

(Carta Maior, 5º feira, 17/02/2011)

Quem mais perde com a revolução egípcia e como ela alcançará seus objetivos?

17/02/2011 - 15:20 | Marwan Bishara | Cairo

Reproduzido do Opera Mundi (http://operamundi.uol.com.br/index.php

Egito: a revolução será traída?
Decisões recentes do Conselho Supremo das Forças Militares, de dissolver o Parlamento que nada representa e é resultado de eleições fraudadas, parece apontar para o desmantelamento do velho regime e sinaliza a construção de novo regime.

Mas a insistência dos militares, que mantêm o governo de Ahmad Shafiq, construído por Mubarak para fazer a transição levanta várias preocupações. A suspensão da Constituição também é faca de dois gumes.

Se, por um lado, permite a formatação de uma nova constituição, também deixa os militares livres para agirem como melhor lhes pareça, na defesa de seus específicos interesses, mais do que no interesse da revolução.

É preciso perguntar também por que os militares não se limitaram a cancelar as leis de exceção ou por que ainda não libertaram sequer os presos durante as últimas três semanas, antes até de que se cogite de libertar todos os demais prisioneiros políticos.

Tudo isso chama a atenção para a importância de se manter a pressão sobre os militares, até que o regime esteja completamente desmontado e convoque um novo governo para acompanhar a transição até que que se façam eleições democráticas.

Hoje, é crucial que a pressão continue, para que se possa continuar a esperar por mudanças. Se é indispensável trabalhar com os militares para promover mudança pacífica, também há o risco de qualquer progresso ficar preso, refém dos interesses exclusivos dos próprios militares.

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Os que tenham poder sobre os militares egípcios – o governo Obama, por exemplo, têm de forçar os generais a agir como autênticos guardiões da revolução e da transição para uma democracia republicana.

Sem isso, há risco real de a revolta escapar completamente a qualquer controle, se os militares voltarem às práticas – e aos negócios – de antes, enquanto esvaem-se o espírito da revolução e o potencial que tem de alastrar-se para toda a região. Muitos têm muito a perder, se se consumarem as mudanças históricas em andamento no Egito.

Quem mais perde com o sucesso da revolução egípcia?
No curto prazo, perdem todos os autocratas na região, que certamente verão crescer a pressão contra eles, na medida que se dissemine no mundo árabe e até no mundo muçulmano o espírito do poder das massas. Também perdem os grupos como al-Qaeda, que aposta mais na violência que no poder do povo.

No longo prazo, perdem as três teocracias, ou governos baseados em fundamento religioso que há na região – Israel, a Arábia Saudita e o Irã –, que podem ver sua legitimidade contestada, a favor da legitimidade civil e democrática, na medida em que mais e mais pessoas se ergam em levante popular e exijam o direito de serem governados como cidadãos e povos, sem qualquer imperativo superior de religiões e seitas.

Um Egito unido, democrático e forte pode voltar a ter a influência que teve durante tanto tempo, de liderança no mundo árabe. Facilmente eclipsará a Arábia Saudita, chamará a atenção de todos os árabes para a ocupação israelense em terras árabes e ofuscará a ambição dos aiatolás iranianos, que aspiram a liderar a região.

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Nenhum desses três regimes tem qualquer interesse em que a revolução egípcia seja bem sucedida, digam o que disserem nas declarações públicas. Se tiverem meios para conter ou para abortar a revolução egípcia, qualquer deles os usará, sem hesitar. Afortunadamente porém, as agendas conflitantes, a animosidade e as diferenças que os separam impedirão que esses três regimes teocráticos e autocráticos unam-se para conspirar contra a jovem revolução egípcia.

Como a revolução egípcia alcançará seus objetivos?
Para que o poder popular e a democracia alcancem o sucesso, é preciso que se mantenham firmes e continuem a pressionar a favor das mudanças.

A aliança com os militares deve ser condicionada ao desempenho dos militares.

A revolução já fez muito, mas é preciso promover ainda muitas mudanças. Não é uma festa, a luta para reverter décadas de estagnação, corrupção e nepotismo.

É indispensável fazer ver aos militares que o povo na rua não aceitará reformas cosméticas que induzem à rendição e à passividade e diluirá o espírito revolucionário que empurra para mudanças, nem se aceitará simples troca de nomes e cargos. Os militares têm de convencer-se de que terão de varrer da mesa todas as soluções e meios antigos.

Só o espírito e a ânsia por mudança radical serão garantia confiável para as conquistas de agora e impedirão que sejam perdidas ou desperdiçadas em cessões e concessões futuras. Nas palavras de um republicano norte-americano: “o extremismo, na luta pela liberdade não é vício. A moderação na luta pela justiça, não é virtude.”[1]

Os revolucionários egípcios afinal alteraram o antigo mote árabe “In-shallah”, se deus quiser, que pressupõe inação e incapacidade para decidir. Hoje se ouvem mais gritos de “Ma-shallah” – “essa é a vontade de deus” e é dever do povo fazê-la acontecer e respeitar.

Enquanto os comandantes militares egípcios tentam que tudo volte à “normalidade” – à estagnação, no entender de muitos –, os egípcios estão na luta para alcançar o extraordinário.

Tradução: Coletivo VilaVudu

[1] É frase de Barry Morris Goldwater, 1909-1998, senador pelo Arizona, candidato do Partido Republicano às eleições presidenciais de 1964, em The Conscience of a Conservative (1960), p. 15 [NTs, com informações de http://en.wikiquote.org/wiki/Barry_Goldwater].


* Marwan Bishara é o principal editor de política da rede Al-Jazeera. Artigo publicado no blog Outras Palavras.

Nem fora do governo a imprensa poupa Lula.

Um império contra um operário 

By Mauricio Dias 18 de fevereiro de 2011 @ 9:40 In Destaques CartaCapital | 13 Comments


[1] 

A mídia, Globo na frente, não dá trégua ao ex-presidente
Nunca foram boas as relações entre a mídia brasileira e o torneiro mecânico Lula, desde que, nos anos 1970, ele emergiu no comando das jornadas sindicais no ABC paulista, onde estão algumas das empresas do moderno, mas ainda incipiente capitalismo brasileiro. Em consequência, quase natural, o operário não foi recebido com entusiasmo quando, após três fracassos, venceu a disputa para a Presidência da República, em 2002.

Os desentendimentos se sucederam entre o novo governo e o chamado “quarto poder” e culminaram com a crise de 2005 quando televisões, jornais, rádios e revistas viraram porta-vozes da oposição que se esforçava para apear Lula do poder. Inicialmente, com a tentativa de impeachment. Posteriormente, após esse processo que não chegou a se consumar, armou-se um “golpe branco” em forma de pressão para o presidente desistir da reeleição, em 2006.

Lula ganhou e, em 2010, fez o sucessor. No caso, sucessora. Dilma Rousseff sofreu quase todos os tipos de constrangimentos políticos. Ela tomou posse e, no dia seguinte, foi saudada por deselegante manchete do jornal O Globo, do Rio de Janeiro: “Lula elege Dilma e aliados preparam sua volta em 2014”.

A reportagem era um blefe político. Uma “cascata” no jargão jornalístico. O jornal O Globo, núcleo do império da família Marinho, tornou-se a ponta de lança da reação conservadora da mídia e adotou, desde a posse de Lula, um jornalismo de combate onde a maior vítima, como sempre ocorre nesses casos, é o fato. Sem o fato abre-se uma avenida para suspeitas versões.
O comportamento inicial da presidenta, mar­ca­do por discrição e austeridade, foi uma surpresa para todos. O Globo inclusive. Não há sinais de que seja uma capitulação ao poder dos donos da mídia com os quais Dilma tem travado discretos diálogos. Armou-se circunstancialmente um clima de armistício. Na prática, significou um fogo mais brando, a provocar um visível recuo de comentaristas que eram mais agressivos com Lula. Soltam, porém, elogios hesitantes por não saberem até onde poderão seguir.

Esse armistício se sustenta numa visão de que as situações não são iguais. Dilma não é Lula. É claro que há diferenças entre o governo de ontem e o de hoje. No entanto, o carimbo pessoal da presidenta na administração do País faz a imprensa engolir a propaganda de que ela era um “poste”. Essa contradição se aguça na sequência dessa história. Dilma passou a ser elogiada e Lula criticado.

Alguns casos, colhidos da primeira página de O Globo ao longo de uma semana, expressam o que ocorre, em geral, em toda a mídia:
Atos de Dilma afastam governo do estilo Lula (6/2) – críticas ao ex no elogio ao governo Dilma.
Por qué no te callas? (8/2) – crítica atribuída a um sindicalista, mantido no anonimato, sobre apoio de Lula ao salário mínimo proposto por Dilma.

A fatura da gastança eleitoral (10/2) – a respeito de despesas do governo Lula com suposta intenção eleitoral.
Dilma aposenta slogan de Lula (11/2) – sobre a frase “Brasil, um país de todos”.

Herança fiscal de Lula limita o começo do governo Dilma – (13/2) – crítica a Lula ao corte no Orçamento proposto por Dilma.

Ela recebe afagos e ele, pedradas. Procura-se, sem muito disfarce, cavar um fosso entre o ex e a presidenta. Situação que levou Lula, na festa de aniversário do PT, a reagir: “Minha relação com Dilma é indissociável”.


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Pedágio tucano isola comunidade em São Paulo.

do osamigosdopresidentelula.blogspot.com (Salve, HS!)

domingo, 20 de fevereiro de 2011
Isolados por pedágio estocam gás e comem pão velho
O governador Geraldo Alckmin continua sendo serviçal de um punhado de empresas privadas que monopolizam as principais rodovias do Estado de São Paulo.A multiplicação do número de praças de pedágios e o aumento abusivo nas tarifas individuais completam o assalto “legalizado” que finalmente o hoje,a Folha, o jornal do PSDB, enxergou e resolveu publicar uma matéria para seus assinantes. Leia a seguir a matéria na íntegra

Heraldo Ezier Bizi, 68, montou um estoque de seis botijões de gás dentro de casa -um para cada morador, já incluídos os dois netos.José Pedro Moreno Morcillo, 58, armazena comida.

Adenair Scardua, 65, comprou quatro galinhas para garantir os ovos do jantar.E há mais de um ano quase toda a vizinhança não come mais pão fresquinho, não recebe a visita da Guarda Municipal nem a pizza do delivery.Não se trata de prenúncio de guerra nem catástrofe.

É só a vida de moradores que ficaram isolados pela implantação de uma praça de pedágio na SP-332, em Paulínia (a 117 km da capital paulista), com tarifa de R$ 7,65.

A cobrança, a cargo da concessionária Rota das Bandeiras, começou há 14 meses -na segunda etapa de concessões do governo paulista.Ela é feita num acesso lateral da estrada. O alvo eram caminhões de uma refinaria da Petrobras. Mas os moradores das casas espalhadas nas proximidades da fazenda Cascata ficaram sem alternativa de acesso a lugares indispensáveis como padaria, farmácia e banco.

O estoque de mantimentos é uma estratégia para atenuar a passagem no pedágio.

"Imagina pagar R$ 7,65 de manhã para comprar três pãezinhos, que não custam nem R$ 1. Aqui não existe comércio", diz a servidora Rosineide de Oliveira Moreno, 51.O marido dela reclama que não consegue nem receber a visita regular dos netos, mesmo morando a dez minutos deles. "Nem usamos a rodovia. É só para atravessar um pontilhão", conta José Pedro.

O transporte público não serve de opção -por ser uma área afastada, os ônibus só passam três vezes no dia.

A concessionária diz que os pontos de pedágio foram definidos pelo governo e que ela segue o contrato.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, não reconhece os problemas

SEM SERVIÇO PÚBLICO
Queixas de isolamento devido à implantação de pedágio se repetem em outros lugares do Estado -inclusive em concessões do governo federal, como a Fernão Dias.Em Paulínia, há um agravante: esses habitantes, que a prefeitura estima em mais de mil, tiveram até serviços públicos reduzidos.

A Guarda Municipal não vigia mais a área separada pelo pedágio -alega não ter isenção para seus carros e não ter como custear a tarifa para fazer a ronda."Não há possibilidade de prestar serviço público lá por conta da cobrança. Só em caso de emergência", afirma Ronaldo Pontes Furtado, secretário de Segurança Pública."O lixo era coletado três vezes por semana. Agora, é uma. O pessoal da saúde não vai porque tem pedágio", complementa ele.

Empresas que vendem gás, galões de água e material de construção interromperam as entregas na região -exceto se a tarifa de R$ 7,65 for paga pelo próprio cliente.Quem trabalha no centro de Paulínia passou a ter a despesa extra diariamente -num mês, beira R$ 200.

Morador do local há 14 anos, Espedito de Paula Dias, 80, diz que nunca mais recebeu os clientes que compravam as abóboras de seu sítio.A rota à cidade vizinha, Cosmópolis, não adianta. A 3 km, tem outro pedágio, de R$ 5,45 -na ida e na volta.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Agora, usam Dilma para tentar desconstruir o governo Lula. O PiG não tem "geito"

Dilma na grande mídia: do “poste” à governante encantadora
A mídia que tratou Dilma Rousseff como um poste durante o processo eleitoral enche a nova presidente de elogios, tenta apresentá-la como antagônica a Lula e cobra dela um programa de oposição, que foi fragorosamente derrotado ano passado. Para a imprensa de mercado, Dilma é comprometida com a austeridade e tem que resolver uma pesada herança deixada por Lula, “o gastador”

Por Mair Pena Neto, no Direto da Redação 

Um leitor desavisado poderia achar que Lula saiu derrotado das últimas eleições e não que fez a sua sucessora, escolhida pessoalmente. Que Dilma não foi eleita para prosseguir as políticas dos últimos oito anos, principalmente dos quatro últimos, de redução das desigualdades e erradicação da miséria. Estes são os principais compromissos de Dilma, reiterados constantemente e que guiarão o seu governo.

Enquanto esteve à frente da Presidência, Lula acusou a herança maldita do governo Fernando Henrique Cardoso, que se evidenciava num crescimento econômico pífio (menos de 1% entre 1998 e 2002), endividamento externo aviltante, falta de reservas cambiais, inflação de dois dígitos, desemprego em alta, privatizações e Estado cada vez menor e mais fraco.

Lula, com o auxílio de Dilma, mudou inteiramente essa lógica e entregou a sua sucessora um país com crescimento médio de 4,2%, sem considerar o resultado de 2010, estimado em 7,5%; mudança de devedor para credor internacional, reservas internacionais de US$ 300 bilhões (FHC deixou o país com menos de US$ 40 bilhões), inflação dentro da meta, emprego em nível recorde e, principalmente, um papel mais ativo do Estado, responsável pela ascensão de mais de 30 milhões de brasileiros à classe média, o equivalente a quase uma Argentina.

Agora, a mídia tenta criar uma herança maldita que Lula teria deixado para Dilma, com aumento dos gastos públicos, e chega a invocar inflação e taxa de juros em alta como problemas. Os dois últimos argumentos nem mereceriam resposta. FHC entregou o país com a inflação em dois dígitos (12,53% pelo IPCA) e a taxa de juros em 27%, enquanto Dilma começa com a inflação dentro da meta (5,85%) e a Selic em 11%, depois de uma trajetória de queda no governo Lula que chegou a 8,75% em meados de 2009.

A questão dos gastos públicos é que merece discussão. O governo Lula não seguiu exclusivamente as regras de mercado, como seu antecessor e como aprecia a grande imprensa, e devolveu ao Estado um papel preponderante, não apenas nas questões econômicas, mas, sobretudo, nas políticas, incluindo a externa.

Lula aumentou os gastos para fazer políticas públicas, aquelas que causam ojeriza às elites, como o Bolsa-Família; para investir mais em educação, pesquisa, ciência e tecnologia (vide apoio maciço da comunidade acadêmica a seu governo e à candidatura Dilma) e para combater uma das maiores crises do capitalismo, que explodiu no fim de 2008 e afeta até hoje grandes economias, como a dos Estados Unidos e da Europa.

O governo Lula não aumentou impostos e desprezou o receituário dos analistas de mercado, os mesmos que sugerem agora a Obama que estenda o corte de US$ 1,1 trilhão no Orçamento à previdência e a programas de saúde para idosos e pobres. Para combater a crise, Lula obrigou os bancos públicos (política de Estado) a concederam crédito, fez desonerações tributárias e apostou no consumo, reduzindo o vagalhão que engolia o mundo à marolinha.

É lógico que isso tem custos e precisa ser revisto quando a situação melhora. O que Dilma herda não é uma situação desastrosa e inadministrável. Se fosse este o cenário que Lula tivesse encontrado quando assumiu o governo, em 2003, o Brasil certamente estaria muito melhor. Dilma foi parte importante do governo Lula, aprovou suas políticas e tende a aprofundá-las. O resto é tentativa de apresentar à população o que a presidente não é.

A Lei de Gerson continua trancando a pauta.

O estigma de Gérson



Em meados da década de 70, o lema publicitário “gosto de levar vantagem em tudo” liquidou com a honra de Gérson, brilhante canhotinha de ouro e meia-armador da seleção brasileira. O erro letal do anúncio dos cigarros Vila Rica era o de vangloriar a malandragem.

Vista hoje, a citação soa quase infantil, impossibilitando de causar qualquer efeito e muito menos indignação; até porque a malandragem virou norma e tem seu código próprio.
Nós, brasileiros, nos orgulhamos de nosso jeitinho: se há regras elas devem ser burladas em nome de nossa nacionalidade.

Esta malandragem inerente à nossa nacionalidade, não nos permite um real desenvolvimento social, enquanto povo e enquanto nação, em sua concepção plena, uma vez que uma nação não se constitui de jeitinho ou de malandragem.

A falta de consciência do cidadão tem muito nos afetado ao longo da historia. Não há uma consciência coletiva sobre o comportamento ético da sociedade e somos profundamente lenientes à descompostura empresarial, social e sobretudo política.

O problema disso é que as maiores vítimas desse jeitinho, dessa identidade nacional, somos nós mesmos.

Na política, então, as transgressões parecem não trazer alarme algum. Vale tudo. Transgredir, iludir, roubar, desonrar toda sorte de Leis, menos a Lei de Gérson.

Na Câmara dos Deputados e no Senado, casas responsáveis por fazer as leis, precioso é o dia em que elas não são ludibriadas. Em nome de se “tirar vantagem”,  acumulam-se contratações irregulares, atos secretos, nepotismo, negociatas, escândalos e outras tantas infames atitudes, além de astúcias diversas, como armadilhas perspicazes, mas não menos vergonhosas.

As transgressões estão em todos os cantos e parecem se multiplicar em anos eleitorais.

Vilipendiada dia pós dia, a lei eleitoral é quase um artefato de literatura.

Os mecanismos de penalidade para quem a fere são tão dóceis que acabam por instigar o crime e infelizmente para os políticos e para os possuidores de bons advogados,  o crime ainda compensa.

Ao analisarmos a ficha corrida de alguns políticos brasileiros, encontraremos incontáveis crimes graves que ruborizariam qualquer facínora no mundo dito civilizado.

Entretanto, elegemos e reelegemos indistitivamente esses bandidos travestidos de políticos para cargos eletivos, e o pior damos os mecanismos necessários para eles continuarem a burlar as leis e se enriquecerem.

Isso tudo sem a menor indignação, um sentimento essencial para a ruptura da desonra, e para a construção de uma nova sociedade baseada nas leis e na justiça.

Obviamente, é complicado se exigir tal comportamento numa sociedade que foi estigmatizada como o país do jeitinho, ou pior ainda, numa sociedade despolitizada, que tem um nível educacional ruinoso.

Não temos a cultura da responsabilidade social, dos destinos de nosso país, pior ainda quando mais de 50% da população não se lembra em quem votou nas últimas eleições.

Todavia, seria injusto creditar apenas à classe política esse comportamento vil, até porque a política em muito reflete a nossa própria sociedade.

Pois, a Lei de Gérson também impera fora dos recintos sofisticados dos palácios e das Casas Legislativas no Brasil.

Mas, diferentemente da política o jeitinho brasileiro, segue a lógica do mais forte.

Dou como exemplo os Senhores Pimenta Neves, Daniel Dantas, Nicolau dos Santos Neves, José Roberto Arruda.... dentre outros; estes cometeram os mais vaiáveis tipos de crimes, dentre eles homicídios e estão aí livres, leves e soltos.

Para eles, a Lei de Gérson custa caro pois são defendidos por excelentes e brilhantes advogados.

O que reforça um velho ditado:

“Bons advogados conhecem as leis.
Ótimos advogados conhecem a jurisprudência.
Advogados extraordinários conhecem os juízes.
Advogados geniais conhecem as leis, a jurisprudência, os juízes e, de quebra, a polícia.” É este o país de Gérson que queremos ou será que não está na hora de sermos um país de justiça e compostura ?




Henrique Matthiesen 

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Senador demotucano vaza, pelo Wikileaks, todo o seu complexo de vira-latas.

Senador Heráclito Fortes quis armar Brasil contra Venezuela
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) sugeriu a Washington estimular a produção de armas no Brasil para barrar supostas ameaças de Venezuela, Irã e Rússia, afirma um telegrama secreto obtido pelo site WikiLeaks.

Ele apresentou a ideia ao ex-embaixador americano Clifford Sobel, diz informe do diplomata de 2007.

O parlamentar, que presidia na época a Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado, disse à Folha que a história não procede.

Pelo relato, Heráclito pediu uma reunião "urgente".

Ele disse estar "verdadeiramente preocupado" com a influência do presidente venezuelano Hugo Chávez e sugeriu um plano para armar Brasil e Argentina contra a suposta ameaça bolivariana, "antes que fosse tarde".

Ainda segundo o telegrama, o senador sugeriu acionar empresas privadas, para mascarar a ação dos EUA. Não há registros de que a ideia tenha sido executada.

Em outro telegrama, de 2008, o embaixador conta que Heráclito relatou a suposta presença de terroristas em ONG controlada por petistas no Piauí e disse temer a instalação de guerrilha esquerdista em Rondônia.

As mensagens fazem parte do pacote com milhares de comunicados diplomáticos que o WikiLeaks começou a divulgar em novembro. A Folha e outras seis publicações têm acesso ao material antes da sua divulgação no site do grupo (www.wikileaks.ch).

O senador, que não se reelegeu, negou o relato. "Não tem fundamento. Sou pacifista. Seria idiotice minha fazer uma proposta dessas."

Colaborou FERNANDO RODRIGUES, de Brasília

Para salvar o Haiti, é só devolver o que lhe foi tirado

Haiti: história de um genocídio e de um ecocídio
Para “ajudar” o Haiti de fato, é preciso respeitar o seu povo e devolver a eles o que lhes foi tomado em 500 anos em dinheiro, reflorestamento, desenvolvimento agrícola diversificado e equipamentos.
Por Alejandro Teitelbaum
[28 de janeiro de 2011 - 10h31]

Quando Colombo chegou em 1492 à ilha que chamou La Española (Haiti e Santo Domingo) ele encontrou um verdadeiro pomar ocupado por uma grande população nativa que vivia pacificamente.

Entretanto, desde 1500 começou o desmatamento da ilha para dar lugar aos cultivos dos conquistadores, bem como teve início a eliminação física dos nativos, que foram substituídos por africanos reduzidos à escravidão. Foi assim que, no início do século XXI, os bosques, que no momento da conquista ocupavam 80% do território, foram reduzidos a 2% no Haiti e a 30% em Santo Domingo, com tremendas conseqüências ecológicas e climáticas. (1)

A primeira República da América Latina e do Caribe e a primeira República negra do mundo
Há algo mais que 200 anos, no dia 1º de janeiro de 1804, a população do Haiti aboliu a escravidão e se proclamou República independente.

A abolição da escravatura no Haiti suscitou medos de que se espalharia o exemplo entre os escravos das colônias europeias vizinhas e também nos Estados Unidos, onde a escravidão existiu até a guerra da Secessão, na década de 1860. Por esse motivo, o Haiti sofreu um largo período de isolamento internacional.

Em 1802 Napoleão, que se propôs a restabelecer a escravidão nas colônias, enviou ao Haiti uma expedição militar de 24 mil homens sob o comando do general Leclerc, que de inicio alcançou algum apoio e até recebeu alistamentos por parte dos haitianos sob a falsa promessa de restabelecimento da escravidão.

Toussaint Louverture, com outra parte dos haitianos, não se deixou enganar e lutaram contra os franceses com desvantagens.

Quando, no entanto, se espalhou a notícia da prisão de Toussaint Louverture, de sua deportação à França e do restabelecimento da escravidão em outras colônias como Guadalupe, os rebeldes reiniciaram com mais força os combates e finalmente derrotaram o exército enviado por Napoleão e entraram em Porto Príncipe em outubro de 1803. As forças francesas, que haviam perdido milhares de homens, entre eles seu general Leclerc e vários outros generais, evacuaram a ilha em dezembro de 1803.

Desde então e até agora os haitianos tiveram que suportar invasões (dos EUA, de 1915 a 1934), ditaduras sob o patrocínio dos Estados Unidos (Duvalier pai e filho, e este último retorno ao Haiti enquanto Aristide está proibido de voltar), golpes de Estados e novas invasões.

Aristide, primeiro presidente do Haiti democraticamente eleito, expulso pelos Estados Unidos e França.
Quando Aristide, o primeiro presidente da história haitiana eleito democraticamente, assumiu o governo no Haiti em fevereiro de 1991, ele propôs aumentar o salário mínimo de 1,76 a 2,94 dólares por dia. A Agência para Investimento e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID) criticou esta iniciativa, dizendo que significaria uma grave distorção do custo da mão de obra. As linhas de montagem estadunidenses radicadas no Haiti (quer dizer, quase a totalidade de linhas de montagem estrangeiras) concordaram com a análise da USAID e, com a ajuda da Agência Central de Inteligência, prepararam e financiaram o golpe de Estado contra Aristide em setembro de 1991 (2). Como a reação internacional (o embargo) e o caos interno paralisaram a produção das empresas estadunidenses no Haiti, as tropas do país restabeleceram Aristide no governo em 1994 e asseguraram simultaneamente a impunidade e um recuo confortável aos chefes militares golpistas.

As forças armadas dos Estados Unidos, que intervieram no Haiti com o aval do Conselho de Segurança da ONU, se apoderaram da documentação referente às violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar e provavelmente das provas de intervenção da CIA no país. As autoridades dos Estados Unidos continuam retendo a dita documentação, apesar das várias reclamações a este respeito feitas em diversas ocasiões. (3)

Em 2004 se repetiu o cenário de 1991, com Aristide, que havia sido reeleito em 2001, politicamente desprestigiado, sitiado economicamente pelos Estados Unidos e asfixiado pelo Fundo Monetário Internacional. Desta vez a expulsão de Aristide foi orquestrada pelos Estados Unidos tendo a França como segundo violino e legitimada pelo Conselho de Segurança após o ocorrido. Aristide teria, além de tudo, imprudentemente reclamado à França a devolução da “indenização” que o Haiti havia pago no século XIX, estimada atualmente em 21 bilhões de dólares.

De fato, a França cobrou o Haiti por sua independência
Em 1814 a França exigiu do Haiti uma indenização de 150 milhões de francos-ouro, que em 1838 rebaixou a 90 milhões. Foi só quando o Haiti aceitou a exigência que a França passou a reconhecê-lo como nação independente, recebendo as quotas da indenização que o Haiti terminou de pagar em 1883.

Logo após a queda de Aristide em 2004, reuniu-se em Washington uma “Conferência de Doadores”. Um ano depois, daqueles 1 bilhão e 80 milhões comprometidos durante a dita Conferência, haviam chegado ao Haiti somente 90 milhões, metade dos quais eram destinados à organização das eleições.

A MINUSTAH (Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti) criada pelo Conselho de Segurança da ONU em 30 de abril de 2004, usando como pretexto a proliferação de criminosos armados, realizou verdadeiros massacres em Cité Soleil, o bairro mais pobre de Porto Príncipe e reduto principal dos partidários de Aristide. Os massacres ocorreram em 6 de julho de 2005 e nos dias 16, 22 e 28 de dezembro de 2006, e utilizaram metralhadoras pesadas, cujas balas atravessavam de um lado a outro as miseráveis casas, como se fossem de papel.

O Terremoto
Diversas instituições (Médicos Sem Fronteiras e outras) denunciaram que a implantação das forças militares estadunidenses no país impediu a ajuda sanitária urgente dos primeiros momentos.

Em 21 de janeiro, Françoise Saulnier, diretora jurídica do MSF, informou que cinco pacientes faleceram no centro médico instalado pela instituição. Saulnier me disse: “A cirurgia é uma prioridade urgente em tais catástrofes. São os três primeiros dias para retirar toda a gente dos escombros, mais os três dias seguintes para executar todas as intervenções cirúrgicas e depois vem a comida, o abrigo, a água. Tudo se misturou, a atenção à vida da gente se atrasou de tal maneira que a logística militar, que poderia ser útil no quarto dia ou mesmo no oitavo, correu e lotou o aeroporto”. Segundo Saulnier, os três dias perdidos criaram graves problemas de infecção, de gangrenas e os obrigaram a realizar amputações que poderiam ter sido evitadas.

O papel do Conselho de Segurança.
O Conselho de Segurança da ONU, que se reúne em menos de 24h quando o tema interessa às grandes potências, tardou uma semana em se reunir e adotou como única decisão aumentar o contingente da MINUSTAH a 8.940 militares e 3.711 policiais.

Quando, em setembro de 2009, discutiu-se no Conselho de Segurança a prorrogação do mandato da MINUSTAH, vários diplomatas levantaram a necessidade de dar uma nova orientação à dita Missão. O representante da Costa Rica disse que os haitianos precisam mesmo é de um futuro melhor, e, para poder comer, contar com um setor agrícola dinâmico. Perguntou-se por que prosseguir a enormes custos com a militarização da MINUSTAH e a reconstituição das forças armadas se o Haiti não é objeto de nenhuma ameaça exterior. Disse também que era urgente superar o obstáculo que é o regime de propriedade da terra.

No entanto, a MINUSTAH continuou com a mesma orientação majoritariamente militarista.

Atualmente existe no Haiti uma força militar quase equivalente, em proporção à população e ao território, às forças armadas despendidas no Afeganistão e Iraque.

O aumento do salário mínimo como detonador?
O salário mínimo no Haiti estava fixado desde maio de 2003 em 70 gourdes por dia, isto é, 1,75 dólares, o mesmo salário em dólares que havia em 1991, quando Aristide quis aumentá-lo para 2,94 dólares. Em 2007 produziu-se no Haiti um enorme processo inflacionário que afetou os preços dos produtos básicos. Levando em conta esta dita inflação, o salário mínimo industrial deveria situar-se entre 550 e 600 gourdes diários. Depois de dois anos de discussão, o Parlamento haitiano aprovou em abril de 2009 um aumento do salário mínimo a 200 gourdes, ou seja, algo menos que 5 dólares diários. O presidente da República e o governo haitiano se recusaram a ordenar a promulgação da nova lei.

Foram organizadas grandes manifestações de estudantes e trabalhadores exigindo a promulgação da lei, e estas foram violentamente reprimidas pela polícia haitiana e pela MINUSTAH.

Finalmente em agosto de 2009 se fixou o salário mínimo em 150 gourdes diários (uns 3,50 dólares)

Totalmente insuficiente para viver, porém inaceitável para as empresas.

Talvez este aumento do salário mínimo possa explicar, pelo menos em parte, a ocupação das Forças Armadas dos Estados Unidos no Haiti. Como foi o caso com o golpe militar de 1991. (4)

Roubo e apropriação de crianças
O Haiti tem uma larga história de roubos de crianças, adoções ilegais, além de bem fundamentadas suspeitas de tráfico de órgãos de crianças.

Depois do terremoto foram constatadas numerosas transgressões ao “interesse superior da criança”: o roubo de menores, a aceleração dos procedimentos de adoção e a expatriação de crianças com fins alegadamente humanitários.

Tudo isto violando a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção sobre a Adoção Internacional, as Diretrizes do Escritório do Alto das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre a proteção das crianças em caso de conflitos armados ou catástrofes naturais, e também as recomendações da UNICEF. O ACNUR e a UNICEF sustentam que, em circunstâncias como as que o Haiti atravessa, é necessário PARALISAR os processos de adoção, e não iniciar novos, não se pode usar indevida e abusivamente a classificação de “órfãos”, mas sim de “menores desacompanhados” até que se saiba com certeza o que ocorreu com seus pais e sua família próxima. E insistem que não se pode expatriar as crianças, para evitar que, além do trauma da catástrofe, sofram o trauma da separação abrupta de seu ambiente habitual e da ruptura de todos os laços familiares.

Depois do terremoto a Holanda levou 109 crianças do Haiti, que, aparentemente, já se encontravam em processo de adoção, os EUA levaram 53 crianças a Pittsburgh “para melhorar seu estado de saúde”, ainda que informações assegurem que eles facilitarão os processos de adoção por casais que atendam aos requisitos. Devemos entender que estas 53 crianças nem sequer estavam em um processo de adoção. A França expatriou mais 120, ao que parece como resultado de uma “aceleração” do processo de adoção.

Segundo uma porta-voz da UNICEF, Véronique Taveau, a política do organismo internacional é conseguir a reunificação da família a todo custo e neste sentido expressou sua preocupação pela decisão de alguns países em acelerar os trÂmites de adoção. Inclusive quando o trâmite da adoção estiver terminado. “As Autoridades centrais de ambos Estados assegurarão para que o deslocamento se realize com toda a segurança, em condições adequadas, e, quando for possível, em companhia dos pais adotivos ou dos futuros pais adotivos”, como indica o artigo 19 inciso 2 da Convenção sobre a Adoção Internacional. Quer dizer que em circunstâncias tão dramáticas quanto estas, os pais adotivos deveriam ir buscar a criança adotada e não simplesmente esperá-lo no aeroporto de chegada.

Em suma, não se trata de “ajudar” o Haiti (de fato, as promessas de doações se fizeram efetivas em uma mínima parte) senão de respeitar o seu povo (entre outras coisas, que seja o povo haitiano e não a OEA e a ONU que elejam as autoridades haitianas) (5), de devolver a eles o que é possível devolver de tudo o que lhes foi tomado em 500 anos.

Devolver-lhes em dinheiro, em reflorestamento, em desenvolvimento agrícola diversificado, em equipamentos, em reconstrução, em material sanitário etc.


Notas:

1) Isabelle Ligner, AFP, “Haiti, exemplo extremo de desmatamento e de perturbação do ciclo da água”.

2) “Haiti After the Coup”. Um Relatório Especial da Delegação o Comitê Nacional do Trabalho. Fundo da Educação em Apoio aos Direitos Humanos e Trabalhistas na América Central, Nova York, Abril 1993.

3) Situação dos direitos humanos no Haiti, Informe do expert independente, Anexo. Nações Unidas, E/CN.4/2001/106, 30 de janeiro de 2001, onde se faz referência a 160.000 páginas de documentos retidos pelas forças armadas dos Estados Unidos em 1994 em instalações militares e paramilitares no Haiti.

4) Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDDD), Reprime protestos por salário mínimo no Haiti; Nota em francês: http://www.alterpresse.org/spip.php?article8410; Batay Ouvriye, Haiti - Salário mínimo. Edital – 23.03.08; Faubert Bolívar, Alterpresse, No Haiti o salário mínimo é de 70 gourdes, 2/06/09; Wooldy Edson Louidor (ALTERPRESSE, especial para ARGENPRESS.info), Haiti: A luta por aumento do salário mínimo, 4 de setembro de 2009.

5) Oppenheimer, correspondente do diário “La Nación” de Buenos Aires nos Estados Unidos, propunha abertamente converter o Haiti em um protetorado (La Nación, 25 de janeiro 2011)