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segunda-feira, 5 de março de 2012

CBC responde ao terror da SKY. Leia e assine o manifesto.

Do Blog do Miro
domingo, 4 de março de 2012

A resposta ao terrorismo da Sky

Por Altamiro Borges

Depois do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne várias entidades sindicais e populares, agora foi o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), que congrega os produtores culturais, que divulgou um manifesto contra a campanha terrorista da Sky sobre as mudanças na TV por assinatura. O texto foi enviado à presidenta Dilma Rousseff e está aberto a novas adesões.

No manifesto, os artistas criticam a peça publicitária exibida pela Sky nos últimos dias. Nela, alguns atletas brasileiros, talvez por ignorância, afirmam que as mudanças previstas na nova lei da TV a cabo prejudicam o esporte nacional e representam um ataque à liberdade de expressão. Eles servem de massa de manobra para os interesses comerciais da poderosa e ambiciosa empresa.

O documento do CBC dá uma resposta dura e consistente à campanha mentirosa e terrorista da Sky. Reproduzo-o na íntegra:

*****

Atendendo apenas aos seus próprios interesses e aos interesses de produtoras de conteúdos audiovisuais estrangeiras que monopolizam as programações dos canais oferecidos aos seus assinantes, a SKY lançou e está massivamente divulgando junto aos seus assinantes e ao público em geral uma sórdida e caluniosa campanha contra a Lei 12.485/2011, que cria o SeaC – Serviço de Acesso Condicionado.


Em consonância com legislações semelhantes já em vigor e/ou que estão sendo atualmente aprovadas em dezenas de países do mundo inteiro, a nova lei estabelece novas normas para o funcionamento dos serviços de TV por assinatura no Brasil, dentre as quais a obrigatoriedade da veiculação dentro da grade de programação dos canais de conteúdo qualificado presentes nos “pacotes” oferecidos aos seus assinantes pelas empresas prestadoras de serviços de apenas um mínimo de 3 horas e 30 minutos semanais de conteúdo audiovisual brasileiro, realizado por produtoras independentes.


Colocada como eixo principal da campanha contrária desenvolvida pela Sky contra a Lei 12.485, a obrigatoriedade da veiculação de produções audiovisuais brasileiras, realizadas por produtoras independentes, ao contrário do que equivocada e mentirosamente afirma a Sky, em nada fere a legítima e democrática liberdade de escolha de programação dos assinantes de serviços de TV por Assinatura, já que promoverá apenas a ampliação dos conteúdos e programas oferecidos atualmente, garantindo espaço à veiculação de conteúdos e programas produzidos no Brasil e, certamente contribuirá para poupar os milhões de assinantes de se verem submetidos a programações recheadas de reexibições de produções estrangeiras.


Também repudiamos e afirmamos serem mentirosas as afirmações da Sky que afirmam que a nova lei promoverá uma “intervenção excessiva” do estado em serviços operados por empresas privadas, já que entendemos que além das legislações sobre o setor estarem sendo atualizadas em dezenas de países do mundo, a quota mínima prevista (de 3 horas e 30 minutos semanais) na nova legislação brasileira ainda deixa muito a desejar, já que está muito aquém das reais necessidades, da capacidade, da potencialidade de desenvolvimento econômico do setor audiovisual brasileiro, que lembramos, é fundamental para a defesa da soberania nacional e afirmação das nossas identidades e das diversidades culturais, num contexto mundial a cada dia mais globalizado e homogeneizado.


Fruto de uma luta capitaneada durante anos pelo CBC / Congresso Brasileiro de Cinema com o apoio de praticamente todas as entidades e empresas do setor audiovisual brasileiro, a Lei 12.485 foi aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e sua regulamentação está atualmente sendo colocada em consultas públicas promovidas pela ANCINE – Agência Nacional de Cinema e pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.


Repudiamos veementemente também a tentativa da Sky de antecipada e liminarmente desqualificar a qualidade dos conteúdos audiovisuais produzidos por empresas brasileiras, registrando que como é de conhecimento público o cinema e inúmeros produtos televisivos produzidos no Brasil sempre foram e continuam sendo admirados em todo o mundo, como demonstra claramente as milhares de premiações conquistadas em festivais e o expressivo número de produções exportadas por empresas brasileiras e veiculadas em TVs de vários países por todo o mundo.


Quanto à ameaça velada da Sky de que a nova Lei acarretará um aumento dos custos aos seus assinantes, registramos que todos os estudos realizados por especialistas do setor apontam que, ao contrário do afirmado, a entrada das empresas de telefonia neste mercado, além de ampliar o número de operadoras e a concorrência, acarretará num vertiginoso crescimento do número de assinantes de serviços de TV por Assinatura no Brasil, resultando na redução valores pagos pelos brasileiros, valores estes que atualmente são considerados como um dos mais caros e restritivos do mundo. Esperando-se ainda que a ampliação da oferta e da competitividade no setor resulte na melhoria dos serviços prestados e na diminuição no número de reclamações dos consumidores sobre a má qualidade dos serviços atualmente prestados.


Assim, por entendermos que a Lei 12.485 atende plenamente aos interesses nacionais de promover o desenvolvimento e fortalecimento da indústria audiovisual brasileira, resultando na ampliação da produção, na geração de milhares de empregos, na valorização das identidades e diversidades culturais brasileiras, e a ainda no acesso do público aos bens culturais nacionais é que o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema, as entidades e pessoas abaixo assinadas, lançam este manifesto ao povo brasileiro em repúdio a Sky.


Em defesa do cinema e do audiovisual brasileiro!


Em defesa das identidades e diversidades culturais brasileiras!


Em defesa a liberdade de escolha e de expressão!


Em defesa do Brasil e da Soberania Nacional!


Participe e manifeste-se nas consultas públicas.


Subscreva, apóie e participe desta mobilização.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21427


Demonstre sua indignação, seu amor pelo Brasil e seu respeito à cultura brasileira!


Diga sim ao cinema e ao audiovisual brasileiro!


E se você é um assinante da Sky, use também seu telefone e cancele agora sua mesmo sua assinatura da Sky!


- CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

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Leia também:

- A campanha mentirosa da Sky

- Sky e a defesa do esporte nacional

- Jandira Feghali rechaça campanha da Sky

- Como avançar na TV por assinatura

Campanha mentirosa da SKY reforça a necessidade de regulamentação do setor de TV por assinatura.

Blog do Miro

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

A campanha mentirosa da Sky

Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

A Sky iniciou uma forte campanha em que mobiliza seus usuários contra a lei 12.485, sancionada em setembro de 2011 e que deve ser regulamentada até este mês de março. A empresa combina argumentos mentirosos com falácias numa defesa oportunista da liberdade de escolha do usuário.

Na campanha, a empresa reúne atletas dos clubes de vôlei e basquete que ela patrocina para apontar uma série de supostas ameças trazidas pela lei e conclamar o usuário a se manifestar no STF e diretamente na Ancine. A empresa usa a boa fé do usuário da TV por assinatura e de atletas de renome do esporte nacional para defender disfarçadamente seus próprios interesses comerciais. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação rechaça essa estratégia desonesta e chama atenção dos usuários da Sky para que não sejam ludibriados pela propaganda enganosa da empresa.

Surpreendentemente, nenhuma das sete afirmações principais feitas pela empresa na propaganda exibida se sustenta. Frente ao grande número de acusações infundadas, é fundamental enfrentar cada um dos argumentos.

Você é a favor da liberdade na TV por assinatura?
A frase que abre a campanha da Sky sugere duas coisas: primeiro, que há hoje liberdade na TV por assinatura. Segundo, que essa liberdade está ameaçada. As duas premissas são falsas. Hoje, o usuário não tem liberdade de contratar os canais aleatórios de forma avulsa, nem construir seus próprios pacotes e nem comprar canais que a operadora não quiser lhe oferecer. Exemplo recente e oportuno é a dificuldade do usuário em ter acesso à Fox Sports, que transmite a Libertadores da América, porque as operadoras (como a Sky) não querem oferecê-lo. Além disso, a lei não fere em nada a liberdade do usuário. Ao contrário, ela busca ampliar a oferta, com a entrada de novos canais e de mais concorrentes entre as operadoras, e assim gerar mais diversidade e opções.

Uma lei poderá mudar toda sua programação de TV por assinatura
A lei 12.485 altera pouco da programação para o usuário comum. Por meio de cotas de conteúdo brasileiro e independente, que somam 3h30 por semana (!) e no máximo doze entre as dezenas de canais disponíveis, ela busca ampliar a oferta de conteúdo brasileiro e dar espaço para as produtoras independentes que hoje não têm espaço e liberdade de veiculação de sua produção. A cota incide apenas nos canais que transmitem majoritariamente, em seu horário nobre, filmes, séries, documentários, animações e reality shows.

A lei não considera esporte e jornalismo como conteúdo nacional
Não é verdade. A lei considera sim esses conteúdos como nacionais, mas não impõe cotas de veiculação de esportes. Os canais de esportes não entram na conta das cotas, não têm obrigações de cotas e continuam sendo ofertados normalmente sem qualquer alteração.

Haverá menos esporte na programação
Não faz nenhum sentido afirmar que haverá menos esporte na programação. Os canais esportivos não são impactados em nada pela lei. Se a empresa quiser ofertar um pacote só de canais esportivos pode fazer isso à vontade, e não tem de abrir nenhum minuto de cotas de conteúdo brasileiro e independente. A lei não interfere em nada na quantidade de conteúdo esportivo na programação.

Esta é uma grave intervenção nos meios de comunicação
As regras estabelecidas na nova lei estão longe de ser uma grave intervenção. Na verdade, regras como essas existem em todas as democracias avançadas no mundo. Todos esses países constroem instrumentos de regulação para garantir mais pluralismo e diversidade de conteúdo, e para fazer com que a liberdade de expressão seja ampla, e não valha apenas para os donos de meios de comunicação.

Agência reguladora terá poderes para controlar o conteúdo da TV paga
A Ancine não terá poder para controlar o conteúdo, apenas irá zelar pelo cumprimento das regras definidas democraticamente pela lei. Problema seria se houvesse uma lei sem nenhum órgão responsável pela sua fiscalização.

A lei vai gerar impacto no preço da assinatura e na liberdade de escolha
Como já foi dito, a liberdade de escolha do usuário, hoje pequena, só aumenta, não diminui. Em relação ao preço da assinatura, a tendência é justamente a contrária. A lei amplia a concorrência e deve fazer com que, em médio prazo, o usuário pague menos pelos pacotes.

É preciso ficar claro que a campanha da Sky não defende o interesse do usuário nem do esporte nacional. O problema para a empresa é que, ao permitir a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo, a lei cria concorrência em vários locais em que a Sky é hoje a única opção do usuário. O que está em jogo, portanto, são os interesses comerciais da empresa.

A lei já foi aprovada e sancionada em setembro, e a Sky está apoiando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tenta derrubá-la no Supremo Tribunal Federal. O momento atual é de definição da regulamentação da lei, e o mais importante é justamente garantir que os objetivos de ampliação da diversidade e da pluralidade sejam materializados. Para isso, qualquer iniciativa de debate democrático é bem-vinda. Só não valem propagandas obscurantistas e falaciosas como essa da Sky.

FNDC - Coordenação Executiva:

- CUT (Central Única dos Trabalhadores)

- Abraço (Ass. Brasileira de Radiodifusão Comunitária)

- Aneate (Ass. Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões)

- Arpub (Ass. das Rádios Públicas do Brasil)

- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

- CFP (Conselho Federal de Psicologia)

- Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão)

- Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações)

- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social