sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Imprensa partidária. Quem disse foi o Valor Econômico.


SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Editora de política do Valor Econômico chama imprensa de partidária




Artigo da jornalista Maria Cristina Fernandes do jornal Valor Econômico coloca o dedo na ferida com relação ao silêncio que a mídia faz sobre o livro “Privataria Tucana”, cuja primeira tiragem esgotou-se em 48 horas.

Nota que a discrepância entre a movimentação na internet causada pela obra e os registros do caso na imprensa denota partidarização dos meios de comunicação.

Ela chama a atenção dos leitores para o fato de que o assunto explorado pelo livro é menos partidário do que o uso que se vem fazendo dele. Se Amaury foi indiciado pela polícia federal por envolvimento em bisbilhotagem nas eleições passadas, isso não desmerece seu depoimento mais que o de outros denunciantes que em escândalos pregressos tiveram suas denúncias amplamente repercutidas na imprensa desde que o acusado fosse o partido no governo.

O que não se justifica é que os documentos oficiais trazidos pelo livro, e que envolvem as duas principais siglas que se antagonizam na política brasileira, permaneçam ignorados por conveniências partidárias de momento. Isso mais uma vez, porque desde que apareceram em 2003 no curso da CPI do Banestado deveriam já ter servido para que as autoridades monetárias disciplinassem o fluxo de divisas ilegais que saem e chegam ao país por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro.

Diz ainda a jornalista que essas providências só não foram tomadas à época devido a um acordo tácito entre aqueles 2 partidos para que tudo permanecesse quieto, devido a uma conjuntura política em que o governo Lula ainda se firmava em meio a desconfiança dos agentes econômicos.

O posicionamento da editora, registrado no principal veículo de negócios do País, bate como bigorna aos ouvidos daqueles que, pensando contornar fatos jornalísticos pela omissão, acabam por colocar sob risco a credibilidade da imprensa brasileira como um todo. Conclui que os documentos trazidos pelo livro devam sim ser investigados, porque isso dará ao País a oportunidade de instituir mecanismos anticorrupção pelos quais a sociedade espera .


Segue a matéria publicado na edição do jornal Valor Econômico de 16/12/2011

O dinheiro sem carimbo e os partidosPor Maria Cristina Fernandes

Deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson é réu no inquérito do mensalão. Responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Policial Militar no Distrito Federal, João Dias está preso. Agrediu um sargento que tentava contê-lo no Palácio do Buriti onde entrou com um pacote de R$ 159 mil em espécie.

Jornalista e ex-assessor da campanha petista em 2010, Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta de vantagem a testemunha.

Com a denúncia de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pagava mesada a sua base parlamentar, Jefferson provocou um dos escândalos políticos de maior repercussão da história da República. Com a acusação, da qual voltaria atrás na defesa apresentada por seus advogados no Supremo, Jefferson pôs em risco o mandato de Lula e levou 40 réus a serem arrolados no Supremo Tribunal Federal.

Pela denúncia de que recursos públicos destinados a um programa de formação de núcleos esportivos em escolas públicas estavam sendo desviados para Ongs ligadas ao PCdoB, Dias precipitou a queda do titular do Ministério dos Esportes, Orlando Silva, um ex-presidente da UNE que estava no cargo havia cinco anos.

Tanto PSDB quanto PT mantiveram lavanderias em ação

Jefferson e Dias denunciaram esquemas ilícitos dos quais foram participantes. A valoração, pela Justiça, de depoimentos de suspeitos e até criminosos condenados, deu curso ao instituto da delação premiada.
A suspeição que recaía sobre ambos não impediu que os depoimentos de Jefferson e Dias, com ampla divulgação nos meios de comunicação, tivessem desdobramentos políticos e jurídicos significativos.

É com base nesses precedentes que cresce, na internet, a indignação com os escassos desdobramentos nos jornais e nos meios políticos das denúncias publicadas pelo jornalista Amaury Ribeiro no livro "A Privataria Tucana" (Geração Editorial, 344 páginas).

Contratado como elo da assessoria de comunicação da campanha petista e o universo da arapongagem, o jornalista foi indiciado no inquérito que apura a violação do sigilo fiscal de dirigentes tucanos e familiares do ex-candidato à Presidência, José Serra.

O livro é uma compilação de documentos que sugerem lavagem de dinheiro da privatização. O autor revela vínculos entre muitos dos personagens que estiveram ligados à venda das estatais, às campanhas do PSDB e à família de Serra, mas, apesar da farta documentação, não encontra carimbo no dinheiro lavado. Talvez pela simples razão de que o jornalismo não é dotado de meios policiais e jurídicos para identificar o carimbo.

Muitos personagens dos governos do PSDB e do PT que enriqueceram às custas de tráfico de influência e informação privilegiada passaram incólumes pela imprensa porque embolsaram dinheiro lavado. Uma única operação da Polícia Federal apurou que entre 1996 e 2002, no auge das privatizações, evadiram-se U$ 30 milhões pelas chamadas contas CC5, criadas pelo Real para liberalizar o fluxo de capitais.

Muito mais fácil do que identificar o carimbo nesse dinheiro é descobrir e, com toda razão publicar, a história de um ministro que um dia teve duplo emprego.

A indignação de internautas questiona por que os jornais que já execraram a família de Lula não se ocupam em seguir as pistas dos familiares de Serra que o livro revela.

Num tempo em que se derrubam ministros como quem preenche uma cartela de bingo talvez esteja fora de moda lembrar que o jornalista pode achar que apura como um promotor e julga como um magistrado, mas o jornal não tem como abrigar plenamente o direito de defesa e, por isso, não substitui a Justiça.

Isso não desmerece a reportagem. Muito pelo contrário. O valor do jornalismo investigativo está em identificar os interesses em disputa e revelá-los ao público. Propagar unicamente a munição que vem de um dos lados é partidarismo.

O livro é menos partidário do que o uso que se faz - e não se faz - dele. Depois de ter chegado às livrarias na última sexta-feira, teve sua primeira edição esgotada em 48 horas. O espaço que lhe dedicam os blogs é inversamente proporcional à centimetragem impressa. No fosso entre uma e outra abordagem está a constatação de que face às chances de se identificar o dinheiro carimbado, tanto tucanos quanto petistas preferiram deixar as lavanderias funcionando.

Boa parte da documentação de que se vale o livro é originária da CPI do Banestado, instalada no primeiro ano do governo Lula. Se houvesse real interesse em pôr freio à lavagem, ali teria sido o momento.

O volume de informações fiscais, bancárias e telefônicas levantado por aquela comissão foi mais do que suficiente para se fechar o ralo. Mas o relator (José Mentor), petista, ocupou-se em tentar incriminar o ex-diretor do BC, Gustavo Franco, pela liberação da remessa de recursos para o exterior sem a identificação do remetente. Deparou-se com o presidente da comissão (Antero Paes de Barros), tucano, disposto a sugerir o indiciamento do então presidente do BC, Henrique Meirelles, por ter se utilizado de uma conta de doleiros para transferir U$ 50 mil para o exterior. O resultado é que dois relatórios foram apresentados e nenhum foi aprovado.

Nos documentos da CPI já se viam as digitais do Rural, o que não impediu que o banco fosse o escolhido para a lavanderia do mensalão. Visadas, as agências de publicidade pouco a pouco foram cedendo espaço aos escritórios de advocacia na intermediação do dinheiro que a política busca esquentar.

No projeto de lei sobre lavagem de dinheiro que tramita no Congresso, a OAB faz pressão contra o artigo que obriga os advogados a revelar a origem dos recursos com que seus clientes pagam os honorários advocatícios. E encontra defensores de PT a PSDB.

Mesa de ontem no Casserole, centro de São Paulo, reunia o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, um dos principais personagens do livro, o ex-ministro da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso, Clóvis Carvalho, e o advogado José Carlos Dias.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Serranic e o iceberg do jornalismo investigativo. Quem mais afundará com ele?



A PRIVATARIA TUCANA
O escândalo do século
Por Luciano Martins Costa em 12/12/2011 na edição 671
Comentário para o programa radiofônico do OI, 12/12/2011

O livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr, intitulado A privataria tucana, publicado pela Geração Editorial na coleção “História Agora”, está produzindo um estranho fenômeno na imprensa brasileira: provoca um dos mais intensos debates nas redes sociais, mobilizando um número espantoso de jornalistas, e não parece sensibilizar a chamada grande imprensa.

O autor promete, na capa, entregar os documentos sobre o que chama de “o maior assalto ao patrimônio público brasileiro”. Anuncia ainda relatar “a fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas”. E promete revelar a história “de como o PT sabotou o PT na campanha de Dilma Rousseff”.

Ex-repórter do Globo, originalmente dedicado ao tema dos direitos humanos, Ribeiro Jr. ganhou notoriedade no ano passado ao ser acusado de violar o sigilo da comunicação de personagens da política ao investigar as fonte de um suposto esquema de espionagem que teria como alvo o então governador mineiro Aécio Neves. Trabalhava, então, no jornal Estado de Minas, que apoiava claramente as pretensões de Neves de vir a disputar a candidatura do PSDB à Presidência da República em 2010.

Os bastidores dessa história apontam para o ex-governador paulista José Serra como suposto mandante da espionagem contra Aécio Neves, seu adversário até o último momento na disputa interna para decidir quem enfrentaria Dilma Rousseff nas urnas.

“Outro ninho”
Informações que transitaram pelas redes sociais no domingo (11/12) dão conta de que Serra tentou comprar todo o estoque de A privataria tucana colocado à venda na Livraria Cultura, em São Paulo, e que teria disparado telefonemas para as redações das principais empresas de comunicação do país.

Intervindo em um grupo de conversações formado basicamente por jornalistas, o editor Luiz Fernando Emediato, sócio da Geração Editorial, afirmou que foram vendidos 15 mil exemplares em apenas um dia, no lançamento ocorrido na sexta-feira (9). Outros 15 mil exemplares estavam a caminho, impressos em plantão especial para serem entregues às livrarias na segunda, dia 12, juntamente com o lançamento da versão digital.

Aos seus amigos do PSDB, Emediato recomendou cautela e a leitura cuidadosa da obra, afirmando que o trabalho de Amaury Ribeiro Jr. não é “dossiê de aloprado, não é vingança, não é denúncia vazia, não é sensacionalismo. É jornalismo”.

O editor indicou ainda aos leitores que procurassem informações no blog do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), no qual, segundo ele, estariam as pistas de “outro ninho offshore na rua Bernardino de Campos, no bairro do Paraíso, em São Paulo. A investigação agora chega na família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vamos ver onde isso vai parar”, concluiu.

O Titanic da política
A julgar pelo volume e a densidade das denúncias, pode-se afirmar que, sendo verdadeira a história contada por Amaury Ribeiro Jr, trata-se do mais espetacular trabalho de investigação jornalística produzido no Brasil nas últimas décadas. Foram doze anos de apuração e depurações. A se confirmar a autenticidade dos documentos apresentados, pode-se apostar nessa como a obra de uma vida. A hipótese de completa insanidade do autor e do editor seria a única possibilidade de se tratar de uma falsificação.

Confirmado seu conteúdo, o livro representa o epitáfio na carreira política do ex-governador José Serra e um desafio para o futuro de seus aliados até agora incondicionais na chamada grande imprensa.

O editor garante que são 334 páginas de teor explosivo, escancarando o que teria sido a articulação de uma quadrilha altamente especializada em torno do processo das privatizações levadas a efeito durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Os documentos envolvem o banqueiro Daniel Dantas, a família de José Serra e alguns personagens de sua confiança.

Não apenas pelo que contém, mas também pelos movimentos iniciais que lhe deram origem, o livro representa uma fratura sem remédio na cúpula do PSDB e deve causar mudanças profundas no jogo político-partidário.

“Privataria”, a expressão tomada emprestada do termo que o colunista Elio Gaspari costuma aplicar para os chamados malfeitos nas operações de venda do patrimônio público, ganha agora um sentido muito mais claro – e chocante.

Os sites dos principais jornais do país praticamente ignoraram o assunto. Mas portais importantes como o Terra Magazine entrevistaram o autor. O tema é capa da revista Carta Capital, e não há como os jornais considerados de circulação nacional deixarem a história na gaveta. Mesmo que seus editores demonstrem eventuais falhas na apuração de Amaury Ribeiro Jr., o fenômeno da mobilização nas redes sociais exige um posicionamento das principais redações.

Se a carreira de Serra parece ter se chocado contra o iceberg do jornalismo investigativo, a imprensa precisa correr imediatamente para um bote salva-vidas. Ou vai afundar junto com ele.

"A privatização tucana foi a maior roubalheira da história da república"





A privataria tucana
O ensurdecedor silêncio dos grandes jornais e programas jornalísticos sobre o livro “A privataria tucana” é um daqueles momentos que nos faz sentir vergonha pelo outro. A imprensa, que não perde a chance - com razão - de exigir liberdade para informar, emudece quando a verdade contraria seus interesses empresariais e/ou o bom humor de seus grandes anunciantes. Onde estão as manchetes escandalosas, as charges de humor duvidoso, os editoriais inflamados sobre a moralidade pública? O artigo é de Jorge Furtado.

Jorge Furtado

(*) Publicado originalmente no Blog de Jorge Furtado

Terminei de ler o extraordinário trabalho jornalístico de Amaury Ribeiro Jr.,“A Privataria Tucana”, (Geração Editorial), o livro mais importante do ano. Para quem acompanha a vida política do país através de alguns blogs e da revista Carta Capital, não há grandes novidades além dos documentos que comprovam o que já se sabia: a privatização no Brasil, comandada pelo governo tucano, foi a maior roubalheira da história da república. O grande mérito do livro de Amaury é a síntese que faz da rapinagem, e a base factual de suas afirmações, amparadas em documentos, todos públicos. Como bom jornalista, Amaury economiza nos adjetivos e esbanja conhecimento sobre o seu tema: o mundo dos crimes financeiros.

A reportagem de Amaury esclarece em detalhes como os protagonistas da privataria tucana enriqueceram saqueando o país. De um lado, no governo, vendendo o patrimônio público a preço de banana. Do outro, no mercado, comprando as empresas e garantindo vida mansa aos netos. Entre as duas pontas, os lavadores de dinheiro, suas conexões com a mídia e com o mundo político.

Os personagens principais da maracutaia, fartamente documentada, são gente do alto tucanato: Ricardo Sérgio de Oliveira (senhor dos caminhos das offshores caribenhas, usadas pela turma para esquentar o dinheiro), Gregório Marin Preciado (sócio de José Serra), Alexandre Bourgeois (genro de José Serra), a filha de Serra, Verônica (cuja offshore caribenha, em sociedade com Verônica Dantas, lavou pelo menos 5 milhões de dólares), o próprio José Serra e o indefectível Daniel Dantas. Mas o livro tem também informações comprometedoras sobre o comportamento de petistas (Ruy Falcão e Antonio Palocci), sobre Ricardo Teixeira e sobre vários jornalistas.

A quadrilha de privatas tucanos movimentou cerca de 2,5 bilhões de dólares, há propinas comprovadas de 20 milhões de dólares, dinheiro que não cabe em malas ou cuecas. O livro revela também o indiciamento de Verônica Serra por quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros e traz provas documentais de sua sociedade com Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas, do Banco Opportunity, numa offshore caribenha.

Alguns destaques do livro:
As imagens do Citco Building, em Tortola, Ilhas Virgens britânicas, gavetas recheadas de empresas offshore, "a grande lavanderia", pág. 43.

Sobre a pechincha da venda da Vale, na pág. 70.

Sobre o grande sucesso "No limite da irresponsabilidade", na voz de Ricardo Sérgio., pág. 73.

Sobre o MTB Bank e sua turma de correntistas, empresários, traficantes e políticos de várias tendências, e a pizza gigante de dois sabores (meio petista, meio tucana) da CPI do Banestado, pág. 75.

Como a privatização tucana fez o governo (com o seu, meu dinheiro), pagar aos compradores do patrimônio público, pág.171.

A divertida sopa-de-nomes das empresas offshore, massarocas intencionais para despistar a polícia do dinheiro do crime, pág. 188.

Os grandes personagens do sub-mundo da política, arapongas que trabalham a quem pague mais, pág. 245.

Um perfeito resumo do que realmente aconteceu na noite dos aloprados, no Hotel Ibis, em São Paulo, pág. 282.

Um retrato completo do modus operandi da mídia pró-serra na eleição de 2010, a partir da pág. 295.

Outro resumo perfeito, do caso Lunus, quando a arapongagem serrista detonou a candidatura de Roseana Sarney, pág. 314.

Sobre para-jornalistas que acabam entregando suas fontes e sobre fontes que confiam em para-jornalistas, pág. 325.

O índice remissivo e a quantidade de dados que o livro de Amaury apresenta já o tornaria uma peça obrigatória na biblioteca de quem pretende entender o Brasil. Mas "A Privataria Tucana" também lança um constrangedor holofote sobre a grande imprensa brasileira, gritamente pró-serra, que é cúmplice, ao menos por omissão, da roubalheira que tornou o país mais pobre e alguns ricos ainda mais ricos.

Imagine você o que esta imprensa – que gasta dúzias de manchetes e longos programas de debate na televisão numa tapioca de 8 reais ou em calúnias proferidas por criminosos conhecidos - diria se um filho de Lula, Dilma ou qualquer petista fosse réu em processo criminal de quebra de sigilo bancário. Segundo o livro de Amaury (e os documentos que ele traz) a filha de José Serra é ré em processo criminal por quebra de sigilo bancário. (p. 278)

O ensurdecedor silêncio dos grandes jornais e programas jornalísticos sobre o livro “A privataria tucana” é um daqueles momentos que nos faz sentir vergonha pelo outro. A imprensa, que não perde a chance - com razão - de exigir liberdade para informar, emudece quando a verdade contraria seus interesses empresariais e/ou o bom humor de seus grandes anunciantes. Onde estão as manchetes escandalosas, as charges de humor duvidoso, os editoriais inflamados sobre a moralidade pública?

Afinal, cadê o moralista que estava aqui?

Veja o vídeo, uma entrevista de duas horas com Amaury Ribeiro Jr, sobre o livro. 
Não o conhecia. Ele é um simpático (e está evidentemente exausto) jornalista, gordo, bastante suado, traz a camisa para fora da calça e exalta-se com facilidade. Parece ser muito inteligente, pensa mais rápido do que consegue falar e, por isso, gagueja bastante e tem dificulfdades para terminar uma frase. Mas às vezes engrena e mostra que conhece muito bem o assunto do seu livro, o crime de lavagem de dinheiro. O camera-man é um desastre mas a entrevista é imperdível.

sábado, 10 de dezembro de 2011

Debate-entrevista com Amaury Ribeiro Júnior, autor do “Privataria Tucana”


Debate-entrevista com Amaury Ribeiro Júnior, autor do “Privataria Tucana”, que documenta e descreve os caminhos do dinheiro no “tucanoduto” das privatização.

MPF já foi para cima do Cerra e do Ricardo Sergio


MPF já foi para cima do Cerra e do Ricardo Sergio. Foi !

Publicado em 10/12/2011




Cerra e Elena num leilão: que graça !

Recolhido pelo amigo navegante Marco (esses tucanos de São Paulo não resistem à internet. Se pudessem, fechavam – PHA)

Enviado em 10/12/2011

A petição do MPF contra Serra e Preciado
Enviado por luisnassif, sex, 09/12/2011

De Odorico Nilo

AÇÃO CAUTELAR

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) CONTRA 18 ACUSADOS ENTRE ELES O TESOUREIRO (ARRECADADOR) DAS CAMPANHAS DE SERRA E FHC EM ELEIÇÕES ANTERIORES, PRIMO, AMIGOS, SÓCIOS E EMPRESAS DE JOSÉ SERRA.

4a. VARA FEDERAL DE BRASÍLIA

PROCESSO NÚMERO: 2002.34.00.029731-6

PODE SER CONSULTADO NO SITE OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=200234000297316

ABAIXO EXTRATOS DA PETIÇÃO INICIAL (são mais de 200 páginas) DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – 1a. PARTE:

Réus:

1- RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA – ex-diretor da Área Internacional do BB de1995-1999
2- GREGÓRIO MARIN PRECIADO – empresário, casado com a prima irmã do Serra
3- VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI – empresário, ex-diretor do Banespa e sócio deSerra
4- PAULO CESAS XIMENES ALVES FERREIRA – presidente do BB de 1995-1999
5- CLÁUDIO NESS MAUCH – ex-diretor de Fiscalização do Banco Central
6- JO’SE PINTO DOS SANTOS NETO – ex-chefe da Audit – Auditoria Interna do BB de 1995-1999
7- ÉDSON SOARES FERREIRA – ex-diretor de Crédito Geral do BB
8- LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO BONFIM – chefe de Auditoria Interna do BB
9- RONALDO DE SOUZA – empresário
10- GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA – de Marin (primo do Serra)
11- ACETO VIDROS E CRISTAIS LTDA – de Marin (primo do Serra)
12- RIVOLI PARTICIPAÇÕES S/A, incorporada pelo Grupo LA FONTE PARTICIPAÇÕES S/A – de Carlos Jereissati
13- LA FONTE TELECOM (GRUPO LA FONTE)
14- PLANEFIN – SERVIÇOS, ASSESSORIAS, PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
15- CONSULTATUM S/C LTDA
16- ANTARES PARTICIPAÇÕES LTDA – de Ronaldo de Souza
17- ANTAR VENTURES INVESTIMENTOS LTDA – Ilhas Virgens Britânicas – Caribe (de Ronaldo de Souza)
18- I141 PARTICIPAÇÕES – de Carlos Jeressati

1
“Vale a pena frisar que cada afirmativa nesta ação é fundada num documento anexado. A fonte dos documentos do MPF foi principalmente Varas Judiciais (especialmente a 8ª. Vara Cível de São Bernardo do Campo, SP); Cartórios de Notas, de Registro Civil dePessoas Jurídicas e de Registro de Imóveis e ainda Juntas Comerciais. A descrição dos fatos tem amparo em amplas provas documentais.
(…)
Os réus são suspeitos de atos gravíssimos de improbidade administrativa.
(…)
Os fatos suspeitos principais envolvem principalmente a atuação do Sr. RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, como agente público federal no Banco do Brasil, como beneficiário de atos ilícitos e como suspeito de enriquecimento ilícito e mesmo depropina
(…)

Vejamos um apanhado geral dos fatos desta ação:
a) há sinais de enriquecimento ilícito, em total desproporção ao rendimento normal, ou seja, de locupletamento de empresários graças a atos ilícitos praticados por Diretores que também apresentam sinais claros de enriquecimento ilícito;
b) dentre os atos ilícitos cometidos pelos agentes públicos federais que ocupavam cargos no Banco do Brasil e controlavam a PREVI, existe uma sériede novações ( rolagens de dívidas) e de perdões que beneficiaram pessoas ligadas politicamente ao Sr. RICARDO SÉRGIO, sendo que os benesses ilícitas podem chegar a mais de cem milhões de reais;
c) envolvendo os mesmos agentes públicos federais, houve a ajuda do Banco do Brasil e do Fundo de Pensão controlado pelo Banco do Brasil (PREVI) emvárias privatizações suspeitas (VALE DO RIO DOCE, SISTEMA TELEBRÁS e Companhias de Eletricidade, como a COELBA, a CELPA e a COSERN). Estas ajudam totalizam vários bilhões de reais; e
d) há ainda suspeitas de propina, que também é considerada ato de improbidade.Estas suspeitas decorrem de um conjunto de indícios veementes (evidências probatórias), inclusive a declaração pública de Ministros de Estado. Somente podem ser elucidadas com os pedidos de liminares desta ação. Esta é uma ação decaráter investigatória, que visa obter provas para o ajuizamento das ações deimprobidade definitivas.

Para não tumultuar a ação com um número muito grande de réus, somente foram incluídos no pólo passivo as pessoas objeto de liminares ou sobre as quais o MPF já tem provas robustas sobre o cometimento de atos ilícitos (…).

As suspeitas de improbidade mais documentadas desta ação seguem descritas a seguir, de forma resumida. Os outros atos serão descritos em capítulos próprios, mais adiante.

Em 1993, as empresas ACETO VIDROS LTDA e GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA – de propriedade do Sr. GREGÓRIO MARIN – realizaram empréstimos na agência Rudge Ramos, do Banco do Brasil, em São Bernardo do Campo/SP.

O Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO era sócio destas empresas e foi também o avalista da operação. O empréstimo não foi pago: houve rolagens indevidas. Juridicamente, estas rolagens são novações equivalentes a novos empréstimos. Foram novos empréstimos ilícitos, pois não é possível obter novos recursos para pagar juros de empréstimos anteriores, sem amortizá-los e sem garantias suficientes. Além das novações ilícitas, houve dois perdões indevidos, totalizando cerca de R$ 73.719 milhões de reais. E houve também desídia por permitirem a venda de bens com ações de arresto já ajuizadas e desídia por não ajuizarem ação pauliana para recuperar o imóvel.

Os R$ 73.719.000,00 decorrem da soma de U$ 17 milhões de dólares em 1995 e R$ 57 milhões em 1998. Estas somas, atualizadas (nota: até 2002) – ou corrigidas pelo dólar -, ultrapassam em muito o valor de R$ 100 milhões de reais.

Em nota à imprensa, o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO chega a dizer que a dívida tinha alcançado o valor de U$ 140 milhões (cento e quarenta milhões de dólares), depois reduzida a R$ 4,114 milhões ( quatro milhões, cento e catorze mil reais).

(…)

Eis um resumo cronológico dos fatos, com base nas reportagens do jornal Folha deSão Paulo (não de agora), que descreve as operações financeiras ímprobas e ilícitas:

1993 – O início do empréstimo

As firmas GREMAFER e ACETO, empresas de GREGÓRIO MARIN PRECIADO , tomam um empréstimo no valor equivalente a US$ 2,5 milhões do Banco do Brasil, na agência de Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo (SP).

Quando houve a liberação, a GREMAFER já devia um valor maior.

“Houve considerável saldo remanescente, que passou a ser renovado sem nenhuma amortização”, como foi noticiado.

1994 – A primeira renegociação

Como a GREMAFER e a ACETO não conseguiam pagar as dívidas, foi feita uma composição. Isso ocorreu em maio de 94, com as empresas dando imóveis como garantia. Apesar da recomposição, a única parcela paga do acordo ocorreu em outubro de 94, referente à dívida da ACETO.

A GREMAFER não pagou nada. Não fez desembolsos.

Não pagavam a dívida ao Banco do Brasil, mas, mesmo endividadas na praça e inadimplentes com o Banco do Brasil, estas duas firmas de GREGÓRIO MARIN PRECIADO – a GREMAFER e a ACETO – encontraram fôlego para um gasto extra: juntas, fizeram uma doação de R$ 62.442,82 à campanha do Sr. JOSÉ SERRA ao Senado, m 1994.

Da mesma forma, permitiram que o Sr. JOSÉ SERRA usasse o prédio da GREMAFER como comitê de campanha nas eleições de 1994 e 1996.

1995 – A venda do terreno

Em 25 de julho de 1995, o Banco do Brasil entra na Justiça pedindo o arresto dealguns bens do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO , inclusive o terreno no Morumbi que o empresário possuía com o Sr. SERRA, desde 13.fev.81.

O BANCO DO BRASIL ajuizou ação de arresto datada de 17 de julho e protocolada em 25 de julho de 1995.

A informação vazou e, nesse meio tempo, os senhores MARIN e SERRA venderam o terreno por R$ 140 mil em 19 de setembro de 1995.

A escritura de compra e venda foi lavrada no dia 1º de setembro de 1995 no 4º Tabelião de Notas de Osasco.

A transferência foi registrada no 15 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo no dia 19 de setembro de 1995. Somente a data do registro no Cartóriode Imóveis tem importância jurídica, pois é o ato que transfere a propriedade do imóvel.

O Banco do Brasil demorou a promover o arresto, o auto do arresto somente foi realizado em outubro de 1995. Então, já era tarde, pois o SR. GREGORIO alegou ter feito uma venda, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, em abril de 1995.

No entanto, de forma suspeitíssima, somente teria registrado a venda no Cartório deRegistro de Imóveis no dia 19 de setembro de 1995.

Também chama a atenção o fato de a escritura ter sido lavrada no dia 1º desetembro de 1995.

Em resposta enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o Sr. José Serra justifica que a escritura fora lavrada somente em setembro porque a venda tinha sido parcelada em quatro vezes mais um sinal e o pagamento só teria terminado em agosto de 1995 e que há “um instrumento de compra e venda´´, apenas com firma reconhecida.

Ora, a se considerar como verdadeiras as alegações do SR. JOSÉ SERRA, estamos diante de uma operação esdrúxula.

Nas operações normais de venda de imóveis, mesmo quando o pagamento é parcelado, é lavrada escritura assim que o negócio é fechado, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas. Para isso foi criado o instituto da hipoteca, ou seja, a venda a prazo ocorre com a transferência do domínio e sobre o imóvel fica incidindo uma hipoteca. É assim que as partes resguardam seus direitos.

O comprador do terreno foi uma empresa, a Alfons Gehling & Cia.

Esta empresa é uma pequena imobiliária, sem sequer um site na Internet, com sede em Diadema, pelo que foi possível levantar na lista telefônica.

Outro ponto que chama atenção na explicação do SR. JOSÉ SERRA é o fato desustentar que vendeu um terreno no luxuoso bairro do Morumbi, onde está sendo planejada a construção de um prédio de 12 andares, com dois subsolos, por R$ 140 mil, com um sinal e quatro prestações.

Um documento que consta do processo de número 1.162,95, o processo da execução das dívidas das empresas do Sr. Gregório MARIN , que tramita na 8º Vara cível de São Bernardo do Campo, revela um fato grave.

No dia 11 de setembro de 1995, portanto, oito dias antes do Sr. Gregório MARIN e o Sr. José Serra registrarem o contrato de venda, datado de 01 desetembro de 1995, que foi registrado no dia 19 de setembro, o Banco do Brasil pediu prazo de 15 dias ao Juiz para que fosse cumprido o mandato de arresto, porque os executados estavam fugindo.

O fato é que GREGORIO MARIN só foi notificado em outubro, tarde demais.Com o terreno já vendido, o Banco do Brasil então vai à Justiça, tentando fazer, de forma inócua, o arresto em outubro de 95. Já era tarde, pois o Sr. GREGÓRIO alegou ter feito uma venda, sem registro no Cartório de Registro deImóveis, em abril de 1995.

Uma importante garantia foi assim levantada, beneficiando o Sr. GREGÓRIO e o Sr. SERRA. Este ponto foi tratado nas auditorias – serão especificadas adiante – e, com as mesmas, será possível verificar se há responsabilidade do Sr. SERRA. Ficando melhor esclarecido, o mesmo poderá inclusive ser objeto da açãoprincipal.

1995 – Recomposição e dinheiro novo (nota: novo empréstimo)

Apesar do péssimo histórico das duas empresas, em 08 de novembro de 1995, a Diretoria do Banco do Brasil em Brasília aprova uma nova recomposição de dívidas para MARIN .

O economista RICARDO SÉRGIO fazia parte da Diretoria. Sendo o Diretor de Relação Internacional, e sendo as operações realizadas com base em recursos captados no exterior, sua pasta tinha a primazia na decisão.

- Segundo o jornal Folha de São Paulo, “antes de a diretoria do BANCO DO BRASIL receber a documentação sobre o caso de MARIN , a equipe do banco em São Paulo é freqüentemente informada de que o caso interessava a RICARDO SÉRGIO”.

A GREMAFER devia R$ 28.248.911,78.

A ACETO, R$ 8.823.780,53.

Pelo acordo firmado, a dívida de ambas caiu para R$ 15.917.233,24 e R$ 4.702.052,65.

A REDUÇÃO FOI DE R$ 16.453.406,01

Além disso, houve dinheiro novo (nota: novo empréstimo).

A Gremager ganhou o equivalente a US$ 2 milhões.

A ACETO, o equivalente a US$ 800 mil

Além da redução, as duas empresas de GREGORIO MARIN foram contempladas com um novo empréstimo no total de US$ 2,8 milhões.

1995 – Anuência da Diretoria do BANCO DO BRASIL

- O caráter inusitado da operação e a anuência da Diretoria foi constatado pelo então superintendente estadual do BANCO DO BRASIL em São Paulo, Wolney B. Ferreira.

Este assinou, em 27 de novembro de 95, uma carta para a presidência do banco, em Brasília.

Começa com o seguinte titulo sugestivo: “OPERAÇÕES EM CURSO ANORMAL GREMAFER Com. Imp. Ltda. E ACETO Vidros e Cristais Ltda.”

Este texto, por informações obtidas, consta nas auditorias que serão especificadas.

1998 – Mais uma recomposição.

- A “Súmula de Operações Anormais Unidade de Recuperação de Crédito (URC) de SBC SP 98/0 13”, de 28.out.98 e o “Recup PT 98/908”, de 06.nov.98 afirmam que a divida total da GREMAFER e da ACETO com o Banco do Brasil já havia atingido R$ 61,380 milhões, por conta da capitalização dos juros e inadimplência.

NOVO PERDÃO É CONCEDIDO: R$ 57,266 MILHÕES.

A DIVIDA CAI DE R$ 61,380 MILHÕES PARA R$ 4,114 MILHÕES

2002 – Valor atual (nota: 2002 data da propositura desta ação cautelar)

O último valor disponível para a GREMAFER é de 25.abr.2002:

R$ 3.142.937,30.

A empresa está contestando o valor na Justiça e não paga – Não há valor disponível para a dívida atualizada da ACETO.

Como será visto adiante, há um conjunto de fatos indiciários que tornam os perdões mencionados ainda mais suspeitos.

Por exemplo, a empresa GREMAFER foi também agraciada por empréstimos devários milhões junto ao BANESPA, quando o Sr. RIOLI controlava tais operações no Banco do Brasil. No Banespa, operava o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI, que foi sócio do Sr. SERRA numa firma de consultoria, como vice-presidente de operações. E, novamente, um sócio do Sr. SERRA beneficiou a firma GREMAFER.

A firma do Sr. SERRA e do Sr. VLADIMIR RIOLI, denominada CONSULTORIA ECONÔMICA, não foi declarada à Justiça Eleitoral, em 1994, pelo Sr. SERRA. Da mesma forma, o Sr. SERRA não declarou à Justiça Eleitoral, em 1994, em 1996 e neste ano (nota 2002), a empresa ACP Ltda, que funcionava no prédio do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO .

Ocultar estas empresas também implicava em ocultar as relações entre o Sr. JOSÉ SERRA com o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO e com o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI.

Existiam ligações políticas, de parentesco e de negócios entre o Sr. RICARDO SÉRGIO (então Diretor de Relações Internacionais no Banco do Brasil), o Sr. JOSÉ SERRA (então Ministro do Planejamento), o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI (Vice-Presidente e Diretor de Operações no BANESPA) e ainda com o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO . Estas ligações tornam bastante suspeitas estas operações. Além de ilícitas, teriam como fonte o favorecimento político. Os fatos indiciários seguem narrados, com mais detalhes, mais adiante.