Policarpo, Perillo e Gurgel têm muito para explicar na #CPIdoCachoeira

Da Carta Maior

Policarpo sabia que Demóstenes tinha relação com essa quadrilha'

Delegado da Polícia Federal Matheus Mela Rodrigues disse na CPMI que o editor da Veja em Brasília, Policarpo Junior, não era foco da investigação na operação Monte Carlo, mas que ele sabia da relação do senador Demóstenes Torres com o contraventor Cachoeira, relatou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "Sabendo que o Demóstenes tinha relação com a quadrilha, a Veja não podia ter feito o que fez com o Demóstenes, ter endeusado ele”, disse ainda o parlamentar. A reportagem é de Vinicius Mansur.

Vinicius Mansur

Brasília - Após a oitiva do delegado federal, Matheus Mela Rodrigues, promovida na última quinta-feira (10) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, alguns parlamentares se apressaram em livrar o editor da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, de envolvimento criminoso com o esquema investigado.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que “o depoimento do delegado Matheus ontem praticamente sepulta a tese de que havia qualquer conluio entre o Policarpo e o Cachoeira. O que ele disse foi que, em todos os áudios, em toda a investigação que ele, delegado Matheus, fez, não há registro de nenhuma transação financeira nem nenhum crime”.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o delegado Rodrigues realmente disse que as ligações por ele apuradas não denunciam crime por parte de Policarpo, porém afirmou depois que esse não era seu foco na investigação. De acordo com o deputado, os dois delegados da Polícia Federal já ouvidos pela CPMI – Rodrigues, na última quinta, e Raul Alexandre Marques Sousa, na última terça-feira – estavam incumbidos de descobrir os caminhos do dinheiro da quadrilha, não estando dedicados a investigações como esta, envolvendo Policarpo Júnior.

“O delegado falou que só na operação dele foram 42 ligações com o Policarpo. Isso mostra uma intensidade inaceitável e uma promiscuidade nessa relação. Ele [Policarpo] sabia que era um órgão criminoso, era basicamente espionagem política. O delegado disse que o Policarpo sabia que o Demóstenes tinha relação com essa quadrilha, o que é de grande valia, porque, sabendo que o Demóstenes tinha relação com a quadrilha, a Veja não podia ter feito o que fez com o Demóstenes, ter endeusado ele”, afirmou Teixeira.

Durante a operação Monte Carlo foram interceptadas 259.949 ligações, sendo 16 mil consideradas importantes e 3753 telefonemas fortuitos. Também foram analisados 5 mil emails. Muito desses materiais ainda estão sendo estudados pela Polícia Federal. 28 malotes com materiais recolhidos no processo de busca e apreensão sequer foram abertos. Estas informações foram ditas pelo delegado Rodrigues, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) afirmou que a partir de agora haverá um foco dentro da investigação para saber qual o objetivo das ligações entre o editor da Veja e o grupo de Cachoeira.

Situação se complica para PerilloO senador Randolfe considerou que o maior prejudicado pelas informações reveladas na última oitiva da CPMI foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). “O nível de detalhamento do comprometimento do governo de Goiás é enorme. Envolvimento do procurador do estado que atuava quase como advogado da Secretaria de Educação, contatos muito permanentes com o secretário de Infraestrutra, que é o suplente do Demóstenes [Torres, senador], envolvimento da secretaria de Segurança Pública, o aparato de segurança pública atuava junto com a organização do contraventor. É urgente para os membros da CPMI ouvirem o governador de Goiás”, disse.

A gravidade da situação de Perillo também foi compartilhada pelo deputado Paulo Teixeira. Além dos problemas citados pelo senador do PSOL, Teixeira agregou o envolvimento da Secretaria de Ciência e Tecnologia, de um diretor do DETRAN-GO e da chefe de gabinete do governador, além da remessa de uma caixa de computador com R$ 500 mil para dentro do palácio do governo goiano e da venda de uma casa de Perillo para o Cachoeira. Foi nesta casa que Cachoeira foi preso.

O deputado relata que a casa foi vendida ao sobrinho de Cachoeira, Leonardo de Almeida Ramos, que pagou com três cheques, repassados ao governador goiano, totalizando R$ 1,4 milhão.

Em nota, o governador Perillo afirmou que a casa "foi vendida rigorosamente dentro da lei e declarada no Imposto de Renda”, sendo os três cheques depositados em sua conta corrente.

Outras prioridades da CPMIRandolfe defendeu ainda a convocação dos sócios-proprietários da construtora Delta. “A Delta fez depósitos para três empresas laranjas do senhor Carlos Cachoeira, a JR, a Brava e a Alberto Pantoja. E eu acho uma temeridade que uma empresa como a Delta seja comercializada agora e comprada, ainda, por uma outra empresa que tem participação societária do estado brasileiro, que é a JBS que tem 32% de participação societária do BNDES”, destacou.

Para Paulo Teixeira ficou claro que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deixou de tomar providências importantes, o que acabou resultando na paralisação das investigações. Na oitiva, o delegado Rodrigues disse que a Operação Monte Carlo foi motivada por uma denúncia da promotoria de Valparaíso de Goiás. “Ele [Gurgel] precisa explicar, mas resolveu jogar uma cortina de fumaça nesse debate, resolveu dizer que isso acontece, que é coisa de mensaleiro. Portanto, desviou o debate, com a omissão dele”, afirmou.

Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Gurgel tem medo de não saber se explicar. E o PT tem medo do que?

Da Carta Capital
Política
 Wálter Maierovitch 12.05.2012 11:50

Gurgel morre de medo e PT recua

Gurgel durante audiência no STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Nos bancos das faculdades de Direito ensina-se que a democracia é um sistema e um regime político “no qual o povo comanda”.

A nossa Constituição é democrática. E o povo escolhe, por eleições livres, os seus representantes no Parlamento.

Assim sendo, os representantes do povo, reunidos em comissão parlamentar mista investigatória, detêm poderes legítimos para convocar o procurador-geral da República, governadores, ministros, presidente da República, Cachoeira, Demóstenes etc.

Para os representantes da Magna Grécia, como por exemplo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não está obrigado, por lei e pela Constituição, a atender convocação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que está em curso. Dias não esclarece qual seria a lei e, quanto à Constituição, parece ter lido mas não compreendido o seu teor.

Em resumo, Gurgel pode recursar convite para comparecer à CPI, como qualquer cidadão brasileiro pode fazer. Mas, Gurgel, por ser um Brasil uma democracia representativa, não pode, sob pena de crime de desobediência e impeachment, deixar de atender a uma convocação do povo, por seus representantes reunidos numa CPI.

Com efeito. O procurador-geral Roberto Gurgel entendeu em não aceitar o convite para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que apuram o chamado “Escândalo Cachoeira”.

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Ao declinar do convite, Gurgel disse que não pode atuar como titular da ação penal e como uma espécie de testemunha na CPI ao mesmo tempo. Logo depois, disse à mídia que segurou o inquérito Vegas para aguardar as apurações que estavam em curso, numa referência à Operação Monte Carlo.

Desde logo, frise-se, Gurgel não seria chamado para testemunhar, mas para explicar uma desídia, com violação ao determinado no vigente Código de Processo Penal, ou seja, o fato de ter, desde 2009 e a descumprir prazo legal para devolução com pronunciamento, colocado no freezer os autos de inquérito policial sobre a chamada Operação Vegas.

Nos Estados de Direito, os poderes são independentes e existe, entre eles, além da harmonia, um sistema de freios e contrapesos. Por isso, existe o dever de fiscalizações recíprocas. Isso obriga Gurgel, como chefe do Ministério Público, a prestar esclarecimentos a uma comissão parlamentar. Aliás, uma comissão mista voltada a apurar crimes graves como, por exemplo, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, licitações forjadas.

Da mesma forma que Gurgel, os chefes dos executivos estaduais, os governadores de Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro, têm, como já frisado acima e agora é repetido, o dever de atender às convocações da CPI instaurada. Apenas teriam motivos para não comparecer, no caso, os ministros do Supremo Tribunal Federal em condições de julgar futuras ações penais contra Demóstenes, Cachoeira et caterva.

Além disso, depois de atender à convocação da CPI, o procurador-geral, caso se sinta impedido, poderá deixar o caso Cachoeira para seu substituto legal.

Como regra, portanto, ninguém pode deixar de atender à convocação de uma CPI. Assim sendo, Gurgel poderá, ainda e por haver declinado do convite formulado, ser convocado. Terá o dever de comparecer, salvo se obtiver liminar de dispensa do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa estarão impedidos por terem adiantado suas teses fora dos autos, ou seja, intempestivamente.

2. Depois da canhestra explicação dada para declinar do convite formulado pela CPI, o procurador-geral da República resolveu apelar para o diversionismo sem a coragem de dar nomes. E para um acusador de ofício pega muito mal omitir nomes. Fosse em juízo, sua denúncia seria inepta. A propósito, Gurgel disse estar está sendo criticado por pessoas que “estão morrendo de medo do Mensalão”.

Gurgel deve explicações aos cidadãos brasileiros e aos parlamentares que o representam. Em outras palavras, deve esclarecimentos à CPI sobre ter transformado o seu gabinete de trabalho em freezer para congelar e não dar andamento, ou solução, a inquérito policial.

O procurador-geral, frise-se mais uma vez, disse que segurou o inquérito Vegas para aguardar as apurações que estavam em curso, numa referência à Operação Monte Carlo. Ao se explicar, fingiu Gurgel esquecer que o inquérito Vegas estava terminado em 2009 e a Monte Carlo é recentíssima. Nem se cogitava a Monte Carlo quando a Vegas já estava concluída.

Fora isso, diz a lei processual penal que o representante do Ministério Público, ao receber o inquérito, deve, dentro de 30 dias no caso de indiciado solto, denunciar (propor a ação penal), requerer diligências ou solicitar o arquivamento do inquérito.

Nada disso fez Gurgel. Ou melhor, colocou no freezer o inquérito. Talvez por possuir bola de cristal e enxergar que, passados alguns anos, aconteceria a Operação Monte Carlo.

3. Não se deve esquecer, ainda, ter o delegado de polícia responsável pelo inquérito decorrente da Operação Vegas, Raul Alexandre Marques de Souza, contado, na primeira sessão da CPI, haver Gurgel incumbido a sua esposa, a subprocuradora Cláudia Sampaio, de transmitir, isso em 2009, a inexistência de indícios do envolvimento do senador Demóstenes Torres.

Ora, pela lei processual penal, Gurgel deveria, no mesmo ano, ter pedido novas diligências ou o arquivamento do inquérito. Não fez isso e, de quebra, teve o voto de Demóstenes, que antes o atacava, na sabatina para sua recondução ao cargo de procurador-geral.

4. Pano rápido. A conduta de Gurgel é de tentar fugir da CPI. Gurgel age como se estivesse com medo de não saber se explicar à sociedade civil. E o Partido dos Trabalhadores, que também conta com representantes da Magna Grécia como se afere pelo teor das manifestações de um Cândido Vacarezza (SP), erra, como acaba de ser noticiado, ao desistir de convocar Gurgel. No fundo, ambos se merecem.

De Marco Aurélio Mello sobre Gurgel: "não se pode desviar o foco da CPI do Cachoeira e misturar com o Mensalão"

Do Terra Magazine - Bob Fernandes

Marco Aurélio Mello, do STF, sobre ataque de Gurgel a “mensaleiros”: Foi extravagante

POR MARINA DIAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirma que "não se pode desviar o foco" da CPI do Cachoeira e misturar o assunto com o julgamento do caso que ficou conhecido como Mensalão, previsto para acontecer este ano.

"Precisamos olhar sempre o lado positivo das práticas republicanas. Não se pode desviar o foco. A CPI começou a trabalhar agora e não podemos nos precipitar e tirar ilações, muito menos dessas extravagantes, que contrariam a razão", afirmou o ministro a Terra Magazine.

Mello contraria as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alvo da base aliada na CPI do Cachoeira. Gurgel acusa os réus do Mensalão de serem os mentores das críticas contra ele. Isso porque, parlamentares envolvidos na investigação contra a organização de Carlinhos Cachoeira afirmam que o procurador-geral não cumpriu com seu dever, em 2009, quando a Operação Vegas, da Polícia Federal, já apontava indícios das ações de Cachoeira e de sua relação com diversos políticos.

De acordo com Gurgel, as críticas têm o objetivo de enfraquecer o julgamento do Mensalão e fragilizar a acusação e seus julgadores, ou seja, os ministros do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio Mello discorda.

"Não consigo imaginar o extravagante, que essas críticas (a Gurgel e ao STF) seriam uma retaliação, principalmente por parte das duas Casas do Congresso", declarou o ministro. "Não vejo um movimento para enfraquecer o julgamento do Mensalão, até porque, pelo amor de Deus, o STF não é sensível a pressões".

Mello afirma que é "natural" que haja esse tipo de questionamento por parte dos parlamentares. "A base aliada está apenas questionando a problemática de não ter se tocado um certo inquérito em 2009 e busca esclarecimentos sobre isso. Faz parte do procedimento que nós vemos sempre nas CPIs. Eles fustigam para levantar elementos e esclarecer os fatos. É natural", explicou.

Foto: Agência Brasil

Organização criminosa atuou sem ser importunada enquanto relatório da Operação Vegas dormia na gaveta do PGR Roberto Gurgel.

Do Amigos do Presidente Lula
quinta-feira, 10 de maio de 2012

Agora é oficial: documento derruba Gurgel
Um ofício divulgado pela Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás derruba a versão de Gurgel.

Em 8 de março deste ano, o Ministério Público de Goiás, para afastar suspeitas sobre o chefe do órgão, Benedito Torres, irmão do senador Demóstes Torres (ex-DEM-GO), divulgou nota comprovando que a Operação Monte Carlo surgiu a partir de 10 de setembro de 2010, através de um ofício à Polícia Federal pedido pela Promotoria de Justiça na cidade de Valparaíso.

Com este documento fica comprovado que, do lado dos agentes da lei, não houve continuidade da Operação Vegas como alegou o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e que entre 15 de setembro de 2009 até 10 de setembro de 2010, a organização criminosa atuou sem ser importunada por investigações federais, enquanto o relatório da Operação Vegas dormia na gaveta da Procuradoria.

Eis a íntegra do documento:
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/1/docs/informe_operacao_monte_carlo.pdf

"Declarações do PGR Gurgel são próprias dos milicianos do crime organizado e da oposição vazia"

Do Esquerdopata

Gurgel prevaricou ou é um miliciano do crime organizado?
por Pedro B. Maciel Neto

O Procurador-Geral da Republica Roberto Gurgel revelou através das suas declarações dessa semana sua verdadeira face: ele é opositor do Governo. Suas declarações são próprias dos milicianos do crime organizado e da oposição vazia e não de um representante do Ministério Público. Gurgel demonstrou não ter isenção ou condições morais para seguir na posição que ocupa, pois é evidentemente parcial e age ideologicamente em favor de um campo político que está, s.m.j., associado ao crime organizado.

Gurgel está ao lado dos opositores dos governos Lula e Dilma, parte da imprensa e parte da classe políticos (todos muito provavelmente aliados e vassalos do crime organizado) e seguem repetindo, ensandecidos, desde 2005: MENSALÃO, MENSALÃO e MENSALÃO!

São sete anos de mentiras e mais mentiras. Mas uma mentira mesmo repetida mil vezes continua sendo o que é: mentira... Mas a mentira, aliada da versão e do ardil, não resiste à verdade, cujos aliados são a Justiça é o tempo.

A parte da imprensa a qual me refiro é a mesma imprensa que, expressa ou tacitamente, apoiou José Serra em 2010, que vem sendo generosa com o Senador Demóstenes Torres (eleito pelo DEM-GO, aliados dos tucados desde 1994) e com outros personagens que se associaram àquilo que Carlinhos Cachoeira representa. Aliás, o Senador Demostenes mereceu muita generosidade por parte de Roberto Gurgel... Três anos para tomar uma providência me parece um fato inaceitável.

E mais, essa parcela da imprensa tem feito as vezes da “Santa Inquisição” e decidiu que Zé Dirceu é “herege” e vem pressionando desavergonhadamente o STF para que a condenação ocorra... Isso mesmo, a pressão não é por um julgamento justo, mas por uma punição dura, independentemente da verdade. É a "santa inquisição" moderna que já condenou Zé Dirceu, que o declarou herege, bruxo, mafioso... Mas a verdade tem aliados fortes e se “há juizes em Berlim” à cidadãos honestos no STF também e eles, com certeza, estão atentos aos fatos novos, ignorados inexplicavelmente pelo Senhor Roberto Gurgel.

E esses opositores fizeram, fazem e farão de tudo para politizar, partidarizar e ideologizar o que chamam de “mensalão” e, mesmo sem provas, desprezando o Principio da Presunção da Inocência querem a condenação de inocentes. Esses milicianos desprezam a Constituição Federal a qual prevê no art. 5° LVII "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado em sentença penal condenatória" e tratam os réus do processo, especialmente o ex-ministro Zé Dirceu, como se condenados fossem, postura que lembra o método de propaganda do fascismo e a santa inquisição.

O que fazem com Zé Dirceu merece um registro: diariamente o expõem a vergonha pública, ele é tratado como se condenado fosse, um tratamento bem diferente do que dão a Demóstenes (eleito pelo DEM-GO), ao contraventor Carlinhos Cachoeira e a Marconi Perilo (PSDB-GO). Essa diferença de tratamento é reveladora do caráter e da ética-marginal desses setores.

Mas estão caindo máscaras, estão sendo revelados fragmentos dos fatos como realmente aconteceram e esses fragmentos, partes de um “quebra-cabeça” gigantesco, revelam que o tal MENSALÃO é “fato inventado”, ou seja, é mentira.

Por quê? Bem, comecemos pelo que vemos hoje... Por exemplo, o Procurador-Geral da República demorou inexplicavelmente uma eternidade para apresentar denuncia contra o Senador Demóstenes Torres, eleito pelo DEM-GO. O “diligente” Gurgel tinha em mãos o inquérito da Operação Vegas desde 2009, isso mesmo em três anos não tomou nenhuma providência, ou como dizemos “sentou em cima”... Há quem defenda que a desídia do Sr. Gurgel caracteriza crime de responsabilidade do Procurador-Geral da República previsto no número “3” do artigo 40, da Lei 1079/50.

E o leitor desavisado poderia pensar que em se tratando de uma investigação que envolve um Senador da República, um Governador, por tratar-se de tema de alta complexidade, ou a alguma estratégia esse tempo seria justificável, etc. e tal. Mas não é justificável.

Não se justifica o “cuidado” e a “parcimônia” de Gurgel com Demóstenes (então no DEM), Cachoeira, Marconi Perilo (PSDB-GO) e com a revista Veja quando comparados à pressa do antigo Procurador-Geral Antonio Fernando de Souza, que apresentou a denuncia do “mensalão” em Fevereiro de 2006, quando nem o inquérito da policia Federal e nem o relatório da “CPI do Mensalão” estavam prontos.

Na minha maneira de ver Gurgel e Souza praticaram, cada um a seu tempo, em tese, um crime funcional contra a Administração Pública, um crime que consiste em retardar (no caso de Gurgel) ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei (no caso de Souza), para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O crime denomina-se prevaricação e isso merece ser explicado à sociedade.

E não é só. Por que Gurgel simplesmente ignora as declarações do ex-prefeito de Anápolis-GO Ernani de Paula ao jornalista Paulo Henrique Amorim? Estará Roberto Gurgel prevaricando novamente? O estará a serviço, direito ou indireto, do crime organizado e seus associados? As declarações de Ernani de Paula deveriam ser objeto de atenção e investigação do Procurador-Geral, ele deveria ter requerido a imediata suspensão da tramitação do processo do mensalão e ampliar as investigações. Por que suspender a tramitação do processo? Porque, segundo o ex-prefeito, a fita de vídeo com imagens em que um diretor dos Correios, Mauricio Marinho, recebendo propina (imagens divulgadas pela revista Veja e reproduzidas no jornal nacional) e a fita com imagens de Waldomiro Diniz foram “armação” e tinha por objetivo criar instabilidade institucional e atingir o governo Lula e o Chefe da Casa Civil do, José Dirceu. Uma tentativa de golpe institucional?

Bem, o ex-prefeito de Anápolis-GO afirma ainda que a partir daí “... esse processo todo foi criado [o mensalão]. E não foi o mensalão aquela ideia de que a gente tem do mensalão de que todos os deputados receberam todos os meses. Tanto é que isso não aconteceu. Tivemos um ou outro, enfim… Mas pegaram ícones para que pudessem pegar o governo logo em seu início e enfraquecê-lo.” Um golpe?

E diante dessas afirmações do ex-prefeito o que fez o procurador-geral Gurgel? Nada. Nada que eu saiba, absolutamente nada... Mas a parte podre da imprensa e da classe política, a parte que protege o Demóstenes, apoiou o Serra e ainda acredita nas teses neoliberais (quando até Angela Merkel passou a defender o crescimento econômico para vencer a crise), passou a cobrar rapidez no julgamento de um processo que pode ser no seu todo um factóide... Que posição ética, democrática e republicana, não é?

Por isso tudo (ressalvando que não tenho nenhuma divergência quanto à necessária investigação e condenação de culpados em malfeitos) reafirmo a minha divergência quanto ao método de espetacularizar circunstâncias e condenar previamente aqueles que são, em principio e por principio, inocentes e gostaria que o “por enquanto” Procurador-Geral Gurgel prestasse contas de seus atos e omissões à sociedade, bem como se mantivesse calado ao invés de fazer esse papel de miliciano dos golpistas, contraventores e quetais.

Pedro Benedito Maciel Neto, 48, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, professor e autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.
Curriculum Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4229337H0