Direito à Memória e à Verdade

A verdade cobra o seu preço, e o Brasil do século XXI tem de ser capaz de resgatar sua historia e suas verdades. 

O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no final do governo Lula, tem um imenso desafio: resgatar a memória dos “anos de chumbo”, o qual o Brasil passou de 1964 à 1985.

Neste período, o Brasil viveu em regime de exceção, onde os direitos mais elementares à cidadania foram cerceados e esta parte de nossa historia ainda hoje nos é negada.

É de suma importância o resgate deste período para que possamos seguir em frente.

Afinal, a ação de agentes públicos na época “dos militares” era uma ação do estado brasileiro, o que nos traz à responsabilidade de tais atitudes.

Até mesmo porque o Brasil não pode ir na contramão da historia em relação à Argentina, ao Chile e Uruguai, pois desta forma, só nos põe em uma posição de aviltamento.

A ausência de acesso aos arquivos da ditadura brasileira faz também com que sejamos o país do Cone Sul que obstrui as investigações sobre a Operação Condor - colaboração militar entre diversos países sul-americanos com apoio dos Estados Unidos para reprimir militantes de esquerda.

Além do que, não podemos ser cúmplices das barbáries cometidas por agentes do Estado. As torturas, os seqüestros, os desaparecimentos, os assassinatos não podem ser omitidos ou simplesmente esquecidos.

Sem duvida, a anistia cumpriu seu papel, mas há crimes que não podem ser escondidos pela Lei da Anistia, uma vez que são crimes de lesa-humanidade.

O Brasil foi condenado numa ação inédita por crimes cometidos pelo regime militar.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) obriga o Brasil, no prazo de um ano, a investigar e, se for o caso, “punir graves violações de direitos humanos”.

É uma sentença histórica que estabelece que nenhum crime contra os direitos humanos pode ficar impune com base na Lei da Anistia.

Esse e o grande desafio que o Brasil tem que enfrentar e ainda, vale ressaltar, do mesmo modo que a violação dos Direitos Humanos não foi obra exclusiva de nossas Forças Armadas.

Muitos empresários, órgãos de imprensa, religiosos, entre outros, ajudaram a financiar a máquina repressora do regime militar. Porque não revelar estes nomes? Já que muitos hoje vivem da hipocrisia democrática.

É necessário passar a historia a limpo e que os criminosos sejam punidos e que o país amadureça para que não perca mais o valor da liberdade e da democracia.

Porquanto o silêncio neste caso é covarde.

Henrique Matthiesen