Do que, afinal, tem medo a imprensa brasileira?

REGULAÇÃO EM DEBATE
A distorção dos fatos
Por Luciano Martins Costa em 06/09/2011 na edição 658
Comentário para o programa radiofônico do OI, 6/9/2011

Há um falso debate na imprensa, alimentado pela Associação Nacional de Jornais e mantido na pauta dos diários por decisão vinda de cima para baixo, imposta aos editores pelas direções das empresas. Trata-se de uma suposta determinação do governo federal – ou de parte dele – de impor restrições ao funcionamento da mídia, nos moldes de um controle paraestatal que poderia ser confundido com a imposição de censura.

Não existe essa hipótese.

Os jornais transformam em política oficial uma moção apresentada durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado no último fim de semana, em Brasília. A proposta original, de criação de um marco regulatório com objetivo de democratizar os meios de comunicação, foi apresentada como determinação a ser incluída no texto final do encontro, como parte das deliberações oficiais do partido, mas acabou rebaixada a simples moção.

“Pluralidade de conteúdos”
Por essa simples e transparente verdade, todas as pessoas que se deram o trabalho de ler os documentos referentes ao congresso do PT sabem que não há uma proposta oficial do partido indicando ao governo intenções de controlar ou censurar a imprensa.

O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores não concluiu pela defesa de um marco regulatório como diretriz política, como querem dar a entender os jornais – mas propôs “abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”.

Nesses congressos partidários o que não faltam são moções de todos os tipos. Se alguém se dedicasse a vasculhar a papelada que sobra nas mesas de debates, poderia encontrar até mesmo uma proposta de estatização de bancos estrangeiros.

A manifestação das diversas correntes de opinião que formam os partidos políticos mais autênticos é parte desse festival democrático que são os congressos. Daí a transformar uma proposta colocada em debate em deliberação partidária vai um grande esforço de má interpretação.

O que diz o texto final do congresso do PT é que o partido deve “repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”. O documento, disponível no site oficial, defende a abertura de debates no Congresso Nacional “sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet”.

Diz ainda, literalmente:

“As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.”

Do que, afinal, tem medo a imprensa brasileira?