Do que, afinal, tem medo a imprensa brasileira?

REGULAÇÃO EM DEBATE
A distorção dos fatos
Por Luciano Martins Costa em 06/09/2011 na edição 658
Comentário para o programa radiofônico do OI, 6/9/2011

Há um falso debate na imprensa, alimentado pela Associação Nacional de Jornais e mantido na pauta dos diários por decisão vinda de cima para baixo, imposta aos editores pelas direções das empresas. Trata-se de uma suposta determinação do governo federal – ou de parte dele – de impor restrições ao funcionamento da mídia, nos moldes de um controle paraestatal que poderia ser confundido com a imposição de censura.

Não existe essa hipótese.

Os jornais transformam em política oficial uma moção apresentada durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado no último fim de semana, em Brasília. A proposta original, de criação de um marco regulatório com objetivo de democratizar os meios de comunicação, foi apresentada como determinação a ser incluída no texto final do encontro, como parte das deliberações oficiais do partido, mas acabou rebaixada a simples moção.

“Pluralidade de conteúdos”
Por essa simples e transparente verdade, todas as pessoas que se deram o trabalho de ler os documentos referentes ao congresso do PT sabem que não há uma proposta oficial do partido indicando ao governo intenções de controlar ou censurar a imprensa.

O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores não concluiu pela defesa de um marco regulatório como diretriz política, como querem dar a entender os jornais – mas propôs “abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”.

Nesses congressos partidários o que não faltam são moções de todos os tipos. Se alguém se dedicasse a vasculhar a papelada que sobra nas mesas de debates, poderia encontrar até mesmo uma proposta de estatização de bancos estrangeiros.

A manifestação das diversas correntes de opinião que formam os partidos políticos mais autênticos é parte desse festival democrático que são os congressos. Daí a transformar uma proposta colocada em debate em deliberação partidária vai um grande esforço de má interpretação.

O que diz o texto final do congresso do PT é que o partido deve “repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”. O documento, disponível no site oficial, defende a abertura de debates no Congresso Nacional “sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet”.

Diz ainda, literalmente:

“As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.”

Do que, afinal, tem medo a imprensa brasileira?

A velha mídia é contra a democratização da comunicação e dos meios.

REGULAÇÃO EM DEBATE
A reação da mídia à posição do PT
Por Venício A. de Lima em 07/09/2011 na edição 658

A cobertura jornalística do 4º Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília de 2 a 4 de setembro, e a reação homogênea da grande mídia em relação ao que foi dito e decidido sobre a regulação do setor de comunicações, mereceria um “estudo de caso” não fosse a eterna e enfadonha repetição do “mesmo de sempre”.

Um Congresso onde se discutiu uma enorme variedade de temas de interesse público foi praticamente reduzido a “propostas de controle da mídia” e a cobertura “jornalística” muitas vezes ignorou as falas e documentos concretos para “noticiar” seus próprios fantasmas, tendo ao final que criar um “recuo” inexistente do PT para dar conta da sua própria “cobertura antecipada” de algo que sequer estava proposto.

Nada, absolutamente nada, de novo no comportamento da grande mídia.

O que de fato foi dito e aprovado

No discurso de abertura do Congresso o presidente do PT, Rui Falcão afirmou:

“Para concluir, quero mencionar dois temas da agenda petista que reputo de importância capital: o da democratização dos meios de comunicação e uma campanha pública pela aprovação de leis cidadãs, com o concurso de iniciativas populares, proposições congressuais e do próprio Executivo.

“Entre as nossas convicções mais arraigadas, inscritas como princípios em nosso ideário, a livre expressão de pensamento, o direito de opinião, a liberdade de imprensa e o repúdio a todas as formas de censura são valores fundamentais. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes flerta com práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar.

“A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação de artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia e criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta para votar e aprovar, no Congresso Nacional, um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.”

Na Resolução Política aprovada ao final do Congresso está escrito:

“Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.

“Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.

“As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.

Além disso, o Congresso aprovou também, como “moção”, um documento específico sobre as comunicações com o título “PT: compromisso com uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil”. Esse documento não sofreu qualquer modificação e a versão aprovada é ipsis literis a versão original que circulou no primeiro dia do Congresso. Na sua parte final o documento afirma:

“O Partido dos Trabalhadores entende que deve contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais. Para tanto, é necessário:

“** Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.

“** Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.

“** Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.

“** Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.

“** Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.

“** Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadão, bem como possibilite o acesso isonômico aos conteúdos e aplicações.

“** Mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboração de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaço.

“** Defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratização da produção, fruição e acesso aos bens e serviços culturais.

“** Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.

“** Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.

“** Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.

“** Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.

“** Afirmar um novo paradigma de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaço para a produção destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os princípios da Economia Solidária e fortalecem os laços de pertencimento comunitário.

“As grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes.

“Nesse sentido, é necessário criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco deverá ter entre seus princípios:

a) A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;

b) A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;

c) A pluralidade de fontes de informação;

d) O fortalecimento da cultura brasileira;

e) O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.

f) O direito de acesso às redes de comunicação;

g) O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;

h) A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e

i) O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.

“A comunicação que temos hoje está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório. Isso foi iniciado com a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

“Precisamos do debate público para sedimentar consensos na área das comunicações.

“Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transição que está em curso.

“Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.

“Precisamos dos cidadãos e das organizações sociais para injetar nas instituições brasileiras, seja na mídia, na sociedade ou nos governos, a idéia de que compartilhar é preciso.

“Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação para que os meios não se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarão a informação ao conhecimento, a democracia à diversidade, a cidadania à cultura. Mais do que a mera convergência tecnológica, é preciso forjar as bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.”

O que o PT faz, basicamente, é explicitar seu compromisso: (1) com as liberdades e direitos fundamentais relacionados à comunicação; (2) com a regulação de normas e princípios que estão na Constituição Federal desde 1988, estendidos agora à mídia digital; e (3) com a necessidade de um debate público sobre o tema “para sedimentar consensos”.

Os “fantasmas” de sempre

Sem mencionar a reação quase histérica de dois ou três articulistas conhecidos, a tônica na “cobertura” da grande mídia foi de que o PT quer “controlar a mídia” (ver, neste Observatório, “Muito barulho por nada” e “A distorção dos fatos”)

Vou dar o exemplo da minha própria aldeia: o Distrito Federal.

O Correio Braziliense deu chamada de capa no domingo (4/9) com o título: “PT vai tentar recriar CPMF e controlar a mídia”. Na página 4, o título de página inteira dizia: “Carta inclui controle da mídia”.

[Curiosamente a mesma matéria, assinada pelos mesmos jornalistas, foi também publicada, no mesmo dia no Estado de Minas, da cadeia de jornais dos Diários Associados, da qual faz parte o Correio, e o título era “PT quer regular a mídia”.]

Na segunda-feira (5/9), a manchete do Correio Braziliense era “PT abre alianças e recua sobre o controle da mídia”; seguida de um pequeno lead onde se lia: “Resolução sobre a atuação da imprensa foi trocada por moção de apoio à criação de ‘agência (sic) estratégica’”. Na página 4, o título era “Controle da mídia é repensado”.

Imploro aos eventuais leitores que tirem eles próprios as suas conclusões.

O que fazer?

A saída parece ser colocar imediatamente para o debate público um projeto de marco regulatório. Onde está aquele que teria sido elaborado ao final do governo Lula?

Diante de uma proposta concreta de regulação democrática – a exemplo do que acontece nos países civilizados – seus eternos opositores terão que mostrar objetivamente onde de fato está a defesa da censura e onde se postula o controle autoritário da mídia. Não há alternativa.

***

[Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

O trabalhismo e a reforma do Estado

O trabalhismo tem como historia a ideia da modernidade do Estado brasileiro. Foi assim com Getúlio Vargas, que ao chefiar a revolução de 30, transformou um país semifeudal em um país em franco desenvolvimento e industrialização.

Infelizmente, o golpe de 1964 que derrubou João Goulart impediu a continuação da modernização de nosso país e hoje, a agenda das reformas de base é tão contemporânea como em 1964.

Entretanto, a reforma das reformas está na educação, base de qualquer sociedade civilizada e desenvolvida. É urgente compreender que é na educação de nosso povo que edificaremos a justiça social e a modernidade, assim como a industrialização de nossa pátria.

Para isso, a educação deve ser uma prioridade de Estado, como elemento essencial de nossa afirmação soberana e nosso desenvolvimento.

Um projeto de nação que visa sua soberania na afirmação de sua identidade, é essencial que todo sistema educacional seja estatal.

Não cabe à iniciativa privada a formação de nossa inteligência e de nosso desenvolvimento. A educação é um elemento estratégico para a formação e a construção de um projeto nacional.

A política educacional no Brasil deve ser do mesmo modo uniforme, respeitando as culturas regionais, mas deve ser dirigida pelo Estado Brasileiro, federalizada em sua plenitude.

Como também deve ser de período integral da creche ao ensino médio, e nossas universidades têm que ser abertas e preparadas para as necessidades de nosso povo. Cabe à universidade a posição estratégica da busca de novas tecnologias para nossa industrialização, como também a pesquisa como elemento fundamental de nosso desenvolvimento nas áreas das ciências humanas.

Nossa educação tem que se caracterizar por uma visão mais humanística, ressaltar e aprofundar valores de solidariedade, de cooperação, de respeito à diversidade, além de ser um instrumento do pleno desenvolvimento intelectual e cultural numa visão crítica e construtiva do Estado e da sociedade Brasileira.

Para isso é necessário que se rompa com este modelo alienante e falido de nosso sistema educacional. É urgente que atrelemos 10% de nosso PIB para a educação, como também que garantiremos que nossas reservas petrolíferas como o do Pré-Sal seja investido em pelo menos 50% na educação.

É importante compreender que o trabalhismo do século XXI só será possível se elevarmos o nível educacional e cultural de nosso povo, uma vez que a elevação desses fatores - educação e cultura -,são elementos fundamentais para o aperfeiçoamento de nosso Estado.

Portanto, somente com a reforma da educação podemos pensar no trabalhismo como pensamento e como opção de uma nova sociedade.

O trabalhismo do século XXI tem que ser forjado na reforma educacional, na mudança dos paradigmas que norteiam nossa sociedade, pois, sem isso o trabalhismo se torna utópico.

Cabe ao PDT organizar a sociedade para darmos o grande salto que necessitamos de uma nação forte soberana e dona de si.

Esse é o trabalhismo do século XXI o trabalhismo pela educação.




 Henrique Matthiesen

Salvem a internet!!

Via Blog do Miro

A internet está sob forte ameaça



Por Emiliano José, em seu sítio:

Está em curso no Brasil uma clara luta política, envolvendo a internet. Que ninguém se engane: é uma luta política. Há a posição dos que acreditam, como eu e vários outros deputados e deputadas, como Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Jean Willis, Manuela D´Avila, Paulo Pimenta e tantos outros, que primeiro é o caso de garantir a existência de um marco civil garantidor das liberdades, uma espécie de orientação básica do direito humano de acesso à internet, hoje um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidadania, da cultura, da educação e da própria participação política.

E a posição dos que se apressam a procurar mecanismos de criminalização dos usuários da rede, que hoje no Brasil, com todas as dificuldades de acesso, já chegam perto dos 70 milhões. Como pensar primeiro no crime face a essa multidão, e depois na liberdade de acesso? Só os conservadores, interessados em atender a evidentes interesses econômicos, podem pensar primeiro na criminalização e só então nos direitos democráticos dos usuários.

Creio que a internet, tenho dito isso com frequência, é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea, a relação entre as pessoas e os povos, mudou a própria política, impactou a própria noção de representação. Constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores. Talvez, não. Certamente.

Nos últimos dias, os defensores da criminalização navegam num cenário de representação terrorista, como se os últimos ataques de hackers a sites governamentais fossem uma absoluta novidade e como se uma legislação que criminalize usuários ou tente colocá-los sob o guante de um vigilantismo absoluto fosse segurança suficiente para a ação dos hackers. Os ataques aos sites governamentais não tiveram qualquer gravidade, foram coisas de amadores, como já se provou. E curioso é que só tenham sido atacados sites do governo. Não é que não haja leis ou que não deva haver. Deve. Mas, devagar com o andor que o santo é de barro.

Primeiro, vamos pensar nas liberdades. Não devemos nos apressar, como pretende o deputado Azeredo, com o projeto de criminalização de usuários, a pretender uma vigilância absurda ao acabar com a navegação anônima na rede, ao querer guardar por três anos os dados de todo mundo nos provedores, ao estabelecer uma espécie de big brother pairando sobre a multidão de navegantes, que tem o direito de liberdade de expressão e não podem estar submetidos ao grande irmão.

O governo federal se preocupou com isso, com as liberdades, e instalou uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil de forma a construir democraticamente um sistema garantidor de princípios, garantias e direitos dos usuários da internet, o que é a atitude mais correta, e primeira, se quisermos tratar a sério das coisas da rede.

Entre outubro de 2009 e maio de 2010 a consulta se desenvolveu, com ampla participação, e, ao que sabemos, o marco civil foi elaborado, só faltando a assinatura do Ministério do Planejamento para voltar à Casa Civil da Presidência da República, para então, assinado pela presidenta Dilma, chegar à Câmara Federal.

Não se trata de primeiro chamar a polícia. Primeiro, vamos garantir liberdades e direitos. Depois, pensar na tipificação dos crimes. Até porque a ideia de que colocar na cadeia um bocado de jovens usuários resolve o problema é uma ilusão de bom tamanho. Os hackers, os mais competentes, os mais habituados aos segredos da rede, costumam entrar em sistemas sofisticados sem grandes dificuldades. A própria rede, no entanto, tem condições amplas de desenvolver sistemas de prevenção, de segurança, reconhecidamente eficientes, embora não se possa dizer nunca que invioláveis.

Creio que o melhor é baixar a bola, insistir junto ao governo para o envio o mais rápido possível do projeto do marco civil da internet para o Congresso, e depois disso, então pensar na tipificação dos crimes e nas punições possíveis, sem nunca mexer nas liberdades dos usuários, e sem estabelecer quaisquer medidas que visem acabar com a navegação anônima, até porque isso, sem dúvida, seria mexer com o princípio sagrado das liberdades individuais e confrontaria com a própria Constituição.

No dia 13 de julho, foi realizado um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil, para debater o assunto. O seminário foi resultado de uma proposta minha, com a visão que expresso aqui, e outra do deputado Sandro Alex, que tem uma visão diversa, embora, como me disse, disposto ao diálogo para chegar a um consenso. Nós juntamos as duas iniciativas, e o debate foi muito esclarecedor de que interesses estão em jogo.

De um lado, aqueles que defendem o projeto Azeredo, estiveram empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário. Do outro lado, entre os que sustentam as posições que tenho defendido, os que defendem a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto, que a rede dos libertários chamou com propriedade de AI-5 digital da internet.

Ficou evidente, durante o seminário, que o projeto Azeredo, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA. É que o projeto pretende impedir a prática tão comum da maioria dos internautas de baixar músicas, por exemplo. Milhões de pessoas seriam criminalizadas se o AI-5 digital fosse aprovado. Os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo, do PSDB, durante o seminário, por proposta minha, um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, a evidenciar o quanto de revolta ele tem provocado.

Há a previsão de que o projeto seja votado logo no início de agosto deste ano. Lutamos para que não fosse votado imediatamente, como se pretendia, e justiça se faça, o deputado Azeredo concordou com o adiamento. Creio, no entanto, que o melhor seria, como já disse, aguardar a chegada do marco civil para só depois, então, pensar na tipificação de crimes. E vamos tentar isso. Na verdade, o projeto é muito ruim e não deveria ser aprovado. O importante é que todos estejam atentos para que a democracia não seja atingida, para que a liberdade na internet não seja violentada.

A mídia golpista e os rabiscos nas paredes do Congresso.

PIEGUICE EM BRASÍLIA
Rabiscos nas paredes do Congresso

Por Luciano Martins Costa em 12/08/2011 na edição 654
Comentário para o programa radiofônico do OI, 12/8/2011

Os jornais desta sexta-feira, dia 12, destacam com textos mais ou menos emocionados a descoberta de mensagens deixadas por operários que trabalharam na construção do edifício do Congresso Nacional, em Brasília, em 1959.

São frases piegas, platitudes produzidas por homens simples que se sentiam provavelmente muito orgulhosos por estarem ajudando a levantar a nova capital do país.

Mas, para a imprensa, é uma mensagem do passado a cobrar “dignidade e honra” e manifestar esperança no futuro do Brasil.

“Esperança e melancolia se misturam em um português precário”, observa a reportagem do Estadão, um dos diários que investiu mais no assunto.

Nas outras páginas que trazem notícias de Brasília, o tema recorrente é a corrupção, com destaque para as investigações sobre desvios no Ministério do Turismo.

Trata-se, na prática, de uma dessas séries de reportagens, que começou no Ministério dos Transportes e ameaça devassar todo o governo nos próximos meses, colhendo aqui e ali os resultados do garimpo de repórteres em material que vaza de investigações oficiais ou oficiosas, de fontes policiais ou plantação de desafetos políticos.

Como pano de fundo, a imprensa repete quase diariamente que a atual presidente da República está se livrando de uma herança deixada por seu antecessor.

Coincidentemente, a descoberta das inscrições feitas por operários numa laje do edifício da Câmara dos Deputados aconteceu por conta de um vazamento.

Em busca da fonte de uma infiltração de água, os engenheiros encontraram o lugar onde os trabalhadores anotaram há 52 anos suas reflexões e suas expectativas sobre o futuro do país.

Também naquela época havia denúncias de corrupção, e a construção de Brasília é considerada por historiadores e jornalistas como o ponto original dos esquemas criminosos envolvendo empreiteiras e políticos.

Algumas reluzentes empresas do Brasil de hoje nasceram como fornecedores de equipamentos e mão de obra para a consolidação do sonho de Juscelino Kubitschek.

Carregam, desde então, um longo prontuário de acusações e suspeitas de irregularidades em suas relações com o dinheiro público.

Chantagens explícitas

Os jornais noticiam praticamente todos os dias uma nova suspeita, esforçam-se por vincular os casos entre si e montam um cenário no qual toda a base aliada estaria envolvida num programa de saques contra oTesouro.

Paralelamente, editoriais e artigos induzem à interpretação de que o governo federal é refém de seus apoiadores.

Iniciativas da presidente da República, como a sucessão de demissões no Ministério dos Transportes, são temperadas com recomendações à chefe do governo para se livrar de seus aliados.

Mas nada se esclarece a respeito da questão central: quem assegura a governabilidade em caso de uma ruptura na base parlamentar?

A imprensa já publica recados maliciosos de representantes de partidos que orbitam o poder federal, insinuando que podem aprovar projetos que aumentam gastos públicos, inviabilizando medidas do governo para defender a economia brasileira dos efeitos da crise na Europa e nos Estados Unidos.

Além disso, existe a ameaça explícita de provocar um impasse semelhante ao que paralisou o governo dos Estados Unidos na semana passada, no debate em torno da ampliação dos limites de endividamento do Tesouro americano.

No caso do Brasil, trata-se do risco de o Congresso Nacional reduzir a margem de liberdade do Executivo na gestão do orçamento.

As chantagens nesse sentido já aparecem nos jornais.

Se nos Estados Unidos o Tea Party foi ressuscitado pela mão da imprensa conservadora e se tornou protagonista central de uma crise econômica sem precedentes, no Brasil a bancada do “toma lá, dá cá” se perpetua na periferia do poder, gerando crises sucessivas que podem, eventualmente, afetar as chances nacionais de desenvolvimento.

A corrupção não foi inventada neste século.

As mensagens esperançosas de operários que construiram Brasilia precisam ser lidas com menos pieguice e mais objetividade.

Se a imprensa realmente quer o combate à corrupção, precisa ir fundo às suas raízes e levantar para valer a bandeira da reforma política.

Por exemplo, denunciando os corruptores.

Nenhum governo será capaz de quebrar o vício da corrupção sem o respaldo da sociedade publicizado pela imprensa.

O risco é o governo se livrar de seus aliados e acabar refém da mídia.