Campanha da Legalidade - 50 anos
O resgate da Campanha da Legalidade liderada pelo ex-governador Leonel Brizola é um ato de civismo, de cidadania, e sobre tudo de honestidade com o povo, com os princípios que regem a democracia e, acima de tudo com a própria história brasileira.
Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros havia renunciado ao cargo enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China.
O Brasil viveu momentos de instabilidade nunca vistos desde 1954.
Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos que temiam ver no Brasil um governo de linha popular-esquerdista como em Cuba, impediram o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei.
Ali, se reencontravam as forças e os interesses contra o povo brasileiro e, mais uma vez se desencadeavam sobre um líder trabalhista como denunciara em 24 de agosto de 1954 o presidente Getulio Vargas.
Porquanto a mesma elite, anti-pátria, anti-desenvolvimento, anti-soberania que levara ao suicídio de Vargas, agora tentava rasgar a CONSTITUIÇÃO e impedir Jango de assumir o seu dever constitucional. Esta elite liderada pela velha e golpista UDN de Carlos Lacerda tinha o apoio de militares conspiradores e de uma grande parcela da classe empresarial.
E, mais uma vez se colidiam duas visões de país. De um lado da trincheira a visão do desenvolvimento, da afirmação soberana, de um país livre dono de seus destinos; um país que buscava nas políticas sociais a emancipação de um povo sedento de direitos, de um Estado de justiça social, um país a ser reformado e, em muitos aspectos um país ainda a ser construído.
Do outro lado, a visão elitista e subalterna aos interesses internacionais. Uma elite golpista, conspiradora, que via o Brasil como um país para poucos, um país de privilégios, um país de desajustados cujo destino era a eterna submissão aos interesses espúrios do velho Estado político oligárquico da UDN e seus apêndices.
Entretanto, o golpe armado não contava com o surgimento da indignação e a disposição de resistência de um dos filhos mais ilustres e legítimos do melhor trabalhismo brasileiro.
O então Governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola inicia um movimento de resistência e de defesa da Constituição Brasileira, cujo principio era a Legalidade, ou seja, a posse imediata de Jango como mandava a Constituição.
Ali, começava a se escrever uma das páginas mais dignas e belas da nossa historia.
Brizola falava ao povo pela rádio Guaíba e iniciou o movimento denominado “A rede da Legalidade”. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do Palácio sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior retransmitissem a programação. Em ondas curtas, a Legalidade alcançava ouvintes em outros estados.
Dos microfones da radio Brizola denunciava o golpe e articulava a resistência democrática. Com o agravamento da crise, Brizola se entricherou nos porões do Palácio Piratini, mobilizou a brigada militar e começou a distribuir armas para a população resistir. De imediato o povo gaúcho se juntou a Brizola.
Do outro lado, as forças golpistas deram a ordem para bombardear o Palácio e liquidar com a resistência democrática.
Porém, o general Machado Lopes, comandante do III Exército se recusou a obedecer a ordem dos golpistas e avisou à Brizola que se juntaria a luta democrática e iria apoiar a posse de Jango assim como ordenava a Constituição.
Já não era apenas o governador e povo que resistiam. Agora, ali se juntava militares legalistas, cumpridores de suas prerrogativas constitucionais. Por outro lado se iniciou ainda uma terceira via onde se buscava uma solução pacífica para o impasse.
Como solução, foi aprovada em 2 de setembro, uma Emenda Constitucional (nº 4) alterando o regime de governo para o Parlamentarismo.
Com os poderes de Jango limitados ao de um Chefe de Estado e não de Governo, os militares enfim aceitam sua posse.
Brizola não concordava com esse meio termo; porém, aceitou a pedido de Jango, que seria deposto em 1964, pelos mesmos golpistas que tentaram impedir sua posse em 1961.
Entretanto, esta página de nossa historia é maculada até hoje por nossas elites pois, elas jamais perdoariam a resistência democrática de Brizola.
Contudo, vale resgatar os valores da campanha da Legalidade, valores tão caros a qualquer sociedade dita civilizada e democrática.
Diferentemente do que tentam rotular Brizola, na verdade ele sim era um grande líder defensor das bandeiras mais nobres de nossa sociedade. Um homem que arriscou a vida pela bandeira da democracia, pela soberania nacional, pala emancipação de seu povo.
Ao relembrarmos a Campanha da Legalidade resgatamos a luta de grandes brasileiros como um fio condutor da historia, resgatamos os fundamentos do trabalhismo democrático.
E, nossas elites jamais aceitaram esta visão de país, mas, Brizola sempre foi uma pedra no caminho deles. Ele nunca se curvou, pelo contrário, ele encarnou em si a chama da soberania e viveu lutando pelos seus ideais como já denunciava a Carta Testamento de Vargas : “Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente”.
Brizola foi uma voz da resistência pela liberdade de seu povo.
Henrique Matthiesen
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