domingo, 22 de maio de 2011

Crescem os riscos de aprovarem um código florestal que anistia desmatadores.

Ambiente
Código Florestal deve confirmar primeira derrota do governo no Congresso
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual  - Publicado em 21/05/2011, 10:59 Última atualização às 10:59


Líderes partidários reúnem com presidente da Câmara, Marco Maia (PR-RS) durante votação em plenário do novo Código Florestal (Foto: Agência Câmara)

São Paulo - O Código Florestal encaminha-se para se tornar o primeiro revés do governo de Dilma Rousseff no Congresso Nacional. A falta de acordo na Câmara dos Deputados e a manutenção da posição do governo federal em não prorrogar o prazo de 11 de junho para adequação de proprietários rurais produziram desgates com os ruralistas. A votação do texto que altera a legislação ambiental brasileira está prevista para a próxima terça-feira (24) e o provável apoio da maioria da Câmara dos Deputados aos ruralistas tornam inócuas as demandas do governo..

Na semana passada, a votação foi adiada após uma conturbada discussão e de uma manobra regimental para suspender a sessão. Antes, porém, o líder do PT, Paulo Teixeira (PT) alertou que o partido não poderia votar o texto por considerar que o acordo firmado antes entre governistas e o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), não estava cumprido na versão lida em plenário.

O principal emblema do desgaste produzido no episódio entre os aliados de Dilma na Casa foi a decisão do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, de barrar outras votações até que o Código Florestal fosse apreciado. A ameaça envolveu acordo com a oposição, e adiou pretensões do Planalto que queria ver votadas medidas provisórias relacionadas a licitações da Copa do Mundo e da Olimpíada. O PMDB é o segundo maior partido da Câmara e um dos com maior presença de ruralistas.

Os principais entraves, do ponto de vista do governo, são a anistia a desmatadores por violações à legislação antes de 2008, o que consolidaria as áreas desmatadas, e o fim da prerrogativa de o Executivo federal normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto. Por esses pontos, Vaccarezza chegou a cogitar a hipótese de Dilma vetar o texto, já que, depois da Câmara, há terreno ainda mais promissor para os ruralistas no Senado, onde a presença da bancada é ainda mais forte.
Crise na Casa Civil

Até o dia 10, data em que o relatório de Rebelo foi lido, era Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil, o principal articulador do governo para tentar evitar a anistia aos desmatadores. Tanto é que ele tornou-se a referência no Palácio do Planalto para organizações socioambientalistas. Diante das acusações de conflito de interesses entre as atividades de uma empresa aberta pelo ministro – que lhe permitiram aumentar o patrimônio em 20 vezes nos últimos quatro anos – Palocci ficou com ainda menos espaço e tempo na agenda para articular.

O que movia o ministro no debate ambiental, segundo assessores da pasta responsáveis pela interlocução como Legislativo, era a análise de que mudanças no Código Florestal teriam um efeito ruim para a imagem do governo. Isso vale tanto do ponto de vista internacional quanto considerando-se o eleitorado doméstico – sete meses depois de Marina Silva, candidata terceira colocada à Presidência, ter recebido 20 milhões de votos.

Foi com esse amparo que Teixeira e, mais comedidamente Vaccarezza, atuaram para adiar a votação. O desgaste com os outros partidos da base aconteceu e pouca gente se arrisca a prever os efeitos disso em futuras votações.

Como Rebelo não arreda pé de defender seu relatório – endossado pela bancada ruralista – o cenário que se vislumbra é de a matéria ser colocada em votação nos termos que desagradam o governo. O recurso deve ser apresentar, para ser apreciado em separado, emendas sobre os pontos polêmicos. Se a sequência se confirmar, são grandes as chances de uma primeira derrota governista na Câmara.

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